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A Justiça Eleitoral de Luís Eduardo Magalhães, sentenciou no dia 22/09/2020, o Prefeito Oziel Oliveira junto com outros três nomes, por propaganda antecipada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por dia de inobservância.

“Assim sendo, ante a todo o exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE e EXTINGO, com resolução de mérito, a presente reclamação eleitoral, ao passo em que, pelo caráter repreensivo e educativo da mesma, condeno cada um dos representados ao pagamento de multa pela prática de propaganda eleitoral antecipada, prevista no art. 36, §3 da Lei no 9.504/97, em seu mínimo legal (cinco mil reais), bem como, determino aos representados a imediata retirada das propagandas eleitorais veiculadas em seus perfis, cujo URL encontram-se elencados na exordial, até o dia 26 de setembro do corrente ano (início do período eleitoral), sob pena de multa diária que, desde já, fixo no montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por dia de inobservância.”

Na publicação de um vídeo, o prefeito aparece mostrando obras do governo federal, usando como divulgação eleitoral, o que é proibido por lei fora do prazo de período eleitoral, art. 36-A da Lei no 9.504/97.

Junto com o prefeito, foram sentenciados outras três pessoas, sendo a esposa do vereador Vitor do Ferro Velho, Joyce Duarte, prestador de serviço e candidato a vereador Higo Carvalho (PSD) junto com seu irmão, funcionário público Eder Pereira de Carvalho.

Veja aqui a íntegra da sentença.

No final da manhã de ontem, 22, por volta das 11h, no bairro Santa Luzia, em Barreiras, policiais militares da RONDESP OESTE, de posse de informações a respeito de movimentos suspeitos na Avenida José Bonifácio, realizavam patrulhamento para averiguar as informações, quando observaram uma pessoa em atitude suspeita que, ao perceber a aproximação das viaturas, dispensou uma sacola para dentro de uma construção abandonada. Foi feita busca pessoal na pessoa, e realizada busca no perímetro para localizar a sacola.

Após procedimentos, foi encontrada a sacola com material ilícito, contendo: certa quantidade de uma substância aparentando ser cocaína, pesando aproximadamente 203 gramas, uma balança pequena de precisão, e um aparelho celular da marca Samsung modelo M20, que segundo informação da pessoa abordada, o material pertence a um amigo que lhe pediu para guardar.

Diante do exposto foi dada voz de prisão, sendo uma pessoa conduzida e apresentada na DP, juntamente com todo material apreendido para adoção das medidas cabíveis.

Na manhã de ontem, 22, por volta das 10h30, a RONDESP OESTE realizava rondas pelo bairro Vila Nova, em Barreiras, quando foi abordada por um
transeunte informando que próximo ao cemitério, o condutor de um veículo, descrevendo marca/modelo e outras características, que este ao avistar a presença das guarnições, arremessou um pacote para fora do veículo. Após tal informação, uma das guarnições avistou e interceptou o veículo para realizar a abordagem.

Enquanto a outra guarnição deslocou até o local onde supostamente foi dispensado algum material. Chegando ao local e fazendo uma busca de perímetro, foi encontrada uma sacola com uma arma de fogo tipo pistola marca Taurus, modelo 938, calibre 380, acabamento inox, com quatro carregadores, sendo um deles municiado com 11 munições intactas.

Os policiais perguntaram ao condutor do veículo a respeito da arma, porém o mesmo afirmou ter passado pelo local, mas desconhecia a existência da arma. Contudo, as guarnições de posse das informações e características do veículo e do condutor, informou sobre os direitos constitucionais e conduziu uma pessoa juntamente com a arma de fogo para a Delegacia de Polícia para adoção das medidas cabíveis.

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Se do Oiapoque ao Chuí replicarmos essa pergunta a gama de respostas terá aspectos tão diversos que provavelmente gastaríamos números incontáveis de caracteres para replicar, pois a multiplicidade de tarefas é enorme.

