Senador Jaques Wagner (PT-BA)

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho, acolheu recurso especial ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral para dar prosseguimento à ação que apura crimes eleitorais supostamente cometidos pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), nas eleições de 2006 e 2010, quando foi candidato a governador do estado da Bahia. Ao acolher o pedido, o ministro determinou que o caso seja remetido à Justiça Eleitoral de primeira instância, para que o juiz adote as providências necessárias à eventual abertura de investigação.

Os supostos ilícitos a serem apurados decorrem de colaborações premiadas homologadas no STF relacionadas à Operação Lava Jato. Entre os fatos narrados, encontram-se pagamentos de benefícios indevidos ao ex-governador em troca de favorecimento à empresa Odebrecht. Também consta dos relatos a informação de que foram feitas doações tanto contabilizadas quanto não registradas (“caixa 2”) para as duas campanhas de Jacques Wagner.

No recurso acolhido pelo TSE, o MP Eleitoral questionava decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), que arquivou os autos de ofício, por entender que não haveria indícios da ocorrência dos supostos delitos eleitorais que justificassem a instauração de inquérito policial na Justiça Especializada. Para o MP, como os supostos crimes eleitorais imputados ao senador não foram cometidos nem têm relação com o cargo atual ocupado por Wagner – nem com os anteriores que implicavam em prerrogativa de foro – caberia à Justiça Eleitoral de primeira instância, e não ao TRE/BA, conduzir a ação. Para ler mais, clique AQUI