Usar a justiça para intimidar opositores é uma prática da velha política que atualmente está servindo apenas para abarrotar a justiça brasileira e constranger cidadãos de bem, em portas de delegacia.

A livre manifestação de opiniões vem ganhando volume a partir da força das redes sociais. Jovens mais antenados na política não têm poupado críticas aos governantes que já colecionam processos na justiça.

Recentemente dois jovens ativos na política luiseduardense tiveram que prestar depoimento na 11ª COORPIN por terem sido acusados de “desobedecer à ordem de funcionário público”, conforme o Art. 330 do Código Penal, e de “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela”, Art. 331.

“Sou uma voz ativa e crítica na política de nossa cidade. Questiono e quando não tenho uma resposta clara, que justifique o uso dos recursos públicos ou dos serviços públicos, eu me manifesto. Acredito que estou desempenhando o meu papel de cidadão”, se defendeu o autônomo Ramilson Oliveira. “Ver uma família que faz uso da saúde pública municipal com objetivos estéticos enquanto meus vizinhos minguam em intermináveis filas? Não dá pra ficar calado não. Já não basta estar todo mundo empregado na prefeitura?”, concluiu Ramilson indignado.

“Acredito que todo funcionário público, inclusive o próprio prefeito,
deveria se indignar a responder aos questionamentos da sociedade. Nós abrimos discussões, questionamos e não somos respondidos. Então usamos as redes para tentar que as respostas apareçam e que, pelo menos, sejam convincentes. A população não tem obrigação de ficar batendo palminhas para o prefeito. Ele tem a obrigação, enquanto nosso funcionário, de nos dar satisfações dos atos dele. Essa inversão de papel é que acaba com a consciência política dos brasileiros. Ele nos deve satisfações e pronto”, diz Silvando dos Santos.

Em fevereiro um então representante do Movimento Direita LEM, o corretor Maicon Pepilesco, também foi constrangido por esta “democracia de delegacia” instituída pelo poder executivo de Luís Eduardo Magalhães. “Fazemos questionamentos e expomos o que eles não querem que seja exposto. Esse é o problema”, disse Maicon.

“Ontem o prefeito Oziel Oliveira decretou estado de Calamidade Pública no município. Sabemos que este decreto pode acontecer nas esferas municipal e estadual e que normalmente duram até 180 dias. O que justifica um decreto desses em Luís Eduardo se estender até dezembro de 2020? O que está acontecendo de tão grave? O comércio está aberto. Não temos barreiras sanitárias. Dos mais de 87 mil habitantes foram identificados apenas dois casos do Coronavírus dentro da mesma família. Tem resposta para isso prefeito?”, questionou indignado Maicon Pepilesco.

O decreto de Calamidade Pública acontece quando algum desastre, natural ou não, afeta uma região, comprometendo substancialmente seu poder de resposta. Esse status permite que o governo faça compras emergenciais sem a realização de licitações e ultrapasse as metas fiscais previstas para custear ações de combate ao problema.