A Secretaria Municipal de Saúde apresentou na tarde dessa terça-feira, dia 09, as novas orientações sobre a implementação da Portaria 3.992, publicada em 28 de dezembro de 2017, que aborda as novas regras do financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na oportunidade, participaram do encontro os servidores dos Setores de Contabilidade e Financeiro, agentes responsáveis pela execução das funções orçamentárias e financeiras da Secretaria de Saúde. De acordo com essa nova normativa, estabelece que a transferência dos recursos financeiros federais destinados as ações e serviços de saúde na modalidade fundo a fundo, antes repassados em cinco blocos, foram reduzidos para apenas dois, sendo um custeio e o outro investimento.

Segundo a Subsecretária, essa nova Portaria dará mais autonomia para a gestão. “Com essa Portaria, com certeza reforça o princípio da governança, da autonomia da gestão local, dos instrumentos de gestão e da partilha de responsabilidade com a instância de Controle Social”, disse Larissa Barbosa.

A Especialista em Gestão Pública, Ivana Carinhanha que ministrou o evento, destacou a importância desta normativa que diminui a burocracia na utilização dos recursos federais e permite a Gestão de Saúde Municipal discutir com a Sociedade Civil representada no Conselho Municipal de Saúde, o remanejamento dos recursos por subfunção orçamentária, cujas ações de saúde atendem as verdadeiras necessidades do município de Barreiras e que estão previstas no Plano Municipal de Saúde 2018-2021.

Segundo a nota técnica do CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, a referida Portaria separa o fluxo orçamentário do fluxo financeiro. Essa separação fortalece os instrumentos de planejamento e de orçamento, flexibilizando o fluxo financeiro, permitindo ao gestor gerenciar e aplicar adequadamente os recursos nas ações pactuadas e programadas conforme estabelecidas pelo Ministério da Saúde.