A transmissão do programa ‘A Voz do Brasil’ pode começar até a partir das nove da noite, em vez de às sete.

O decreto com a nova regra foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial.

A retransmissão do programa vai começar “entre as dezenove horas e as vinte e uma horas” pelas emissoras sem fins educativos ou vinculadas aos Poderes.

Porém, as emissoras ficam obrigadas a veicular, diariamente, “às dezenove horas, exceto aos sábados, domingos e feriados, inserção informativa sobre o horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil”.

O texto também define que o Ministério das Comunicações vai colher, “por meio de consulta pública anual”, sugestões com vistas a elaborar o calendário de datas em que a retransmissão do programa será flexibilizada ou dispensada.

O decreto entra em vigor hoje.