A polêmica envolvendo a compra malsucedida de 300 respiradores para Consórcio Nordeste virou pauta principal no noticiário de política na Bahia. Ontem, diversos petistas saíram em defesa do governador Rui Costa (PT). O caso culminou na exoneração do ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster. Ele foi citado pela dona da Hempcare, Cristiana Prestes, investigada pela Operação Ragnarok, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia.

Para o líder de governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Rosemberg Pinto (PT), o gestor baiano foi "enganado". "O governador Rui Costa foi enganado nessa questão. Tomou todas as medidas jurídicas cabíveis. Agora é aguardar a decisão da Justiça. Infelizmente, houve uma politização desse tema. Transfere foro para a justiça federal, quando não tem dinheiro federal aqui. O governador tomou todas as medidas. Agora é aguardar", declarou o parlamentar para a Tribuna.

Líder do PT na Câmara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues, acredita " não houve nada de ilegal na antecipação da compra dos aparelhos, uma vez que a lei de licitação permite a operação". "Foi o próprio governo e Consórcio do Nordeste quem denunciaram a fraude com a não entrega dos respiradores e pediu as investigações. O que queremos é que os responsáveis sejam identificados e a verba seja devolvida ao Governo para que os respiradores possam ser obtidos o mais rápido possível para salvaguardar a vida da população", declarou.

Ainda conforme a vereadora, a antecipação do valor dos aparelhos, assim como ocorreu na Bahia também  foi feita por vários estados, justamente para assegurá-los. "Independentemente de quantas investigações vão ter e de  quem vai participar, como bem disse o governador, o que precisamos garantir é a devolução do recurso público com urgência. Qualquer declaração fora dessa lógica é pura politicagem, o que não tem o menor cabimento no difícil momento em que estamos enfrentando no Brasil e na Bahia", acrescentou.

PGE SE PRONUNCIA

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia se posicionou a respeito da malfadada compra de 350 respiradores pelo Consórcio Nordeste. No que se refere ao processo administrativo para contratação direta da empresa Hempcare, a PGE alega que o mesmo "foi instaurado e instruído com todas as formalidades necessárias: descrição do que seria o contrato (termo de referência), documentação de existência e regularidade fiscal da empresa, proposta, manifestação técnica acerca da necessidade de contratação dos ventiladores pulmonares e da adequação do valor ao quanto praticado no mercado, e minuta contratual".

"A Procuradoria explica ainda que a contratação direta, sem licitação, mostra-se possível em situações emergenciais, que foi o caso (pandemia da COVID-19), e que o pagamento antecipado, de natureza excepcional, também se mostra legal quando necessário. A análise da contratação foi  realizada de maneira técnica e consoante a legislação vigente pela procuradora Aline Azevedo Nunes, e revisada e acolhida pela procuradora chefe da Procuradoria Administrativa, Bárbara Camardelli. O parecer trouxe, ainda, a necessidade de se estabelecer a garantia de execução do contrato, dado o valor vultoso e a condição do pagamento antecipado. A partir da emissão do parecer, como ocorre em qualquer outra contratação, a Procuradoria Geral do Estado não mais participa", declarou, em nota.

Ainda de acordo com a nota, o processo retornou à PGE com a notícia da não entrega dos bens, quando foram indicadas à Administração Pública as medidas cabíveis: notícia crime, que embasou a Operação Ragnarok, rescisão do contrato, instauração de sindicância interna para apuração administrativa, processo sancionatória contra a empresa e ação ordinária para recuperação de valores. "A Procuradoria Geral do Estado da Bahia informa que toda a sua participação no processo se encontra documentada e disponível, em observância aos princípios da publicidade e transparência", finaliza a procuradoria.