Esse profissional trabalha em um ambiente complexo, de realidades desafiadoras, composto por seres humanos com diversos tipos de comportamentos e personalidades, além de outros elementos marcantes, como a ação do tempo, animais, obras de arte urbanas, sinalizações complexas ou a inexistência delas, infraestruturas falidas, seja viárias ou com a insegurança e a impossibilidade de se autoprover a mínima, já que depende de legalização para tal.

O agente de trânsito no Brasil sai para a lida com a expectativa de se tornar marcante na vida de alguém ou de uma comunidade. Pensamentos assim transitam pela sua mente: “Que bom se não houver nenhum acidente no trânsito hoje?”, “Meu Deus, permita que nessa escala não haja nenhum pai perdendo um filho, ou vice-versa, vítima de um motorista embriagado!”, “A nossa missão é salvar vidas".

Cabe aos profissionais, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, as atividades de fiscalização e operação no trânsito, ou seja, o controle do cumprimento das normas de trânsito e o monitoramento técnico das vias. Essas atividades são fundamentais para a prevenção de acidentes e o ordenamento do tráfego, contribuindo com o direito de ir e vir do cidadão.

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Três focos de incêndio estão preocupando as autoridades baianas, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe): são eles nas cidades de Barra, Buritirama e Correntina, no Oeste da Bahia.

Ainda não se sabe o motivo do incêndio na cidade de Barra, que já destruiu 30 hectares de vegetação, o equivalente a 30 campos de futebol.

Estão atuando no combate a brigada de incêndios na região e agentes do Corpo de Bombeiros. Além disso, duas aeronaves do sistema de lançamento de água foram enviadas pelo Instituto do meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema),

Segundo o jornal Correio, do dia primeiro de janeiro ao dia 22 de setembro deste ano, 3 mil focos de queima já foram registrados na Bahia. A cidade com mais focos é Formosa do Rio Preto, com 291.

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, integrantes da força-tarefa previdenciária, deflagra na manhã desta quarta-feira (23), a Operação Contrassenha, que visa desarticular esquema de fraudes executadas em detrimento da Previdência Social, protagonizadas por servidor público federal lotado na Agência da Previdência Social localizada no bairro das Mercês, na capital baiana.

Conforme apurado, pelo menos desde 2017, o servidor público fraudava processos de aposentadoria, majorando artificiosamente o tempo de contribuição. Há indícios de que, para isso, valendo-se de fragilidade do sistema de cálculo de contribuições individuais, lançava valores bem abaixo do efetivamente devido, permitindo o pagamento de quantias irrisórias para o cômputo de tempo de contribuição, bem como alterava ou incluía vínculos empregatícios fictícios com a mesma finalidade.

As investigações apontam também que o servidor do INSS tinha o auxílio de terceiros na captação de clientes e que recebia, em retribuição às fraudes implementadas, valores pagos pelos beneficiários do esquema criminoso, por meio de transferências e depósitos em contas bancárias gerenciadas por ele. A movimentação bancária do servidor investigado indica o recebimento de transferências e depósitos de terceiros em montante superior a R$ 1,5 milhão de reais desde 2017.

Estão sendo cumpridos SEIS mandados de busca e apreensão, sendo cinco em Salvador e um em Catu/BA, expedidos pela Justiça Federal, que decretou também o afastamento das funções públicas do servidor do INSS e o bloqueio e sequestro dos bens e valores em nome dos investigados.

O prejuízo estimado aos cofres púbicos até o momento supera os 7,5 milhões de reais, relativos a 75 (setenta e cinco) benefícios com constatação de fraude, números estes que, com o avançar das investigações, poderão se revelar muito superiores.

Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles, estelionato previdenciário (art. 171, §3º do CPB), inserção de dados falsos em sistema informatizado (313-A do CPB), corrupção passiva (art. 317 do CPB) e corrupção ativa (art. 333 do CPB).

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