A Statdtbus Transportes Ltda., empresa concessionária do serviço de transporte coletivo de passageiros no
Município de Luís Eduardo Magalhães-BA vem prestar esclarecimentos sobre o momento e as dificuldades
enfrentadas pelo sistema de transporte coletivo.
Somos uma empresa gaúcha de transporte coletivo de passageiros com atuação nacional desde 1992. Nossas
operações começaram em Luís Eduardo Magalhães em novembro de 2013, após vencermos a licitação para
concessão do serviço de transporte coletivo e celebrarmos, em conjunto com o Município, o Contrato de
Concessão n° 545/2013.
Aqui, formamos uma família de 36 colaboradores que dedicam muito esforço e comprometimento para
transportar com segurança e responsabilidade os 40.000 usuários mensais.
Desde o início de nossas atividades temos buscado junto à Administração Pública de Luís Eduardo
Magalhães mecanismos e alternativas para garantir a viabilidade, a melhoria do transporte coletivo.
Porém, por mais que tenhamos incessantemente perseguido a construção de soluções negociadas, os gestores
públicos optaram por não atender às nossas solicitações e descumprir as regras do Contrato de Concessão.
O último reajuste do valor da tarifa, que a fixou em R$ 2,80, ocorreu em dezembro/2016. Desde então, são
24 meses de congelamento.
No mesmo período, os custos para manutenção do serviço de transporte (combustível, lubrificantes, peças,
manutenção, locação de imóvel, telecomunicações, energia elétrica etc.) sofreram grandes aumentos.
Por outro lado, a arrecadação obtida com o pagamento da tarifa (congelada a 24 meses) não é suficiente para
garantir o pagamento das despesas necessárias para continuidade do serviço de transporte.
Por tal razão é que em junho/2018 apresentamos um estudo detalhado com o cálculo do reajuste tarifário e
solicitamos a manifestação da Prefeitura.
É importante o registro de que estamos tratando das condições mínimas de continuidade do serviço público
de transporte coletivo, atividade essencial para a mobilidade de milhares de cidadãos luiseduardense. E
mesmo diante da importância do tema, os gestores públicos, conhecedores de todas as dificuldades que o
transporte coletivo enfrenta, não se manifestaram.
Portanto, considerando
(i) a necessidade de encontrar uma solução para não paralisar nossas atividades e continuar a transportar os
cidadãos de Luís Eduardo Magalhães;
(ii) a necessidade de obtenção de recursos mínimos para pagamento dos custos operacionais;
(iii) a omissão da Administração Pública em não analisar solicitações e alternativas apresentadas para
viabilizar o sistema de transporte coletivo;
(iv) que a cláusula 5.2 do Contrato de Concessão prevê que em caso de omissão dos gestores públicos as
solicitações da concessionária serão consideradas aceitas;
Não houve outra opção que não a de promover o aumento da tarifa para R$4,00.
Por fim, reafirmamos nosso firme compromisso de prestar nossos serviços de transporte de passageiros com
segurança e responsabilidade.
Estamos à disposição para esclarecimentos adicionais.

Luis Eduardo Magalhães 16 de dezembro de 2018