Ação Judicial da Defensoria garantiu que Prefeitura de Barreiras e Governo do Estado custeassem tratamento

O adolescente A.S., 16 anos, residente em Barreiras, Oeste baiano, terá tratamento para a dependência química custeado pela Prefeitura daquele Município e pelo Governo do Estado. O custeio das despesas de internação em instituição instalada em outra cidade, uma vez que Barreiras não dispõe da estrutura necessária, foi conseguido através de Ação de Obrigação de fazer com pedido de Tutela Antecipada de Urgência em caráter liminar, impetrada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA.

Embora liminar tenha sido concedida em outubro de 2017, apenas agora foi cumprida. O jovem, que havia buscado apoio no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e demonstrado interesse em uma internação voluntária para receber os cuidados, foi internado na instituição Casa de Passagem Belém, em Alagoinhas/BA e está respondendo bem ao tratamento.

A medida foi conseguida por causa de parceria firmada desde o último semestre do ano passado entre a unidade da DPE/BA em Barreiras e o CREAS, para o acesso de adolescentes dependentes químicos ao tratamento apropriado. Além de A.S., mais três jovens, também voluntários à internação, conseguiram o direito ao tratamento através de ação judicial.

O defensor público Alan Roque, que atua na comarca de Barreiras, explicou que nessa parceria o CREAS analisa e identifica os jovens dependentes químicos e os encaminha para a Defensoria adotar as medidas cabíveis para a garantia da desintoxicação em estabelecimentos adequados.

“Sabemos que no Sistema Único de Saúde – SUS não há logística para tratamento de dependentes químicos, especialmente crianças e adolescentes. A Defensoria busca de forma judicial esse amparo, geralmente àqueles de classes menos favorecidas”, explicou o defensor público.

Segundo Alan Roque, a Defensoria Pública vem recebendo nos últimos meses vários relatos de mães, parentes, conhecidos e do próprio CREAS, sobre situações de adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade absoluta decorrente do uso abusivo de drogas.

Na avaliação da assistente social da unidade da Defensoria Pública em Barreiras, Carina Boeing, essa parceria se faz de suma importância: ” É sabido que essas entidades têm como função principal o atendimento aos interesses e direitos da coletividade, unindo todos em torno de um bem comum garantindo a efetividade do nosso trabalho”.

A unidade da Defensoria Pública em Barreiras, está localizada na Casa de Acesso à Justiça, rua 21 de setembro, 197, Bairro Renato Gonçalves.