Barroso também enviou o caso para o referendo do plenário do STF

Utilizando-se de números e estatísticas, o ministro Luís Roberto Barroso demoliu os argumentos repetidos inclusive por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), contra prisão após condenação em segunda instância. Mostrou que mentem os que afirmam haver aumentado a população carcerária após segunda instância: ao contrário, até diminuiu. E apenas 0,035% dos réus condenados acabaram absolvidos, após condenação em segunda instância. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Dos mais de 25 mil recursos extraordinários apresentados em sete anos, apenas nove casos renderam absolvições dos réus. Para o ministro Barroso, não há razoabilidade em “subordinar todo o sistema jurídico a esses números irrisórios”.

Para Barroso, não há mais dúvida sobre “autoria e materialidade” após o segundo grau e o cumprimento da pena é questão de “ordem pública”.

Entre 2009 e 2019, 97,23% dos recursos criminais foram desprovidos, segundo dados fornecidos pela Presidência do STF.