Equipes da Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Guarda Municipal percorrem os estabelecimentos comerciais conferindo o cumprimento do Decreto 64

Desde o dia 05 deste mês, com a publicação do Decreto Municipal 64 (Diário Oficial 05/04/2020 – Edição 3168) que permitiu a reabertura do comércio em Barreiras, após uma quarentena em decorrência da pandemia de coronavírus (Covid-19), equipes da Vigilância Sanitária (VISA) com o apoio da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal estão trabalhando em escalas ininterruptas, percorrendo lojas, academias, supermercados e demais estabelecimentos comerciais da cidade. A meta é fazer cumprir as orientações do Decreto, principalmente em relação aos cuidados com a saúde e segurança de funcionários e do público em geral.

Os trabalhos diários começam as 6h da manhã e se estendem até a meia noite. A Vigilância Sanitária atua com onze equipes nas ruas, que recebem o reforço dos parceiros nas fiscalizações. “Seguimos uma escala de trabalho com duas equipe pela manhã, duas à tarde e sete à noite, nossos fiscais contam com 11 veículos de apoio além de outros cinco da Polícia Militar e Guarda Municipal. É uma rotina cansativa, mas necessária”, explica o diretor da Visa, Canuto Ayres.

As empresas devem se adequar às orientações do Decreto 64 para garantir o funcionamento, observando as especificidades de cada segmento. O não cumprimento está sujeito às sanções legais previstas no documento inclusive, no que couber, a interdição do estabelecimento e cassação da licença de funcionamento. “Intensificamos as fiscalizações noturnas para evitar que bares, restaurantes e lanchonetes ultrapassem o horário das 20h, conforme prevê o Decreto. Estamos bastante criteriosos com estes segmentos para impedir as aglomerações, assim como em supermercados, bancos e locais em que normalmente há a permanência de mais pessoas”, diz Canuto.

Medidas de enfrentamento – Para que as atividades comerciais fossem retomadas a Prefeitura de Barreiras levou em consideração as medidas adotadas no enfrentamento à pandemia, os dados estatísticos de monitoramento da propagação do Coronavírus na cidade, cujo número de casos confirmados se manteve inalterado, assim como a parceria com o Governo do Estado que resultou na transformação do Hospital Municipal Eurico Dutra em unidade de referência para triagem e pronto atendimento da Covid-19. Além do termo de cooperação técnica, firmado com a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) para a realização de exames.

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Ex-combatente da 2ª guerra, de 99 anos, deixa hospital no DF após se curar da covid-19

Pela primeira vez desde o início da pandemia de coronavírus no Brasil, o Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (14) uma estimativa de pacientes curados da covid-19. Segundo a pasta, são 14.026 pessoas (55% do total dos casos diagnosticados até hoje).

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, salientou que este número pode ser muito maior, já que só se pode falar de pacientes curados dentre os casos confirmados, que são 25.262 nesta terça-feira.

Desse total, excluem-se os óbitos (1.532) e os pacitens que ainda se encontram internados. Ao todo, 9.704 estão hospitalizadas, sendo que algumas ainda aguardam resultado dos exames.

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A já discutida possibilidade de adiamento das eleições e até de mandatos dos atuais prefeitos não é positiva na visão do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). Durante coletiva nesta terça-feira (14) o gestor afirmou ser “inteiramente contrário à prorrogação de mandatos”. “Acho isso muito ruim para a democracia. Penso que é inconstitucional essa medida”, disse o gestor.

ACM Neto ainda afirmou que torce para que o fim dos mandatos não seja adiado.

Sobre o adiamento das Eleições Municipais, previstas para outubro deste ano, o prefeito de Salvador acredita que “não é momento de se tratar desse assunto”. “ Esse momento vai chegar para ser discutido para a Justiça Eleitoral e pelo Congresso”, defendeu Neto.

Na manhã desta terça-feira, 14, uma representante do Grupo Cultural Junino “Cai Mais Não Cai” presenteou o delegado Leonardo Almeida e funcionários do DISEP de LEM com várias máscaras para proteção pessoal.

Um órgão importantíssimo que continua desenvolvendo suas atividades durante está pandemia e que recebeu está boa ação do grupo que tem se preocupado com a saúde da população luiseduardense.

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A Promotoria de Justiça de Luís Eduardo Magalhães entrou, na 2ª Vara Civil da Comarca, com uma ação civil pública, rogando pela obrigação de fazer em desfavor do Governo do Município.

