O SINPROLEM- Sindicato dos Professores de Luís Eduardo Magalhães, vem a público esclarecer que mais uma vez os Professores concursados e contratados da rede Pública de Ensino de Luís Eduardo Magalhães receberam de forma incorreta o seu 13º (décimo terceiro) salário, sendo desconsiderado o pagamento sobre as vantagens do cargo tais como, no caso dos professores concursados, Regência de Classe (Gratificação de Estímulo as Atividades de Classe) e Títulos (Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional) e, no caso dos Contratados somente foi levado em consideração o salário base, desconsiderando a regência de classe em relação àqueles que detêm tal benefícios.

Como é de conhecimento de toda a população, essa desconsideração no pagamento integral do 13º (décimo terceiro) salário, vem sendo suportada pelos professores concursados desde o ano de 2013, já os professores contratados entre 2013 e 2016, não receberam nada ficando com suas contas em atraso, sofrendo muito para garantir a subsistência da família.

De modo mais gravoso, os professores contratados que tiveram seus contratos aditivados ao final de 2016, por mais um ano em razão de gestação e licença maternidade, não receberam qualquer pagamento a título de 13º (décimo terceiro) salário, contrariando todos os preceitos legais.    

Devido a esse descaso do Poder Executivo, foram interpostas ações judiciais nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, visando a correção do ato e o pagamento devido a todos os prejudicados. Porém, os atos do Poder Público em relação ao pagamento aos professores, mesmo tendo conhecimento da decisão judicial do processo de 2013, através dos próprios autos e de encaminhamento da decisão final, por este Sindicato, à Procuradoria Jurídica do Município, continuam transcorrendo em desacordo com a decisão judicial bem como, com a própria Legislação Pátria.

Sendo assim, essa Instituição representativa da Classe, que tem como dever garantir os direitos de seus Associados, comunica que já protocolou oficio junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, requerendo ao órgão providências cabíveis para promover a ressalva dos direitos dos professores, que estão sendo usurpados pelo Poder Executivo.
Enfim, o sol que garantiram brilhar para a educação em Luís Eduardo Magalhães este ano, está terminado com mais um tenebroso inverno.