O Projeto de Lei Nº 073/2018, de autoria do vereador Dr. José Barbosa (PSC), lido na Câmara de Vereadores, na última terça-feira, 06, determina a instalação de placas de identificação em terrenos baldios de Barreiras.

Conforme a proposta, os terrenos baldios localizados no perímetro urbano do Município, deverão ser identificados com placas de no mínimo 1x1m (um metro quadrado) por 1,5m (um metro e meio de altura), contendo o número da matrícula do imóvel. A placa deverá ser afixada no centro do lote numa distância máxima de quatro metros do meio fio.

O projeto configura terreno baldio como imóvel que não possua benfeitorias, ou, se possuir, não estejam em condições estruturais de habitação. O objetivo, segundo o vereador, é facilitar a identificação dos proprietários e auxiliar na fiscalização e manutenção de terrenos que estejam oferecendo risco aos moradores próximos, devido a problemas como descarte irregular de lixo, entulho e mato alto.





“Existem muitas reclamações de moradores que residem próximo a esses locais que por diversas vezes, acabam virando depósitos de lixo propiciando a proliferação de mosquitos da Dengue. Ainda existe também o problema com a segurança, pois, podem tornar-se esconderijo de bandidos. Os vizinhos têm dificuldades para identificar e entrar em contato com os donos desses terrenos. O projeto visa facilitar esse processo”, explica o vereador Dr. José Barbosa.