Na semana passada o vereador Dr. José Barbosa (PSC) formalizou a presidência da Câmara a solicitação de uma Audiência Pública para debater Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, os quais criam uma nova Secretaria de Governo e permitem empréstimos junto à Caixa Econômica Federal que juntos somam mais de 90 milhões de reais.

Os projetos de Lei citados foram os de número 15/2018, que prevê a criação de uma nova Secretaria de Governo – “Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços”, o Projeto de Lei 16/2018, que autoriza a contratação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de até 70 milhões de reais e o Projeto 17/2018, que autoriza empréstimo junto à Caixa no valor de 21 milhões.

“Já passamos por episódios extremamente negativos que poderiam ser evitados se fossem realizadas Audiências Públicas, a exemplo do novo Plano de Cargos e Salários e do Código Tributário. O Governo Municipal já demonstrou que não é favorável ao diálogo, mas, a Câmara deve primar pela democracia. Aqui é a Casa do povo. Projetos tão importantes como esse devem ser debatidos ao máximo”, relata o vereador.

Na sessão dessa terça, 23, mais uma vez será cobrado o posicionamento da Câmara Municipal de Barreiras sobre a realização de uma Audiência Pública para debater tais projetos.

CUSTOS DIRETOS DA NOVA SECRETARIA DE GOVERNO – O projeto de Lei nº 15/2018, prevê o desmembramento da atual Secretaria de Agricultura, Tecnologia, Indústria e Comércio para a criação da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços. Nessa nova estrutura administrativa, estão descritos os seguintes cargos:

Secretário de Indústria, Comércio e Serviços– Salário R$ 8.000,00
Subsecretário de Indústria, Comércio e Serviços– Salário R$ 7.000,00
Assessor de Secretário – Salário R$ 5.000,00
Coordenador de Indústria, Comércio e Serviços – Salário R$ 2.850,00
Subcoordenador de Indústria – Salário R$ 1.608,00
Subcoordenador de Serviços – Salário – R$1.608,00

Folha fixa mensal: R$ 29.282,00