Como é de conhecimento geral a paralisação deflagrada pela categoria dos fiscais, em LUIS EDUARDO MAGALHÃES, abrangendo os servidores ocupantes e em efetivo exercício dos cargos de Fiscal Sanitarista, Fiscal Ambiental, Fiscal Agropecuário Municipal, Fiscal de Polícia Administrativa, Agente de Inspeção Municipal, já se estende desde o dia 14 de agosto de 2017, hoje totalizando seus 36 (trinta e seis) dias.

A referida greve é consequência de uma história absurda e um histórico de desleixo e procrastinação, por parte da atual Gestão Municipal, que se arrasta, em verdade desde 16 de janeiro de 2017, onde o Prefeito, simplesmente, sem qualquer ato oficial, e com legislação e normatização vigente, suprimiu o pagamento da Gratificação por Produção Fiscal, prejudicando direitos e o próprio sistema de produtividade fiscal, mudando sumária e absurdamente a relação de trabalho, REDUZINDO A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM 60% (SESSENTA POR CENTO).

E embora a Administração Municipal não tenha demostrado qualquer disposição ou boa vontade ao dialogo, afim da melhor resolução da demanda, A CATEGORIA ENVOLVIDA, ENTENDENDO QUE A POPULAÇÃO JÁ SE ENCONTRA EM SEU LIMITE, NO QUE TANGE AOS PREJUÍZOS OCASIONADOS AO SERVIÇO PÚBLICO, EM UM ATO DE COMPROMETIMENTO E LEALDADE, QUE FALTA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, RESOLVE SUSPENDER A PARALISAÇÃO, MANTENDO, NO ENTANTO O ESTADO DE GREVE, A PARTIR DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2017 – ou seja, os servidores retornam momentaneamente aos seus postos de trabalho, evitando assim maiores prejuízos à população, contudo a paralisação poderá ser retomada a qualquer momento em caso da irredutibilidade do Governo Municipal na não solução da demanda.

Em verdade, em mais um conhecido ato de enrolação nesse período de 8 (oito) meses, o atual Governo falsamente expressou disposição na resolução da demanda, sem, no entanto abrir qualquer agenda ao dialogo e resolutividade do problema, temendo possivelmente uma manifestação no dia 07 de setembro, ocasião em que os holofotes mais uma vez estavam voltados aos palanques públicos.

Aproveitamos a oportunidade para denunciar alguns absurdos sofridos pela categoria durante o movimento:

Em sentido de perseguições quase tudo pode ser relatado, desde abertura de processo contra servidor, sem materialidade e com provas viciadas, onde os supostos acusadores inocentam em declaração o acusado, no entanto o governo insisti em manter o processo, inclusive nos chegando um áudio onde uma Secretária, um Diretor e um Gerente, do mesmo setor do Fiscal acusado, coagem empresários na tentativa de conseguirem uma acusação forçada contra o servidor, deixando claro que pretendem sua exoneração a qualquer custo, ainda que o mesmo seja inocente.

Advertências sumárias e abusivas aplicada a servidores que retornaram antecipadamente aos seus postos de trabalho, sem qualquer julgamento, defesa ou prazo, em flagrante desobediência aos princípios legais.

Ameaças de todos os tipos e níveis, inclusive com registro em Boletim de Ocorrência.

Descontos dos nos salários, mesmo contrariando uma decisão de ação impetrada ao Tribunal de Justiça da Bahia, pelo próprio Município, onde a justiça se manifesta pela legalidade do movimento, provendo, no entanto a essencialidade dos trabalhos no setor.

É IMPORTANTE INFERIR QUE MUITOS SERVIDORES ESTÃO EM SITUAÇÃO DE PENÚRIA E RETORNAM AOS SEUS POSTOS SEM QUALQUER CONDIÇÃO FÍSICA, FINANCEIRA OU EMOCIONAL DE PRODUZIR.

Em tempo nos desculpamos com a população e lamentamos que as diretrizes do atual Governo em nada condizem com as promessas em palanque.

Mantemos ainda a esperança de que a situação de alguma forma possa ser mediada, oportunidade em que já tomamos as devidas providências junto aos órgãos judiciais e até na Corregedoria Geral do Ministério Público da Bahia, pois apesar de tudo, somos instruídos em apostar na legalidade.

Retornamos sim, mas estamos longe de extinguir nossos protestos ou nos aquietarmos com a situação calamitosa em que nos encontramos, no entanto não perdemos a disposição e esperança, mantemos a Fé em Deus e na Boa Fé Negocial e aguardamos por cenários melhores.

Mui Respeitosamente
Marcelo Rufino Agobar
Presidente do SINSERPLEM