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Set/19 |
Secretário de Saúde da Bahia é denunciado por ignorar ordem para tratar criança com câncer |
Governador Rui Costa com o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas. Foto: Redes Sociais
O Ministério Público Federal (MPF) voltou a denunciar o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas Pinto, por descumprir ordem da Justiça Federal que determinava o fornecimento de medicamento para tratamento de câncer a uma criança de 5 anos de idade. MPF da 1ª Região cita descaso do agente público nomeado pelo governador Rui Costa (PT) com a situação de saúde do menor de idade, bem como o risco à credibilidade do Judiciário.
A denúncia partiu de investigação com o intuito de apurar os responsáveis pelo descumprimento de expressa ordem judicial da 6ª Vara Federal do Estado da Bahia, em que foi deferida liminar a fim de que a União e o Estado da Bahia fornecessem o medicamento Erwinase à criança portadora de leucemia linfoide aguda.
A decisão reconheceu o direito indisponível da criança de acesso ao medicamento, que é de alto custo, sob risco de vida. E a justiça esclareceu ainda que o menino, por questões médicas, não podia fazer uso de tratamento e medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes de mesma patologia.
A resposta foi o não cumprimento da decisão judicial pelo estado da Bahia, representado pela pessoa do secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, e pela União Federal, representada pelo então Ministro da Saúde, Ricardo José Magalhães Barros.
Em outubro de 2017, Fábio Vilas-Boas foi intimado pessoalmente para que as providências determinadas por nova ordem judicial fossem cumpridas. Essa decisão ordenava o fornecimento do medicamento ao paciente, no prazo de 5 dias. No entanto, novamente o secretário de Saúde não atendeu à determinação judicial.
Para o MPF, o mandado de intimação recebido pessoalmente por Fábio Vilas-Boas comprova a materialidade do crime de desobediência. Conforme a denúncia apresentada pelo procurador regional da República Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, a gravidade do crime é enorme, pois coloca em risco a credibilidade do Judiciário.
“Consciente e deliberadamente (Fábio Vilas-Boas) desobedeceu à ordem judicial emanada, oportunidade ainda que sequer se deu ao trabalho de justificar o descumprimento da referida ordem judicial, mostrando (mais uma vez) o descaso com o Poder Judiciário e uma vaidosa sensação de impunidade”, manifesta o procurador.
Para o procurador não restam dúvidas quanto à efetiva prática de crime, devendo o denunciado responder pelo crime de desobediência ou, caso o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entenda diferente, responder ainda, em conjunto ou separadamente pelo crime de perigo para a vida ou saúde de outrem.
Face à gravidade dos fatos, o MPF requereu celeridade na análise da denúncia e arrolou três testemunhas para serem ouvidas na ação, sendo dois juízes federais e o Diretor de Secretaria da 6ª Vara Federal da SJBA.
A denúncia aguarda recebimento pelo TRF1, tramitando sob o nº 0032076-82.2018.4.01.0000/BA. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional da República da 1ª Região)
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