Os municípios enfrentam alguns desafios que retardam o processo de modernização da administração local, persistem modelos de administração marcados pelo patrimonialismo e pela burocracia.

Na prática, a autonomia dos municípios enfrenta algumas limitações, principalmente financeiras e constitucionais que está atrelada à execução das ações, muitas dessas políticas são adesões a programas federais, em que há repasse de verbas que dependem do cumprimento de vários critérios para que esse repasse seja realizado.

Segundo a Constituição, os municípios devem esta organizado, o problema é que a definição de “serviços públicos de interesse local” é muito vaga. Por isso, muitas vezes municípios, estados e governo federal oferecem serviços concorrentemente, gerando ineficiência na prestação dos serviços públicos. Em muitos lugares é grande a oferta de serviços para determinadas áreas, enquanto outros serviços não são bem executados, pois nenhum dos entes se responsabiliza diretamente por nenhum deles.

Outro problema da gestão municipal é o corpo técnico de funcionários. Muitas vezes apresentam qualificação baixa: a grande maioria dos servidores públicos municipais não possui ensino superior. A gestão pública municipal requer o desenvolvimento de competências básicas para o gestor, que deem conta da complexidade da administração do município, assegurando a qualidade dos serviços prestados à população.



Para desenvolver essa qualidade, é preciso investir na capacitação e no aperfeiçoamento de profissionais na função de verdadeiros gerentes da cidade, o gestor deve desenvolver especialidades para gerir os recursos públicos de forma eficiente, investindo no planejamento das ações, desenvolvendo parcerias, estimulando a criação de consórcios entre municípios para otimizar recursos e ampliar resultados.

Além disso, municípios de pequeno porte reproduzem, ainda na atualidade e apesar das reformas administrativas que têm ocorrido no Brasil desde 1988 – as características da gestão patrimonialista, sendo comuns práticas personalistas, clientelistas e a troca de favores, como forma de permanecer no poder e garantir privilégios.

Dentre essas características peculiares e desafiadoras estão:

Receita: Os municípios de pequeno porte possuem baixa capacidade de arrecadação própria, gerando grande dependência das transferências intergovernamentais vindas do Governos Federal e Estadual Economia: a base econômica é predominantemente agropecuária, com baixo valor agregado e prevalência da agricultura familiar.

Renda: A maior parte da renda dos municípios de pequeno porte vem de benefícios da Previdência (aposentadorias, pensões e outros benefícios), tornando-os conhecidos como municípios previdenciários.

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