Escola abandonada no Mimoso I

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães esclarece alguns fatos relatados de forma inverídica. Em relação à postagem intitulada de “LEM: Construção de escola municipal continua abandonada no Mimoso I”, o poder público municipal apresenta a real versão dos fatos: A obra foi abandonada na gestão do ex-prefeito Humberto Santa Cruz, desde o ano de 2010, mesmo efetuando pagamentos periódicos, inexplicáveis, acima das medições da obra efetivamente executada.

Imediatamente ao assumir o governo municipal, a atual gestão buscou retomar a obra. Ocorre que a Excelentíssima Juíza da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Luís Eduardo Magalhães determinou levantamento técnico e o relatório pericial da construção elaborado pelo perito judicial nomeado pela Juíza apontou inúmeras irregularidades.


Segundo a prefeituara a obra foi fraudada



Assim, o tempo necessário para realização da auditoria na obra impediu, momentaneamente, que a Prefeitura retomasse as obras. A construção desde 2016 segue em investigação. O laudo conclusivo atesta, ainda, que houve fraude e, portanto, a retomada da obra depende de decisão judicial.
De acordo com o prefeito Oziel Oliveira, os levantamentos de material e mão de obra necessários a finalização da construção já foram realizados e agora depende de uma decisão judicial para retomada da obra. A conclusão do processo significará mais um avanço para a Educação, que terá um novo prédio para os alunos assistidos pela rede municipal de ensino.

A Procuradoria Jurídica do Município está acompanhando a Ação Civil Pública que tramita no Poder Judiciário e cuidando para que se garanta que quem praticou as fraudes e desvios seja responsabilizado e se obtenha a liberação para o término da obra da escola.

Segundo o gestor municipal seu compromisso é fazer a auditoria e terminar ou buscar o ressarcimento dos recursos públicos de todas as obras que encontrou abandonadas, entre elas esta escola que poderia estar servindo à comunidade, bem como já realizou as seguintes obras:

-A Praça da Juventude, no bairro Tropical Ville, terminada e entregue à comunidade.
-O frigorífico de peixe, que é um problema federal.
- 8 Postos de saúde, alguns inclusive, construídos com recursos de emendas parlamentares de mandato do prefeito Oziel como deputado federal. Dos quais, três já foram concluídos e estão funcionando; e os outros estão em andamento.
- O Prédio da Prefeitura, que inclusive foi iniciado na segunda gestão Municipal do prefeito Oziel, deixado em pleno andamento e que não só foi abandonado como destruído em grande parte, na gestão de Humberto Santa Cruz.
- A Quadra Poliesportiva, na Av. JK , que encontra-se sob auditoria judicial e que também já teve dectada várias fraudes e desvios de recursos.

”Não podemos aceitar que os recursos públicos sejam aplicados da maneira incorreta. A decisão judicial nos permitirá a conclusão da obra, seguindo princípios básicos da administração pública, como a legalidade, a eficiência, a moralidade e a segurança jurídica”, conclui o chefe do executivo municipal.