A reforma da Previdência enviada pelo governador Rui Costa deverá ser apreciada em plenário, amanhã, na Assembleia Legislativa da Bahia. A nova data foi comunicada pelo líder governista Rosemberg Pinto, após ser alertado pelo líder da Oposição, Targino Machado (DEM) que, pelo regimento interno da Casa, a Proposta de Emenda à Constituição n° 159/2020, que altera o regime de previdência do funcionalismo público estadual, só estaria apta para apreciação em plenário na próxima quarta e não terça como vinha sendo ventilada pela base governista. O requerimento de prioridade para apressar a apreciação da PEC foi aprovado no último dia 20 e a relatoria ficará a cargo do deputado Vitor Bonfim (PL). O novo texto foi encaminhado pelo governador no dia 14 em substituição ao anterior, cuja tramitação foi suspensa pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) após ação impetrada pelo deputado independente Hilton Coelho (Psol).

Município (ACM Neto)

Quem também já avaliou que vai enviar sua reforma da Previdência à Câmara Municipal de Salvador é o prefeito ACM Neto (DEM), que pretende submeter o conjunto de propostas para a Previdência municipal aos vereadores de Salvador apenas depois do Carnaval, dando um tempo razoável para que as medidas sejam adequadamente avaliadas pelos edis.

Eu não (Pastor Sargento Isidório)

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante), pré-candidato a prefeito de Salvador, afirmou, na noite de ontem, que não vai comparecer à tradicional festa no Rio Vermelho em homenagem ao Dia de Iemanjá, no próximo domingo (2). Em visita à Assembleia Legislativa da Bahia, o parlamentar primeiro disse que sua ausência seria por compromissos com pré-candidatos a vereador e prefeito, mas depois acabou declarando que não mistura política com religião.

Ação

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) ingressou com uma Ação Popular na 6ª vara da Fazenda Pública de Salvador, ontem, com pedido de liminar contra o prefeito ACM Neto (DEM) e a prefeitura da capital, para que o nome e o busto do ex-senador Antônio Carlos Magalhães sejam retirados do Centro de Convenções inaugurado oficialmente domingo (26), no bairro da Boca do Rio. O Juiz Ruy Eduardo Almeida Britto será o responsável por julgar o processo de nº 8008831-82.2020.8.05.0001.

Anti-republicano

Ao tomar conhecimento da ação do deputado estadual petista, o vereador Kiki Bispo (PTB) rebateu ontem Robinson Almeida (PT). Para Kiki, a medida de Robinson é antirepublicana e antidemocrática e, além disso, desrespeitosa com a Câmara Municipal de Salvador, que aprovou, ainda em 2018, o projeto que denomina Antonio Carlos Magalhães o novo Centro de Convenções. A proposta, de autoria do próprio Kiki, teve 28 votos favoráveis e 5 contrários.

Liberdade

A crise do presidente Bolsonaro (sem partido) com a imprensa brasileira está longe de acabar. E o deputado estadual Marcelinho Veiga (PSB) foi um dos políticos oposicionistas que voltou a defender a liberdade de imprensa no país e criticou os novos capítulos dessa celeuma que, para ele, não são nada animadores. É que o chefe do Executivo decidiu parar de conceder entrevista. Para Marcelinho, “isso é um modo do presidente só falar o que lhe convém”. O parlamentar ainda disse que se trata de uma tática para desviar a atenção de casos importantes.

Engano

Apesar de ter tido seu afastamento determinado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro último, o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios Mário Negromonte continua dando expediente no órgão e participando normalmente de julgamentos na Corte por causa de um equívoco na notificação feita pelo STF. Ao invés de enviar o comunicado afastando o conselheiro para o TCM, o Supremo o remeteu para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que funciona no mesmo prédio. O engano é atribuído ao fato de apenas três Estados no Brasil possuírem, além de Cortes de Contas estaduais, TCMs.