Ainda distante da meta de vacinar 95% das crianças menores de 5 anos de idade - cerca de 11,5 milhões - contra a poliomielite no país, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez hoje (17) um novo apelo para que os pais ou responsáveis levem suas crianças às salas de vacinação. Nesta segunda-feira é comemorado o Dia Nacional da Vacina.  

Até o momento, segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, a campanha imunizou 65,6% do público-alvo, cerca de 7,6 milhões de crianças. Apenas a Paraíba, com 95,09% das crianças imunizadas, atingiu a meta nacional. No Amapá, a imunização está em 90,8%, segundo a pasta. 

"Desde o dia 7 de agosto, temos feito um apelo à nação brasileira para que levem suas crianças com menos de 5 anos para completar o esquema vacinal da pólio e a meta é de 95% de cobertura vacinal, das cerca de 15 milhões de crianças que são aptas a receber essas vacinas", ressaltou o ministro.

Alerta

O Brasil não registra casos de paralisia infantil desde 1989, mas com a queda das taxas de vacinação desde 2015, diversos órgãos ligados à saúde alertam para o risco de retorno da doença.

A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), agência ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), advertiu em setembro que esse risco é muito alto. "Precisamos vacinar a população, principalmente nossas crianças. É inaceitável que, em pleno século 21, nós tenhamos sofrimento das nossas crianças por doenças que já estão erradicadas há muito tempo", acrescentou Queiroga.

De acordo com o Ministério da Saúde, a meta de cobertura vacinal contra a poliomielite em crianças menores de 1 ano não é atingida desde 2017. 

Ao listar esforços das secretarias de saúde de muitos estados que ainda não atingiram a meta, como atendimento em horários ampliado e aos finais de semana, Marcelo Queiroga também destacou que a baixa adesão tem ocorrido no mundo todo e que o comportamento não é uma exclusividade do Brasil. Queiroga ressaltou ainda que as vacinas do calendário nacional seguem disponíveis nos 38 mil postos de saúde do Brasil.

Poliomielite

A poliomielite ou pólio é uma doença contagiosa aguda causada por um vírus que vive no intestino, chamado poliovírus, que pode infectar crianças e adultos por meio do contato direto com fezes ou com secreções eliminadas pela boca das pessoas infectadas. Nos casos mais graves da doença, também chamada de paralisia infantil, ela provoca o comprometimento do sistema nervoso, levando à paralisia de membros e alterações nos movimentos e pode até ser fatal.

O Ministério da Saúde adiantou que a vacina contra covid-19 da Pfizer - liberada para crianças de seis meses a menores de quatro anos - deve chegar ao Brasil na próxima semana.

"Nós estamos nas tratativas finais com relação à chegada das vacinas e a expectativa é de que elas já estejam no país em meados da próxima semana, na quarta-feira (26). Esse foi último dado que recebemos da própria empresa", afirmou o secretário-executivo do ministério, Bruno Dalcolmo, sem especificar quantidade.

Refinaria de Mataripe

A maior refinaria privada brasileira, a Refinaria de Mataripe, aumentou neste sábado (15) seus preços de venda da gasolina e do diesel. Foi o segundo aumento após o corte de produção da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), que pressionou as cotações internacionais.

Principal refinadora do país, a Petrobras vem segurando repasses, embora as defasagens sigam em patamares elevados desde o início do mês. Fontes da alta administração da empresa relatam pressão do governo para evitar notícias negativas até o fim da eleição.

Controlada pelo fundo árabe Mubadala, a Refinaria de Mataripe elevou o preço da gasolina em 2%. O do diesel-S10 foi aumentado em 8,9%. No sábado anterior, a empresa já havia aumentado os preços em 9,7% e 11,3%, respectivamente.

A Acelen, empresa do Mubadala que gere a refinaria diz que os reajustes refletem “os preços das variáveis de mercado relacionadas ao diesel e à gasolina, que se mantiveram em patamares elevados no mercado internacional, em função da queda de estoques no mundo”.

“A empresa possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado”, disse e empresa, em nota. A refinaria de Mataripe responde por 14% da capacidade brasileira de produção de combustíveis.

A Petrobras também diz seguir as cotações internacionais, mas defende que não repassa ao consumidor ‘volatilidades pontuais” nos preços. Para especialistas, porém, o corte de produção na Opep já elevou as cotações do petróleo a um novo patamar.

De acordo com a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), a defasagem entre o preço médio da gasolina nas refinarias brasileiras e a paridade de importação estava em 8%, ou R$ 0,30 por litro, na abertura do mercado desta segunda-feira (17).

No caso do diesel, a defasagem era de 12%, o que significa que o preço médio brasileira estava R$ 0,70 por litro abaixo da paridade de importação, conceito que simula quanto custaria para importar o produto dos fornecedores mais próximos.

