Realizou-se ontem, 09 de maio, a 11ª Sessão Ordinária da 5ª Legislatura do ano de 2017, na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães. Durante a Sessão presidida pelo Vereador Reinildo Nery dos Santos, foram votados três Projetos de Lei e apresentadas 25 indicações. Estiveram presentes os Vereadores, Carlos Koch, Cledi Bosa, Irmão Deusdete, Kelmuth Maclarem, Kenni Henke, Luciano Santos, Dr. Marcio Rogério, Mardonio da Rocha, Raimundo Nacional Motos, Santil, Silvano Santos e Victor do Ferro Velho

A Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães aprovou na noite de ontem (09), em primeira votação, três Projetos de Leis, sendo um de autoria do vereador Márcio Rogério, um do Poder Executivo Municipal e outro da Mesa de Diretora.

Projeto de Lei nº 009/2017 de autoria do Vereador Márcio Rogério de Souza, que: “Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e ou licença para utilização do solo com a finalidades de exploração do gás de xisto (não convencional) pelo método de fratura hidráulica fracking, no Município de Luís Eduardo Magalhães/BA e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE

 Projeto de Lei nº 030/2017 de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação da dívida com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como com Empresas Privadas que prestem serviços públicos”, juntamente com a Emenda Modificativa. 12 VOTOS FAVORAVEIS E 01 CONTRÁRIO 

Projeto de Lei nº 040/2017 de autoria da Mesa Diretora, que: “Altera a Lei Municipal nº 592/2013 que 'Reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães Bahia e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE

Durante o período de dicursão dos projetos, alguns edis salientaram a importância da criação e aprovação do projeto de nº 009/2017, que segundo o autor é de grande relevância para a sociedade “Não podemos permitir a extração desse gás, pois consequentemente contaminaria a nossa maior riqueza, que é o ´Aquífero Guarani`. Seria irresponsabilidade da nossa parte colocar em risco a sobrevivência das próximas gerações, foi em razão disso, que apresentei esse projeto, para que futuramente não seja permitido qualquer alvará de empresas que tenham a intenção de explorar esse tipo de gás no município” Disse Márcio.

Na oportunidade, o presidente Reinildo Nery também parabenizou o vereador Márcio pelo projeto nº 009/2017 e salientou sobre a importância da aprovação do mesmo. Reinildo também citou, mais uma vez, sobre as ´deficiências administrativas` do RETRAN “ Em virtude do ´caos` que se passa no RETRAN a Câmara Municipal cedera dois estagiários para que as atribuições sejam feitas o quanto antes, não podemos permitir, que o RETRAN seja retirado do nosso município” Disse o presidente.

O vereador ainda ressaltou total apoio aos profissionais da educação que se fizeram presentes durante a sessão de ontem. “Peço ao Poder executivo que, se possível atente-se a essas demandas, pois, são Secretários e Assistentes Adm. Educacional que lutam por melhores condições trabalhistas, e que procurem também uma forma de resolver todas as pendencias relacionadas às rescisões, creio eu, que não haverá necessidade destes servidores entrar com recursos judiciais para receberem o que lhes é de direito” Disse Reinildo.

Reinildo informou que o “Esporte Municipal” tem integral apoio da Câmara Municipal, e que fará o possível para que o projeto “Declarando Liga como de Utilidade Pública ” – que será apresentado na próxima sessão -  seja aprovado. “Se de fato o Executivo, através desse projeto firmar convênio com essa classe esportista, as questões financeiras serão resolvidas, pois sabemos que há uma verba no valor de 06 milhões - anualmente -, o que dá, creio eu, pra fazer um trabalho espetacular no município” Disse Reinildo. Por fim, o presidente agradeceu ao seu Pai, Sr. João de Israel por se fazer presente no Plenário. 

O vereador e líder do governo, Víctor do Ferro Velho (PDT), usou a tribuna para falar sobre o projeto “Rede do Bem” - de autoria do Poder Executivo -. De acordo com Víctor, o projeto visa “descentralizar” as atribuições prestadas pela Secretaria de Ação Social “ Através deste projeto a população terá o atendimento em seus bairros, o que facilitará o dia-a-dia dos munícipes” Disse o edil.

