A lei que limita os gastos de dinheiro público para as campanhas eleitorais foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na manhã desta sexta-feira (4). O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei sem vetos.  foi sancionado sem vetos.

O texto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (2), e a sansão ocorre na data limite para que possa ser aplicada nas eleições municipais do ano que vem. Segundo o rito, as mudanças eleitorais necessitam ser realizadas um ano antes das eleições.

A lei estabelece o teto de gastos para as campanhas políticas de prefeitos e vereadores em 2020, o mesmo aplicado nas eleições de 2016 e se não sofrer modificações será o mesmo para o pleito de 2022. Entretanto, o  texto não discrimina os valores. Em um segundo turno, o valor do teto será de 40% dos gatos do primeiro turno.

Segundo a lei, os candidatos poderão se autofinanciar, porém, com o limite de 10% dos gastos permitidos para cada cargo.