O dinheiro dos precatórios do FUNDEF, verba carimbada do Governo Federal, para aplicar com exclusividade na construção de escolas e melhorias para o magistério, tem origem, sim senhor. Vem das ações que os municípios moveram contra a união, por diferenças gritantes nos cálculos de repasses entre os anos de 1998 e 2006. Luís Eduardo Magalhães recebeu R$38 milhões, que a Prefeitura diz agora que são recursos próprios. Não são. Os valores foram distribuídos por todos os municípios do País e os recursos somados chegaram a R$ 90 bilhões.

A Prefeitura indica e licita a obra, mas tem que prestar contas à Controladoria Geral da União de cada tijolo colocado na parede. Barreiras, por exemplo, recebeu perto de 180 milhões, comprou 60 ônibus escolares, reformou algumas escolas e está construindo outras.

Por isso, tem muito prefeito – Correntina é um exemplo – enrolado com a CGU. O prefeito Maguila é acusado de desviar de dinheiro do fundo e agora pode ser processado por desvio de verba pública federal.

Um fato grave ocorreu no final da ação judicial contra a União. Quase que Luís Eduardo Magalhães perdem cerca de R$ 9 milhões quando o prefeito Oziel Oliveira contratou um escritório de advocacia por inexigibilidade de licitação, o que é vedado por lei e contra-recomendado pelo Ministério Público Federal. Os vereadores de Oposição denunciaram ao Ministério Público e Oziel precisou recuar.

Portanto: é dinheiro federal, as obras são fiscalizadas pelo MPF, CGU, MP-BA e Tribunal de Contas dos Municípios.

Maicon Pepilesco
Cidadão de LEM