No início deste ano, o eSocial para empresas entrou em operação. A obrigatoriedade da adesão foi dividida em dois grupos: o das companhias com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, que já está utilizando o serviço; e, a partir de julho, demais empresas, incluindo as pequenas e o Microempreendedor Individual (MEI) com funcionários. Pensando em esclarecer dúvidas sobre a plataforma, o Sebrae realizou em Barreiras e Luís Eduardo Magalhães um Encontro Empresarial para discutir o assunto.

O evento, que aconteceu quarta, 25, em Barreiras, e quinta-feira, 26, em Luís Eduardo Magalhães, contou com a participação de 130 empresários e contadores da região nas duas cidades. Durante a programação o contador e diretor da Escongel Contabilidade, Carlos Prado, esclareceu que os microempreendedores individuais e as micro e pequenas empresas receberão tratamento compatível com seu porte, “tanto no acesso como no volume de envio de informações”, pontuou.

Ainda segundo Carlos, os MEI só integrarão o eSocial se estiverem na condição de empregadores. No caso de quem empreende sozinho, continuará utilizando o atual sistema de pagamento de tributos unificados (SIMEI), em valores fixos mensais quitados através do DAS MEI.

O engenheiro do Sesi, Thiago Azevedo, abordou o tema tendo como foco a saúde e segurança do trabalho, área na qual é especialista. Além disso, a programação permitiu aos participantes conhecer as novas soluções de inovação do Sebrae para as micro e pequenas empresas, que foi apresentada pelo administrador e analista técnico da instituição, André Reis.

O presidente da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), João Carlos de Oliveira, que esteve no evento em Barreiras, apresentou aos participantes a Juceb Digital. “Desde 2014, estamos implantando ferramentas para automação do processo de registro público mercantil. O intuito é reduzir o tempo de entrega de documentação da empresa, e fazer com que o cliente receba seus atos arquivados no computador e não precise mais ir em um posto de atendimento para retirar”, frisou.

O gerente regional do Sebrae em Barreiras, Emerson Cardoso, que atende todo o Oeste da Bahia, diz que é importante que o empresário de pequenos negócios entenda a utilização do sistema para ir se adaptando. “O eSoacial para o pequeno negócio irá unificar as obrigações trabalhistas e previdenciárias, o que reduzirá muito a burocracia e, consequentemente, permitirá que o empresário tenha mais tempo para se dedicar ao seu empreendimento”, destacou.

A ampliação do eSocial para empresas faz parte de Acordo de Cooperação Técnica do Sebrae com o Governo Federal, que resultou o projeto Empreender Mais Simples e recebeu o investimento de R$ 200 milhões na criação ou melhoria de sistemas para simplificar a gestão das micro e pequenas empresas. O uso da plataforma para envio de dados para o governo é obrigatória e todos os quesitos devem ser cumpridos. As penalidades do não cumprimento são as mesmas a que as empresas estão sujeitas hoje no descumprimento das regras.

O encontro empresarial sobre eSocial foi uma realização do Sebrae em parceria com as Câmaras de Dirigentes Lojistas de Barreiras e LEM, Escongel Contabilidade Auditoria e Perícia, Sesi e Juceb. Mais informações podem ser obtidas na unidade do Sebrae em Barreiras, que fica na Avenida Benedita Silveira, 118, Edifício Portinari, Centro, ou através do telefone (77) 3611-3013.