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Na madrugada desta quinta-feira, 12, por volta das 3h, um andarilho foi morto com golpes de faca no pescoço, na Praça da Bandeira, no centro histórico de Barreiras.

Uma equipe do SAMU esteve no local, mas só pôde atestar o óbito. A Polícia Militar da 83ª CIPM registrou o homicídio e guardou o local em segurança até o término da perícia técnica e da remoção do corpo para o IML do DISEP.

Não há identificação do corpo e nem a motivação e autoria do crime até o fechamento desta matéria.

A senhora Natividade Rosa de Araújo, conhecida por Silvinha, está desaparecida desde o último dia 31 do mês passado.

Segundo familiares, a mesma saiu da cidade de Canarana dizendo que iria para Irecê e posteriormente para casa da irmã em Seabra, mas até agora, familiares tentaram localizar a dona Natividade nas não tiveram notícias.

Quem avistou ou tiver informações do paradeiro dela, favor entrar em contato nos seguintes telefones: (77) 9.9980-8402 ou (77) 9.9987-3560.

O Projeto de Lei 5112/20 estabelece a castração química para inibição do desejo sexual como pré-requisito para a concessão de liberdade condicional para condenados por estupro.

Atualmente, o Código Penal prevê que o condenado por crime doloso com violência ou grave ameaça, como o estupro, só pode ser solto se ficar comprovada a intenção de não mais cometer o crime.

O texto em análise na Câmara dos Deputados também altera a Lei de Crimes Hediondos para incluir a obrigatoriedade de castração química voluntária para a progressão do regime.

Autora da proposta, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) ressalta que alguns estados norte-americanos, como a Califórnia,  já adotaram a castração química como forma de obtenção de liberdade condicional para os condenados por estupro.

“Muitos são contra a castração química e se fundamentam no princípio constitucional da dignidade humana, por afirmarem que o preso será tratado de forma desumana”, aponta. “Todavia, o método utilizado para o tratamento dos estupradores não ferirá tal garantia fundamental, pois será de forma voluntária e indolor”, argumenta.

Segundo a parlamentar, a castração química se dá por meio do uso de medicamentos hormonais. “Diferente da castração física, esse método não envolve nenhum procedimento cirúrgico, tratando-se apenas da administração semanal de injeções com o objetivo de diminuir os níveis de andrógenos no sangue, o que em tese diminuiria as compulsões sexuais de determinados agressores sexuais, em especial os pedófilos e maníacos sexuais”, completa.

Outra proposta
Na Câmara, já tramita outra proposta com o mesmo fim: o Projeto de Lei 4239/20, do deputado General Girão (PSL-RN). Ambos os textos são semelhantes ao do PL 5398/13, do ex-deputado e atual presidente da República, Jair Bolsonaro, que foi arquivado ao fim da legislatura passada e causou polêmica durante a tramitação.

Penas maiores
O PL 5112/20 também aumenta as penas para estupro e estupro de vulnerável. Hoje o Código Penal prevê para o crime de estupro pena de reclusão de 6 a 10 anos. Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tem entre 14 anos e 18 anos, reclusão, de 8 a 12 anos. Caso a conduta resulte em morte, reclusão de 12 a 30 anos.

Pela proposta, essas penas passariam a ser de reclusão de 9 a 15 anos; 12 a 18 anos; e 18 a 30 anos, respectivamente.

Já no caso de estupro de vulnerável (menores de 14 anos), a pena prevista pelo Código Penal hoje é de reclusão de 8 a 15 anos; se a conduta resulta em lesão corporal grave, reclusão de 10 a 20 anos; e, caso resulte em morte, reclusão de 12 a 30 anos.

Pelo projeto, essas penas passariam a ser de reclusão de 12 a 22 anos; 15 a 25 anos; e 18 a 36 anos, respectivamente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Na tarde desta quarta-feira, 11, por volta das 16h30 o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, divulgou em suas redes sociais que irá ocorrer leilão de concessão do 1° trecho da Ferrovia Oeste Leste (FIOL) liberada pelo Tribunal de Contas da União-TCU.

