O vereador Filipe Fernandes (DEM) questionou na tribuna da Câmara de Vereadores a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães referente a cobrança do IPTU 2020. Há relatos de alguns moradores que estão sendo cobrados juros e multa pelo atraso no pagamento do imposto.

Filipe Fernandes mencionou o Decreto Municipal 167/2020 sancionado pelo Prefeito em 16 de abril de 2020, onde foi declarado estado de calamidade Pública com efeitos até 31 de dezembro de 2020, portanto nada mais justo que seja suspensa ou ao menos adiada sem a cobrança de multa e juros a cobrança do IPTU. O intuito deste pedido é minimizar o impacto financeiro do Corona vírus junto à população.

O vereador mencionou que a crise provocada pela disseminação do Corona vírus junto ao comercio do município, em virtude do isolamento social, os recursos levantados pela população, especialmente por trabalhadores informais, estão sendo destinados a suas necessidades básicas.

“Nessa situação não tem como cobrar IPTU da população. As pessoas estão preocupadas com a alimentação, existem pessoas sem ter o que comer”, finalizou Filipe.