Plenário vazio, calamidade e sessão online de péssima qualidade

O Legislativo de Luís Eduardo Magalhães aprovou na noite desta terça-feira (28/4), em Sessão Ordinária Virtual, 03 projetos de lei, sendo 02 de autoria do Poder Executivo Municipal, e 01 de autoria da Mesa Diretora da Câmara.

O Projeto de Lei nº 011/2020, de autoria de autoria do Poder Executivo, aprovado em segunda votação, dispõe sobre a concessão de reajuste de salário aos servidores públicos do Município, e dá outras providências, juntamente com a Emenda Modificativa.

Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reajuste de salário aos servidores públicos, no percentual de 4,5% (quatro inteiros e meio por cento), a partir de 1º de abril de 2020.

Aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 012/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências, juntamente com a Emenda Modificativa.

O reajuste também será no percentual de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento), retroativo a 1° de abril de 2020. Ambos os projetos foram aprovados com 11 votos favoráveis e 03 contrários e seguem para votação da redação final na próxima terça, 05/04.

Também foi aprovado, em segunda votação, com dispensa de redação final, o Projeto de Lei nº 013/2020, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta Anexo I na Lei n°. 265/2007, e autoriza o Poder Público Municipal à criação de vagas no quadro do Agente Municipal de Trânsito do Município de Luís Eduardo Magalhães/BA e dá outras providências. O PL segue para sanção do Prefeito Municipal, Oziel Oliveira.


Oziel quando era candidato pregava que LEM tinha muito dinheiro... Hoje tudo que ele faz precisa de empréstimo

Um novo empréstimo - O polêmico empréstimo proposto pelo Projeto de Lei nº 015/2020 de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$1,5 milhão, para a realização da obra de implantação do aterro sanitário” foi apenas lido na sessão online, mas não entrou em votação.

O vereador Kenni Henke, da Comissão de Obras, vetou a votação do projeto antes da apreciação na sua comissão. Por enquanto, os desejos do prefeito Oziel Oliveira por “dinheiro novo”, contratando empréstimos e endividando o Município, estão amainados. Mas com a maioria que tem no Legislativo, certamente essa aprovação virá logo.