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10
Out/18

A pedido do MP, TJ/BA, autoriza quebra de sigilo bancário do prefeito de Brejolândia

O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Ezerval Rocha, autorizou no último dia 27 de setembro, a quebra de sigilo bancário do prefeito da cidade de Brejolândia, Gilmar Ribeiro da Silva, conhecido popularmente por (Mazim).

O Ministério Público investiga possível desvios de recursos na ordem de 6 milhões de reais referente ao período de 2005/2008, quando Mazim foi prefeito da cidade de Tabocas do Brejo Velho.

Confira a decisão abaixo:

O Ministério Público do Estado da Bahia requereu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Prefeito de município, conforme indicado na Exordial, e de outras 35 (trinta e cinco) pessoas.

Na referida decisão, permitiu-se o afastamento da confidencialidade dos dados bancários e fiscais apenas do chefe do executivo municipal, o que motivou a interposição do presente recurso. Em suas razões, a Procuradoria argumenta que os particulares mencionados na Inicial serviram como instrumento para que o Prefeito amealhasse patrimônio às custas de recursos públicos, seja por meio de auxílios fictícios, seja através de aquisições ilícitas. Nesse sentido, afirma que os demais Requeridos receberam dinheiro público proveniente da municipalidade de Tabocas do Brejo Velho na ordem de mais de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).

Assevera que a negação do pedido inicial em relação a tais pessoas dificulta a análise do itinerário das transações financeiras, o que é imprescindível para a colheita de evidências da prática de enriquecimento ilícito e de crimes associados a “lavagem de capitais”.

Nesse sentido, aduz que foram tomadas providências como, por exemplo, a oitiva de testemunhas que podem esclarecer a participação dos particulares mencionados nos delitos cometidos pelo Prefeito.

Por fim, requer autorização judicial para utilizar e compartilhar a prova sigilosa eventualmente obtida.

Fonte:Redação do Blog do Sigi Vilares com informações do MP
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