" Após 12 anos, será o Governo Jair Messias Bolsonaro o responsável por destravar este que é o mais importante empreendimento de infraestrutura do estado. Agradeço ao relator, ministro Aroldo Cedraz, e ao colegiado do tribunal pelas pertinentes contribuições. Agora vamos correr para publicar o edital ainda esse ano e já bater o martelo no 1º trimestre de 2021" finalizou o ministro

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) voltou atrás na decisão de proibir todos os atos presenciais de campanha (leia mais aqui), e decidiu nesta quarta-feira (11) por autorizar a realização de carreatas com até três pessoas por veículo e com a participação máxima de 60 carros.

A decisão foi tomada em sessão da Corte eleitoral baiana nesta quarta, pelos juízes eleitorais, após alguns partidos políticos contestarem a resolução assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Jatahy Júnior. “Os partidos políticos se juntaram e eles vinham reclamando. Os advogados se reuniram e fizeram um pleito. Liberou a distribuição de material gráfico nas residências. Não pode fazer nas carreatas, por exemplo”, explicou o advogo Ademir Ismerim, especialista em direito eleitoral, que participou da sessão.

As demais proibições seguem valendo, inclusive a realização de passeatas. 

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) montou um esquema especial para garantir o direito constitucional de voto nas eleições que ocorrem no próximo domingo (15). Uma reunião  realizada na manhã desta quarta-feira  (10), no Centro de Operações e Inteligência- 2 de Julho, definiu os ajustes finais para a atuação das forças de segurança. 

Cerca de 25 mil profissionais entre policiais e bombeiros vão  participar  da Operação  Eleições  2020.  Reforço do policiamento nas ruas e dos efetivos nas delegacias, escoltas de urnas e instalação do Centro Integrado de Comando e Controle  ( CICC) estão entre as ações. 

Haverá incremento no policiamento em todas as regiões do estado. Em Salvador, o CICC vai reunir representantes  de 19 instituições públicas e privadas, em regime de plantão, para pronta tomada de decisões.  

Entre os órgãos  integrantes do Centro estão, além das forças de segurança estaduais,  representantes do Exercício,  Polícia Federal  e Rodoviária  Federal, Coelba, Guarda Civil Municipal,  Transalvador, Samu, Secretaria de Relações  Instituições ( Serin), entre outros.

No Centro de Apoio Técnico do TRE, de onde saem e retornam as urnas, no bairro de Pirajá,  duas Plataformas de Observação Elevada vão gerar imagens  para o CICC, permitindo o monitoramento   do que acontece nos arredores do local.

"Estamos atentos para garantir o direito de cada cidadão  baiano escolher seu representante para os próximos quatro anos. Além da fiscalização  para o cumprimento das determinações  do Tribunal Regional Eleitoral, também  vamos continuar atuando nas funções ordinárias, bem como para o cumprimento  das medidas de prevenção  à  Covid-19, em apoio à Sesab", afirmou o secretário  da SSP, Maurício Teles Barbosa, que presidio  a reunião.

Disse ainda que, através  dos Centros Integrados de Telecomunicações (CICOMs) distribuídos nos  estado, as informações  sobre o que acontece no interior chegarão de maneira ágil ao CICC, para adoação de providências.

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A taxa de transmissão do novo coronavírus no Brasil atingiu o menor patamar desde abril: 0,68. O dado, divulgado nessa terça-feira (10/11) pelo Imperial College de Londres, mostra uma queda acentuada em comparação com a semana passada, quando o indicador estava em 1,01

De acordo com a universidade britânica, que monitora o ritmo de contágio (Rt) do vírus Sars-CoV-2 em todo o mundo, o Brasil é o terceiro país com a menor taxa de transmissão da Covid-19, atrás do Uzbequistão e da Bolívia.

O Rt abaixo de 1 indica desaceleração na transmissão do coronavírus, resultando em menos pessoas doentes. O novo dado estima que cada 100 pessoas doentes irão transmitir a Covid-19 para outras 68.

