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Ago/20 |
Por erros de gestão, Governo da Bahia devolveu mais de R$ 50 milhões à União em 2019 |
No parecer do relator do processo de apreciação das contas do governo Rui Costa em 2019, conselheiro Inaldo da Paixão, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), consta que o Governo do Estado devolveu R$ 54,4 milhões de recursos recebidos ao Governo Federal em 2019, dos R$ 517,1 milhões de receitas relativas a transferências voluntárias.
As contas de Rui foram aprovadas com ressalvas nesta quinta-feira.
Segundo o relatório, que o Política ao Vivo teve acesso, parte desta devolução realizada pelo Estado à União se deve a “ineficiência administrativa das unidades analisadas” e “falhas na elaboração dos projetos básicos e executivos”, além de “falhas no controle interno”.
As ressalvas do relatório final são a contraprestação de contratos de Parceria Público-Privada (PPP), feita anteriormente. Inaldo também fez algumas recomendações ao Estado, como uma maior autonomia para a Auditoria Geral do Estado, além de apontar a importância da disponibilização dos salários dos servidores do executivo na internet.
O parecer do TCE será enviado para a Assembleia Legislativa (Alba), onde será analisado pelos deputados estaduais da Casa.