A iniciativa do Ministério Público prende-se ao fato de que o prefeito Oziel Oliveira nunca cumpriu a lei municipal Nº 156/2004, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 800/2017, que obriga a identificação da frota de veículos municipais próprios e locados, entre eles as máquinas rodoviárias.

A iniciativa se iniciou com uma representação formulada pelo vereador Kenni Henke, que informava existir legislação municipal – Lei nº 800/2017 (reformadora da Lei nº 156/2004), com imposição de obrigatoriedade de identificação dos veículos públicos, a serviço e máquinas pesadas locadas, com determinadas especificações. Além disso, informou que tal legislação estava sendo desrespeitada.

Hoje mesmo alguns veículos circularam com adesivos identificadores, numa clara demonstração de que o Município sabe de suas obrigações, mas não as cumpre com o objetivo de turbar a identificação de veículos que são alugados só no papel e efetivamente não prestam serviços à Municipalidade.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães em consonância com a Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus no município, que é composto por representantes da OAB, ASSOMIBA, Sindicato dos Produtores Rurais, ACELEM, Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Militar, Câmara Municipal e outras autoridades, reforçou as medidas restritivas temporárias para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 (novo coronavírus) no município, após o primeiro caso positivo da doença, ocorrido na manhã do último sábado (11).

O novo Decreto, de nº 156, mantém a quarentena em Luís Eduardo Magalhães até o dia 30 de abril; reforça as medidas de organização para evitar aglomerações nos estabelecimentos comerciais e não comerciais; restringe o horário de funcionando de parte do comércio, que não poderá funcionar aos sábados e domingos, com exceção dos serviços considerados essenciais. O Decreto nº 150/2020, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços e as atividades essenciais, pode ser acessado através do link: https://www.io.org.br/ba/luiseduardomagalhaes/diarioOficial/download/469/1776/0

O Decreto nº 156/2020 também suspende as atividades de bares e casas noturnas; os eventos e atividades particulares com mais de 10 pessoas (inclusive as realizadas nas residências dos moradores); os parques e brinquedos infantis públicos ou particulares; o balneário Rio de Pedras e demais balneários do município, públicos ou privados, bem como os quiosques e bares existentes nestes locais, também deverão ser mantidos fechados, sob pena de multa e cassação temporária do alvará.

Os restaurantes e lojas de conveniências não poderão vender bebidas alcoólicas para serem consumidas no local. Os restaurantes deverão observar na organização de suas mesas a distância mínima de dois metros entre elas e as lojas de conveniências não poderão disponibilizar mesas e cadeiras para os clientes, afim de inibir o consumo no local.

O Decreto ainda prevê e reforça que cada família eleja apenas uma pessoa da casa, que não seja do grupo de risco, se possível, para realizar afazeres essenciais fora da residência. Sendo que a máscara caseira ou de farmácia é uma ferramenta essencial para aqueles que necessitem sair de casa. A orientação para o restante dos familiares é permanecer em casa o máximo de tempo possível para evitar a exposição e o contato com o vírus.

As forças de Segurança do município e as equipes do Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica realizarão a fiscalização dos estabelecimentos comerciais e não comerciais. A gestão municipal convida a população a ser parceira nesta fiscalização, através de denúncias que podem ser realizadas para os números 153, (77) 9 9701 4560 e (77) 9 9946 7171, sendo que os dois últimos também recebem mensagens via aplicativo WhatsApp.

O decreto nº 156/2020 pode ser conferido na íntegra no Diário Oficial do Município através do link: https://www.io.org.br/ba/luiseduardomagalhaes/diarioOficial/download/469/1791/0

Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães/BA

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Saúde, vem a público confirmar o segundo caso positivo de COVID-19 (novo coronavírus) no município. Trata-se da esposa do caminhoneiro de 44 anos, diagnosticado com a doença no último sábado (11).

A família está em isolamento domiciliar e sendo monitorada desde o último dia 06 de abril, após o caminhoneiro procurar a Unidade de Saúde Paulo Rodolfo Castelli, com tosse e cefaleia e ser considerado suspeito da COVID-19.

A Prefeitura reforça que todas as providências de isolamento e monitoramento estão sendo tomadas e até o momento, os dois pacientes (marido e esposa) não apresentam sintomas que indiquem suas internações hospitalares, permanecendo em casa e seguindo os protocolos recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde.

Os pacientes seguirão recebendo acompanhamento diuturnamente pela equipe médica da Secretaria Municipal de Saúde e pelo Departamento de Vigilância Epidemiológica e Sanitária.

Felipe Melhem
Secretário Municipal de Saúde de Luís Eduardo Magalhães/BA

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