Informo a todos que foi publicada a Portaria Conjunta n° 1/2020/TRE-BA que disciplina a forma de o eleitor fazer a regularização de seu título pela internet por meio do sistema Título Net até o dia 06/05/2020 (fechamento do cadastro).

✅ O Título Net abrange os seguintes serviços:

👉🏽I alistamento (primeiro título);
👉🏽II transferência;
👉🏽III revisão com mudança de Zona Eleitoral, em caso de justificada necessidade de facilitação da mobilidade do eleitor;
👉🏽IV revisão para alteração de dados indispensáveis à expedição de documentos ou ao exercício de direitos;
👉🏽V revisão para regularização de inscrição cancelada.

✅ Deverão ser anexadas as imagens dos seguintes documentos:

👉🏽I - documento de identificação oficial (frente e verso);
👉🏽II - comprovante de residência em nome do eleitor ou de parente próximo;
👉🏽III - comprovante de quitação militar, para o alistando do sexo masculino, de 18 a 45 anos de idade;
👉🏽IV- selfie contendo fotografia do requerente segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação.

http://www.tre-ba.jus.br/eleitor/titulo-net/titulo-net

Informamos também que os eleitores que não cadastraram a biometria poderão votar nas eleições de 2020 pois, devido à pandemia, esses títulos não foram cancelados. 

Sobre as multas relacionadas a ausência às urnas ou inscrição tardia, devido às orientações da OMS para permanência das pessoas em casa, elas estão isentas.