Na sexta (14), o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Fernando Borges, defendeu que a Petrobras beneficia a sociedade ao segurar reajustes em momentos de escalada das cotações internacionais do petróleo.

“A gente passar mais amiúde a redução e demorar um pouco mais para passar a subida, nós estamos beneficiando a sociedade brasileira”, disse o executivo, em live da agência epbr.

A queda no preço dos combustíveis foi um dos trunfos da campanha pela reeleição do presidente Jair Bolsonaro durante o primeiro turno. Neste segundo turno, sem novos cortes nas refinarias, os preços começam a se estabilizar nos postos.

Na semana retrasada, o preço médio da gasolina recuou apenas 0,4% nos postos. Já o preço do diesel caiu 0,6%. Os dados mostram desaceleração após 14 semana de forte queda em resposta aos cortes de impostos federais e estaduais e a cortes de preços nas refinarias.

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) só divulgará nesta segunda a pesquisa referente à semana passada, como faz normalmente em semanas com feriados.

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Na manhã de hoje, segunda-feira, 17, por volta das 9h30, a PM prende homem em flagrante por violência doméstica e familiar na Avenida Santos Dumont, na cidade de Santa Rita de Cássia.

A guarnição foi acionada por uma suposta ofendida, sendo informados que o seu ex-companheiro de convívio estaria constantemente a ameaçando de morte e que o suposto autor encontrava-se em frente ao local de trabalho da vítima.

De imediato, a Guarnição deslocou até o local, onde encontrou o suspeito. Diante da suspeita, foi realizada a abordagem. Feita a busca pessoal, foi encontrada na cintura do indivíduo de 32 anos uma arma branca tipo faca.

A ofendida informou ainda que possui medida protetiva contra o ofensor, além de já ter registrado ocorrências anteriores por ameaça com base na Lei Maria da Penha.

Diante do fato, o homem foi conduzido à Delegacia Territorial de Santa Rita de Cássia para adoção dos procedimentos relativos à violência doméstica e familiar contra mulher, onde foi autuado em flagrante, ficando à disposição da Justiça.

Na manhã de hoje, segunda-feira, 17, por volta das 11h30, a PM recuperou um veículo furtado na Avenida Santos Dumont na cidade de Santa Rita de Cássia.

A guarnição encontrava-se em rondas no Centro da cidade quando avistou a motocicleta Honda Bros de cor preta de placa EXD-4729 (São Paulo/SP).

Efetuada consulta ao sistema, foi retornado que o referido veículo possui registro de furto realizado na cidade de São Paulo na data de 13/05/2021 na 17ª DPC SP - Doutor Aldo Galiano.

Diante do fato, o veículo recuperado foi encaminhado à Delegacia Territorial de Santa Rita de Cássia para adoção dos procedimentos legais e posterior devolução ao proprietário.

O candidato Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) foi interrompida por um atentado a tiros em São Paulo, na manhã desta segunda-feira (17). O ex-ministro de Jair Bolsonaro estava na favela de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, participando de agenda de campanha.

Informações preliminares afirmam que um suspeito foi alvejado. Ainda não há confirmação de morte. O governador não se feriu e está em local seguro.

O presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), lidera em intenções de voto para o segundo turno, de acordo com a pesquisa do Instituto Veritá divulgada no domingo (16). Segundo o levantamento, Bolsonaro tem 51,2% dos votos válidos contra 48,8% de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Já na pesquisa estimulada, Bolsonaro também está à frente. O atual presidente aparece com 48,7% dos votos, enquanto Lula tem 46,4%. Nesse cenário, 2,6% dos entrevistados disseram que vão votar em branco ou anular o voto. Já 2,3% não responderam. 

A pesquisa ouviu 5.528 eleitores em 219 municípios brasileiros das 27 unidades da Federação, entre 11 e 15 de outubro. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o n.º BR-04850/2022. O levantamento foi feito por iniciativa do próprio instituto de pesquisas.

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Ontem, domingo, 16, foi a vez da criançada da região de Roda Velha se divertir com a programação organizada pela Prefeitura de São Desidério por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (SECULT), para comemorar o Dia da Criança, celebrado em 12 de outubro.

Centenas de crianças se reuniram na praça e aproveitaram a estrutura montada com parque de diversão, personagens infantis, distribuição de guloseimas, o trenzinho da alegria e muita animação garantida. Houve transporte para as crianças de Roda Velha I, II e Recanto Feliz.

“Concluímos o roteiro programado pela secretaria para homenagear as crianças no nosso município, estamos muito felizes em levar esse momento de alegria para elas”, analisa o secretário da SECULT, Florentino Souza.

Cerca de 40% dos 202 eleitos pela primeira vez para um mandato na Câmara dos Deputados foram alvos de processos ou de investigações nos últimos anos, por suspeitas que envolvem calúnia, mau uso de recursos públicos, estelionato e até homicídio.

