A defesa da ex-presidente Maria do Socorro Santiago negou, nesta quarta-feira (6), que a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tentou destruir provas da investigação da Operação Faroeste. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta manhã o julgamento do recebimento da denúncia contra os desembargadores do TJ-BA investigados por suposta venda de sentenças em relação a um processo que envolve milhares de hectares de terras no oeste da Bahia.

Em sua sustentação, o advogado Bruno Espinheira Lemos - que já defendeu a ex-presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment (veja aqui) - negou as acusações do Ministério Público Federal. “O MPF afirmou taxativamente na tribuna que os denunciados operaram juntos, só esqueceu de dizer como isso se deu”, apontou Lemos. Ele sugeriu que “querem acabar com o sagrado direito à ampla defesa” e que a desembargadora foi vítima de uma “injusta denúncia”.

Lemos criticou ainda o fato da Justiça ter negado os pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa, para que Maria do Socorro, que está detida no Complexo da Papuda, em Brasília, possa seguir em prisão domiciliar. A alegação é de que o local possui 334 contaminados pela Covid-19, e que a desembargadora faz parte do grupo de risco. “Um fato lamentável é que a denúncia passa longe do conceito de presunção da não culpabilidade, porque se trata a dependente de uma senhora idosa, portadora de diabetes, hipertensão, inserida em pelo menos 3 grupos de risco. Se há uma unanimidade, é quanto aos riscos sobre pacientes com a idade e as comorbidades da dependente. Ela está em risco de morte”, lamentou.

“Seguir-se-á com essa roleta russa a submeter a desembargadora a essa prisão? Espero que vossas excelências se sensibilizem, que exercitem psicanaliticamente a empatia”, reforçou, pedindo novamente que os ministros do STJ reconsiderem sobre sua permanência na prisão. O advogado disse que poderia ser considerada tanto a liberdade provisória quanto a prisão domiciliar, “com as cautelares que quiserem”. “Precisamos mostrar que há seres humanos nesse caso”.

Lemos comentou ainda sobre o fato de Socorro ser acusada de ter um acervo de arte “digno de um museu nacional”. “[A denúncia] mostrou artesanato, artesanatos populares, quadros pintados por ela – que foram ditas dignas de museu. Sim, museu popular. Ela traz a arte em sua alma. Tem dezenas de amigos artistas da desembargadora, que são próximos e que por tantas vezes lhe presentearam. Um acervo de mais de 100 obras foi doado por uma advogada que faleceu e sabia desse apreço pela arte. Ela possui grande acervo quantitativo, mas poucas obras com valor de destaque”, justificou o advogado, dizendo ter “vergonha hoje dos processos penais de espetáculo”.

A defesa pediu ainda a rejeição da denúncia, questionando as provas apresentadas pelo MPF. Segundo ele, as declarações de Imposto de Renda “totalmente correspondentes” com o salário da desembargadora, e que não foi apontado um valor exato para o crime de lavagem de dinheiro. As supostas ligações com outros investigados no processo também foram alvo das críticas. 

“Dessas 5 mil ligações, 1 ligação se diz ter sido de seu Adailton Maturino para a desembargadora Maria do Socorro, não atendida, e 99% das ligações entre seu Márcio [Duarte, genro de Socorro] e ela foram feitas por seu neto”, alegou.