É importante destacar que a universidade utiliza informações oficiais para fazer a estimativa e, desde sexta-feira (6/11), estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais enfrentam dificuldades para atualizar os dados por problemas na rede de tecnologia do Ministério da Saúde.

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Após os diversos registros de aglomerações e desrespeito ao isolamento social registrados pelas campanhas de candidatos no interior da Bahia, além das mais de 1.200 queixas do gênero registradas através do Disque Aglomeração, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu que, a partir de hoje, todos os eventos presenciais relacionados à disputa eleitoral, em todo o estado, estão proibidos.

A decisão foi comunicada pelo presidente da Corte eleitoral baiana, o desembargador Jatahy Júnior, durante coletiva de imprensa realizada ontem, na sede do Tribunal, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A Resolução Administrativa nº 38/2020 leva em conta, entre outros, as orientações de medidas sanitárias para as Eleições 2020 no estado e que foram estabelecidas pelas autoridades sanitárias. Além disso, a grande quantidade de desrespeito às normas determinadas pesou na decisão, que chega faltando cinco dias antes da votação – foram pelo menos 140 medidas judiciais imputando multas neste sentido.

Conforme o artigo 1º do texto, ficam proibidos eventos políticos presenciais como comícios, passeatas, bandeiraços, caminhadas, carreatas e similares. No artigo seguinte, os juízes eleitorais, assim como a coordenadora do plano integrado de segurança do Tribunal baiano, no exercício do poder de polícia, deverão coibir àqueles atos de campanha que coloquem em risco à saúde coletiva ou violem as regulamentações sanitárias, entre outros, podendo fazer uso, “sempre que necessário”, do auxílio de força policial para impedir os atos ilícitos.

Em caso de descumprimento da medida, os candidatos a prefeito ou vereador poderão ser punidos de acordo com o que está exposto no artigo 36 da Lei Geral das Eleições, com o pagamento de multa que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. Além disso, os infratores podem ter o registro da candidatura cancelada ou, se forem eleitos, terem o mandato cassado.

De acordo com o magistrado, a medida tomada na Bahia a partir de agora, já foi adotada por outros estados, como Ceará e Pernambuco. Ou seja, a partir desta quarta-feira, só poderá ser realizada a propaganda eleitoral através de rádio, TV e redes sociais. O próprio TRE Bahia vai realizar essa fiscalização nas cidades e conta com o auxílio dos eleitores através do Disque Aglomeração, através do número: (71)3373-9000.

Questionado acerca do porque o TRE-BA ter levado um tempo tão extenso para tomar uma atitude do tipo, uma vez que imagens como vistas nas televisões e nas redes sociais já estavam sendo esperadas pela maior parte da população, o magistrado afirmou que esperava que os candidatos tivessem uma maior consciência do período de pandemia o qual o mundo está vivendo.

“A maior parte dos TREs quis dar a oportunidade de as pessoas se conscientizarem de que estamos em uma campanha atípica e que deveriam ter respeito às normas sanitárias. Alguns não cumpriram e acabaram sendo alcançados pela Justiça Eleitoral. A diferença é que esses que agora não vierem a cumprir as medidas, nós vamos radicalizar. Porém, cabe salientar que o percentual das afrontas é pequeno perto da quantidade de municípios que a Bahia tem”, disse Jatahy Júnior.

O feirão será promovido através do balcão de empregos e os candidatos inscritos concorrerão a vagas disponibilizadas por mais de 30 empresas já confirmadas.

Para realizar a inscrição o candidato precisa comparecer com o currículo impresso, anexo uma foto colorida. As inscrições serão realizadas do dia 05 á dia 17 de novembro (mediante entrega de senhas).

Converse com Fraga no WhatsApp: https://wa.me/message/7SUDDTDQIRCXE1

Obs: Candidatos já cadastrados no Balcão de Empregos deverão comparecer com o currículo impresso atualizado e anexo a foto colorida.