Uma divergência jurídica envolvendo uma emenda ao projeto de Lei do Plano Diretor Urbano de Luís Eduardo Magalhães, proposta por Márcio Rogério (DEM), criou mal estar entre os vereadores, durante sessão realizada nesta terça-feira, 23.

Segundo o vereador, em um dos itens da emenda, ele propunha que os projetos de novos loteamentos na cidade passassem pela Câmara de Vereadores. Proposta que é inconstitucional, de acordo com parecer do Jurídico da câmara.

Com o parecer, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa, retirou de pauta, o que de acordo com Márcio Rogério, teria sido uma decisão política.

O que foi rebatido pelos vereadores Silvano Santos (PTC), Mardônio (SD) e Carlos Koch (PSC). Koch então chegou a chamar a emenda de mal feita.

“Eu respeito o posicionamento, agora um ataque dessa forma, dizendo que foi uma emenda mal feita. Você me perdoe, Koch, mas você está muito enganado, a discussão aqui é jurídica. E há uma discussão jurídica, que dizem que não pode. Eu continuo afirmando que pode”, disse o vereador.

Márcio Rogério rebateu ainda as críticas em relação à questão técnica da emenda e insinuou o desconhecimento jurídico de Carlos Koch, que é bacharel em Direito.

“Koch, eu vou receber a sua crítica como destempero natural de uma pessoa que talvez não tenha o conhecimento técnico-jurídico suficiente para poder debater esse assunto comigo. Quando você tiver o conhecimento técnico suficiente, nós vamos debater tecnicamente, porque a decisão foi política”.

Koch pediu a palavra mais uma vez, por ter sido citado no pronunciamento do colega.

“A questão aqui é se o senhor quiser ser prefeito, se candidate a prefeito. Aqui nós vamos legislar, eu fui eleito para legislar. Em relação à tecnicidade, não fui eu quem enviou 50 projetos para cá e dois passaram, porque o resto é inconstitucional”, provocou.

“Tem que ter um respeito. Quem foi atacado foram esses vereadores. Dando a entender que somos contra. Deixamos claro que não somos contra”, finalizou Koch.

Como Carlos Koch dessa vez não o citou, Márcio Rogério não teve réplica. Mas ele respondeu nos pronunciamentos finais. “Se for necessário serei prefeito sim”, disse.

O presidente da Casa, Reinildo Nery (PSDC) pediu que os colegas vereadores mantivessem o respeito e não deixassem problemas pessoais atrapalhar o trabalho principal, que é lutar pelo povo.

“Nós precisamos continuar unidos em defesa do povo. Então vamos deixar as questões particulares não sei se tem, mas se tiver, vamos precisar deixar de lado”, concluiu.