Cidade com menor população da Bahia, com 3.695 habitantes, Catolândia deve receber um investimento de R$ 400 mil para a reforma do Estádio Municipal Anísio Teixeira, o Teixeirão. Um encontro na última segunda-feira (12) entre o prefeito Gilvan Pimentel (PT), a deputada estadual Jusmari Oliveira (PSD) e o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Davidson Magalhães, tratou sobre o assunto.

A pasta apresentará ao governador Rui Costa (PT) o projeto. Caso o petista analise e não assine a ordem de serviço, a parlamentar afirma que apresentará uma emenda para a viabilização da reestruturação. “O estádio lá é o grande ponto de encontro do munícipio. Então, quando há final de campeonato, a população inteira vai para o estádio. É um equipamento que merece o melhor possível”, afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias.

Segundo o prefeito do município, a tendência é que o processo seja licitado em outubro. “Pelo que foi conversado, as obras devem começar lá para janeiro ou fevereiro. É porque é uma emenda, né? A tendência é que seja licitado para outubro”, explicou.

Segundo o gestor municipal, o estádio já recebeu partidas com o público maior que a população da cidade. “Já recebemos umas quatro mil pessoas. É porque vem gente de cidades vizinhas”, contou.

A deputada também narra que viveu uma situação curiosa numa final de um torneio municipal. “Já aconteceu de eu estar lá numa final, haver prorrogação e pênaltis, ficar escuro e não continuar a disputa”, brincou Jusmari.

Segundo Jusmari e Pimentel, a principal intervenção na praça esportiva será a construção do sistema de iluminação.

Pimentel já foi jogador de futebol. Quando jovem, atuou nas divisões de base do Flamengo.

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O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça André Fetal, recomendou ao Município e à Câmara de Vereadores de Barreiras que convoquem todos os servidores nomeados para cargos em comissão ou funções de confiança na estrutura administrativa do Município, cedidos por outros órgãos ou entes políticos, para que optem entre a remuneração do órgão efetivo, do cargo em comissão ou função de confiança ou do cargo efetivo acrescido do percentual do cargo comissionado, na forma da lei. A recomendação se baseia em inquéritos civis que constataram que quatro servidores concursados foram nomeados para cargos comissionados e de agentes políticos, “recebendo indevidamente as remunerações de forma cumulativa”.

Os casos investigados são os de dois servidores efetivos da Universidade Federal do Oeste da Bahia, ambos nomeados para os cargos políticos de secretários municipais em Barreiras; de um servidor efetivo do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, nomeado para o cargo comissionado de procurador-geral do Município; e de um servidor efetivo do Instituto Federal da Bahia (Ifba), nomeado para o cargo comissionado de procurador-geral adjunto do Município. A recomendação levou em conta que os quatro investigados foram cedidos pelos órgãos de origem em atos praticados pelas autoridades competentes e devidamente oficializados e publicados nos diários oficiais da União e do Distrito Federal. A recomendação estabeleceu um prazo de 72 horas, a contar da convocação e publicação no Diário Oficial do Município, para que os servidores cedidos a Barreiras exerçam seu “direito de opção” e propôs ainda que, em nomeações futuras, a opção seja feita antes da posse dos servidores eventualmente cedidos.

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A diretoria do SINDSEMB e Assessoria Jurídica comemoraram a decisão favorável do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia nesta última semana, referente ao processo de nº 0500280-37.2017.805.0022, impetrado pelo SINDSEMB contra o município de Barreiras, devido a supressão de parte da remuneração de 39 servidores de carreira que foram submetidos a equivalência do subsídio do gestor público, através do Decreto nº 010/2017.

No Acórdão, o Relator aponta que a legislação promulgada, pelo Poder Legislativo, regulamenta apenas os subsídios dos principais gestores do município, bem como dos vereadores, sem disciplinar o corte de remuneração dos servidores, sendo considerada uma afronta ao princípio da legalidade. Assim, reformou a sentença e concedeu o mandado de segurança anulando o Decreto Municipal de nº. 010/2017, estabelecendo o retorno das remunerações e pagamento dos valores retroativos.

A assessora jurídica, Dra. Angela Ribeiro, salientou a importância do mandado judicial: “Foi julgamento unânime, da Quinta Câmara Cível do TJBA. Os Desembargadores reafirmaram a tese, levantada nos autos pelo SINDSEMB. A decisão contempla a todos os servidores que tiveram redução salarial com base no teto de remuneração constitucional, regulamentada por meio do Decreto Nº. 010/2017.”

Comemorando a conquista, a presidente, Carmelia da Mata, reforçou a luta pela transparência, pela legalidade e direito dos servidores. “Estamos comemorando a decisão da Justiça, porque está sendo realmente justa e eficaz contra a atitude tomada pela administração, prejudicando os 39 servidores de carreira, que tiveram suas remunerações do dia para noite reduzidas, sem justificativa ou qualquer acordo. Foram dois anos de luta, de busca pelo diálogo, mas finalmente, conseguimos mais uma vitória a favor da nossa categoria”, disse Carmélia.

Nesta terça-feira, 13, cinco membros da RONDESP OESTE participaram de instruções realizadas no Conjunto Penal de Barreiras, com o tema "Primeira Resposta em Crise e Intervenção Prisional.

Foram abordados pelos instrutores os seguintes tópicos:
1 - Noções de primeira resposta em situações críticas em ambientes prisionais;
2 - Noções de Táticas em CDC em presídios rebelados;
3 - Atividade de Intervenção em ambiente prisional.

A aula teve como objetivo capacitar os instruendos, através da análise de situações críticas ocorridas, à luz da doutrina de Primeira Resposta em Gereciamento de Crises, com vistas a padronizar comportamentos, corrigindo atitudes por parte dos prepostos de serviço.

Instrutores: Carlos José Maltez Sant'Anna Filho - Maj da PMBA, especialista em Gerenciamento de Crises, Operações Especiais, Ações Táticas e Gestão Prisional.

Eric Dantas Brito - Sargento da PMBA, especialista em Operações Especiais e Ações Táticas.