Serão pelo menos 80 deputados que têm em seus históricos investigações por suspeita de práticas de crimes ou que responderam a processos criminais ou a civis que podem gerar inelegibilidade.

Essas informações nem sempre constam nas certidões judiciais enviadas pelos então candidatos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Uma parcela desses procedimentos contra os eleitos já foi arquivada, mas vários continuam em tramitação.

Em Alagoas, Luciano Amaral (PV-AL), que é primo do governador afastado de Alagoas Paulo Dantas (MDB), é acusado pelo Ministério Público de participar de esquema de desvio de recursos de funcionários da Assembleia Legislativa alagoana.

A acusação se refere ao ano de 2012, período em que, segundo a ação, ele era diretor financeiro da Assembleia. A Promotoria diz que foram desviados R$ 3 milhões em pagamentos feitos a funcionários ligados a deputados sob suspeita de serem fantasmas.

O Tribunal de Justiça de Alagoas ainda não decidiu se a denúncia será aceita. A análise do caso foi adiada diversas vezes desde o início da pandemia. Este ano, um desembargador se declarou suspeito por foro íntimo e o julgamento saiu da pauta. Procurado, Luciano Amaral não se manifestou.

Em uma operação também ligada a desvios na Assembleia Legislativa, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastou Dantas, que é próximo ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), do cargo, sob suspeita de uso de funcionários fantasmas em seu gabinete.

Dois ex-governadores que estrearão como deputados federais, Beto Richa (PSDB-PR) e Robinson Faria (PL-RN), foram acusados de envolvimento em escândalos relacionadas a suspeitas de desvios de dinheiro público.

Richa foi preso três vezes entre 2018 e 2019. Parte das ações penais contra ele foram enviados à Justiça Eleitoral pelo STF. No entanto, outra parte está suspensa e aguarda o STJ decidir se tramitará na Justiça do Paraná ou na Eleitoral.

Sua defesa afirma que a Justiça tem entendido que “os juízes que decretaram as prisões [de Richa] eram incompetentes”.

“Isso foi reconhecido e remetido ao [juízo] eleitoral. Não houve nenhuma condenação. Todas as supostas irregularidades não se confirmaram”, diz o advogado do ex-governador, Guilherme Brenner Lucchesi.

“É importante dizer que ele não foi alvo da Lava Jato, mas o contexto da Lava Jato é que levou ele a ser vítima dessas operações”, afirma.

Já Robinson, que é pai do ministro das Comunicações, Fábio Faria, foi processado sob acusação de peculato por suposta participação em um esquema de fraudes de R$ 3,7 milhões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte de 2008 a 2010, quando era presidente da Casa.

Sua defesa diz que as acusações não procedem. “Robinson responde aos processos unicamente porque era o Presidente da Assembleia na época dos fatos, sem qualquer envolvimento nas irregularidades apontadas”, afirma o advogado Fábio Tofic Simantob.

Eleito pelo PP do Amazonas, Adail Filho (PP), ex-prefeito de Coari (AM), foi preso em 2019 em uma operação que investigava suspeitas de cobrança de propina para a quitação de débitos com a prefeitura —de até 30% para fornecedores que não recebiam da prefeitura.

À época, o Ministério Público afirmou que houve desvio de mais de R$ 100 milhões, em dois anos, por suposta organização criminosa comandada por Adail.

Ao menos até julho deste ano, havia processos sigilosos a respeito de Adail que tratavam de suspeitas de formar organização criminosa para emprego irregular de verbas públicas e de peculato. Segundo a Justiça, os processos não tinham decisão.

Procurada, a defesa de Adail, formada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, diz que o ex-prefeito não responde mais pelos processos.

“Conforme amplamente demonstrado pela defesa, a Justiça do Amazonas e o Superior Tribunal de Justiça já reconheceram que Adail Filho foi investigado e denunciado ilegalmente pelo Ministério Público, motivo pelo qual as duas ações e seus processos acessórios foram arquivados”, dizem os advogados.

Ainda no Amazonas, o deputado Saullo Vianna (União Brasil) chegou a ser preso em 2018, em uma operação policial. Ele foi alvo de inquérito sob suspeita de estelionato.

A investigação que tramitava a respeito do deputado federal eleito também está sob segredo de Justiça e, segundo sua assessoria jurídica, foi arquivada sem ele ter sido denunciado.

No Acre, a deputada federal eleita Meire Serafim (União Brasil) é alvo de um processo sob acusação de crime contra a incolumidade pública.

Ela, que é deputada estadual, e seu marido, o prefeito de Sena Madureira (AC), Mazinho Serafim (União), são acusados de, em 2020, terem “mantido agenda política intensa, bem como participado de velório e realizado churrasco em sua residência” mesmo infectados por Covid-19.

