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29
Nov/19

LEM: Deputado e vereador defendem a revogao da Portaria do Inema



Após portaria baixada pelo Inema, lideranças da indústria e do agronegócio foram avisadas que, a partir de 2020, o governo do estado deve começar a cobras as empresas pelo uso da água obtida por meio de captação superficial e subterrânea em toda a Bahia.

A portaria do Inema obriga a instalação de hidrômetros para medir o volume de água captada de lagos artificiais e poços tubulares para fins industriais ou de irrigação, cuja vazão supere 43,2 metros cúbicos por dia. Atualmente, ninguém paga pela água extraída de lençóis freáticos sob o domínio do estado, por não existir uma legislação específica.

Em dezembro de 2017, porém, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) aprovou uma resolução que abre espaço para a cobrança. O governador Rui Costa deve assinar ano que vem um decreto que regulamente e medida.

A medida vai impactar diretamente produtores do Oeste baiano, do polo de fruticultura de Juazeiro e do platô de Irecê, além de duas grandes cervejarias instaladas em Alagoinhas (Heineken e Itaipava).

Audiência Pública na ALBA
Na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB), membro da Comissão de Agricultura, saiu em defesa dos produtores e pediu a revogação da Portaria, durante a Audiência Pública. “Se esse governo tivesse respeito pelo produtor essa Portaria poderia até ser publicada; mas de maneira transparente”. “Um gesto que deveria ser feito nesse momento era a revogação dessa Portaria, até que se discuta e colha aqui os anseios”, disse Câmara.

A deputada Jusmari Oliveira (PSD) não se pronunciou durante a Audiência Pública que discutiu a Portaria do Inema – Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, nº 19.452, que foi publicada no Diário Oficial do Governo do Estado da Bahia no dia 2 de novembro de 2019.

Repercussão em Luís Eduardo Magalhães
“Nós como vereadores legislando numa região totalmente agrícola, nós temos que nos posicionar e procurar saber o que nós podemos fazer para não deixar essa Portaria entrar em vigor. É do agronegócio que nós vivemos”, disse o vereador democrata Kenni Henke .

“Não é possível que um estado do tamanho e da importância agrícola como a Bahia, tenha que conviver com esse governo socialista, que acredita que taxar quem produz é melhor do que dar ele condições de ampliar sua produção, gerando mais emprego e renda. Uma visão retrógrada que está sendo apoiada por uma deputada que diz representar a região. Ela está mostrando pra veio ao apoiar o governo que está aí”, disse o democrata Júnior Marabá.

Fonte:Veja Politica
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