Procurado, o advogado de Meire Serafim, Giordano Simplício Jordão, afirma que é verdade que ela testou positivo para Covid-19 em maio de 2020, mas nega que ela tenha participado de eventos depois disso.

“A deputada, ao sentir aos primeiros sintomas, logo procurou uma unidade de saúde para fazer o exame e se isolou, seguindo todos os protocolos do Ministério da Saúde. Quando recebeu o resultado, confirmando sua enfermidade pelo Covid-19, manteve-se em total isolamento para que a propagação não ocorresse”, afirma o advogado, em nota.

Ela atribui o processo a “inverdades criadas por adversários” e diz que é a maior interessada em esclarecer a situação.

No Rio Grande do Norte, o deputado eleito Sargento Gonçalves (PL) enfrentou investigação recente por suspeita de homicídio em uma abordagem policial, que acabou arquivada por ter sido considerada legítima defesa.

No episódio em questão, um homem suspeito de roubar um carro foi abordado pelos policiais e, segundo os relatos, reagiu atirando contra eles. Os policiais, chefiados pelo deputado eleito, alvejaram o suspeito. Foram “vários disparos foram efetuados por várias armas diferentes”, segundo o laudo cadavérico.

Também procurado, o deputado não se manifestou.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Bom Jesus Agropecuária para anular uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), envolvendo a disputa de terras no oeste baiano. A empresa está envolvida nas investigações da Operação Faroeste.

Através de uma reclamação, a Bom Jesus Agropecuária pediu a anulação da decisão proferida pelo conselheiro Richard Pae Kim, por “suposto desrespeito” ao decidido pelo STF em dois mandados de segurança e uma reclamação, de relatoria do ministro Lewandowski. O conselheiro permitiu o ingresso de terceiros no procedimento em trâmite no CNJ.

A empresa é autora de um pedido de providências no CNJ, que pretende anular a Portaria 105/2015, da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que teria dado posse das terras ao grupo do quase-cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino, e do borracheiro José Valter Dias.

O CNJ chegou a determinar o cancelamento da referida portaria e ordenou o envio da decisão ao Ministério Público Federal (MPF) diante dos indícios da prática de crimes. Após o julgamento, Dirceu Di Domenico e João Antônio Franciosi alegaram que haviam adquirido parte da área, de mais de 300 mil hectares, e pediram ingresso na ação, o que foi negado pela relatora da época, conselheira Maria Tereza Uille. Como os pedidos foram negados no CNJ, Dirceu Di Domenico e João Antônio Franciosi impetraram mandados de segurança no Supremo para anular a decisão do CNJ sobre o cancelamento da portaria do TJ-BA. Lewandowski havia negado os pedidos dos autores e manteve a decisão do CNJ.

Ocorre que, após quase dois anos desses fatos, Dirceu Di Domenico e João Antônio Franciosi voltaram a pedir para participarem do processo que tramita no CNJ. Segundo a petição da Bom Jesus Agropecuária, “de forma surpreendente”, o atual relator do caso no Conselho Nacional de Justiça, conselheiro Richard Pae Kim, entendeu que Di Domenico e Franciosi “possuem interesse jurídico em compor o feito”, o que para a empresa afronta às decisões do Supremo.

Ao negar o pedido da Bom Jesus Agropecuária, Lewandowski afirmou que a autoridade do Supremo não foi desrespeitada em nenhuma decisão do CNJ, de modo a permitir que ele acate o pedido da empresa. “Além disso, ao entender que inexistia nulidade no acórdão proferido em pedido de providências, esta Suprema Corte, em nenhum momento, impediu o CNJ de admitir, posteriormente, terceiros interessados naquele procedimento ou, ainda com mais razão, em procedimento subsequente e de espécie diversa”, assinou o ministro relator no despacho. Lewandowski ainda acrescentou que a tese apresentada pela Bom Jesus Agropecuária implica em “salto hermenêutico completamente dissociado da realidade processual das decisões indicadas como desrespeitadas”.

O SineBahia, órgão estadual de intermediação de mão-de-obra, divulgou oportunidades de emprego e estágio oferecidas nesta segunda-feira (17), em Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Bom Jesus da Lapa.

Interessados devem buscar atendimento em uma das unidades do órgão. Não é preciso agendar e as senhas são distribuídas conforme disponibilidade e por ordem de chegada.

Os trabalhadores PCD também podem ser atendidos em outras unidades do SineBahia de Salvador.

Todos devem levar carteira de trabalho física ou digital, RG, CPF, comprovante de residência, escolaridade e de vacinação contra Covid-19, além dos documentos específicos pedidos por cada vaga.

Ainda de acordo com o SineBahia, estão listadas apenas algumas das vagas disponíveis, que estão sujeitas ao limite de encaminhamentos. Confira abaixo:

VAGAS DE BARREIRAS