 O vereador Carlos Koch (PSC), no uso da palavra, agradeceu a todos os presentes, em especial ao Professor Vidal, que mesmo com todas as dificuldades segue desenvolvendo seu projeto social que por sinal, possui uma enorme relevância para sociedade de Lem. Carlos também solicitou ao líder do governo, uma reunião com o Sr. Oziel oliveira, prefeito municipal para tratar sobre as demandas relacionadas aos servidores educacionais “Independente de quem deixou pra pagar, a prefeitura é uma, e os servidores precisam receber o lhe é de direito” Disse Koch.

A vereadora Cleide Bosa (PSD) ao fazer uso da tribuna agradeceu a numerosa presença do público e citou sobre uma de suas indicações “Na certeza que serei atendida, peço ao Sr. Prefeito Oziel Oliveira que através da Secretaria de Infraestrutura, providencie a troca das lâmpadas queimadas da quadra localizada na praça ao lado do Colégio Ottomar Schwenber”. Disse Cleide. A vereadora também agradeceu aos demais colegas por estarem juntamente com ela lutando para que seja realizado a “Feira Livre” no bairro “Cidade Universitária”.

O vereador Irmão Deusdete (PTC), em sua fala, demonstrou total ao apoio a classe esportista do município “Todos os projetos que chegarem até a mim, estarei de acordo, pois sabemos a importância do esporte na construção da sociedade” Disse Deusdete. O edil também pediu ao Executivo que nos horários entre 22:00 e 05:00 o sinal do semáforo esteja só com a luz de “atenção” – o que não obrigaria o condutor a parar -  pois, segundo o vereador durante esse período o risco de assaltos é maior.

Durante a sua fala, o vereador Kelmuth Maclarem (PTN), parabenizou a seleção de futebol do município pela brilhante atuação. O vereador também disse ser favorável aos projetos que venham proporcionar melhores condições ao esporte municipal. Keumuth também citou sobre as dificuldades que o RETRAN vem enfrentando. Na oportunidade, também relatou sobre sua viagem a Salvador que teve como objetivo buscar juntamente com líderes partidários uma solução eficaz para que o RETRAN volte a funcionar como era antes.

O edil, Kenni Henke (DEM), ao fazer uso da tribuna, agradeceu ao presidente Reinildo Nery pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo juntamente aos demais vereadores. Kenni também chamou a atenção da sociedade para o “Maio Amarelo” projeto de autoria da Secretária de Segurança e Ordem pública , no qual tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

O vereador Luciano Santos (PSC), em sua fala, citou sobre suas indicações ao Executivo Municipal, que realize a reestruturação e manutenção dos equipamentos aeróbicos da Praça Léa Cordeiro, na Avenida Ayrton Senna, no Bairro Santa Cruz e que realize também a instalação de uma iluminação pública com maior qualidade nas imediações da feira-livre do Bairro Mimoso II. Luciano também parabenizou ao vereador Márcio pelo projeto de sua autoria.

Ao fazer uso da palavra, o vereador Márcio Rogério (DEM), parabenizou aos esportistas presentes na tribuna e falou do seu “sonho” para o esporte municipal “Tornar Luís Eduardo Magalhães uma ´Cidade Olímpica`, este é o meu sonho. Se pudermos investir no esporte, estaremos salvando muitas vidas”. Disse Márcio. O vereador também explicou ao Plenário a propositura do seu Projeto de Lei nº 009/2017 e agradeceu a todos os colegas pela aprovação com unanimidade. Márcio também justificou seu voto contrário ao Projeto de Lei nº 030/2017 de autoria do Poder Executivo. “Acho que todos os convênios devem passar -previamente- pela Câmara, para que então a sociedade tenha conhecimento. Por isso, meu voto é contra” Disse Márcio

O vereador Mardônio da Rocha (SDD), em sua fala, demonstrou indignação em relação ao serviço prestado pelas entidades financeiras do município. Em relatos, o vereador contou que as filas de atendimento são extensas e que o cliente chegar a esperar mais de 2 horas para ser atendido. Por fim, o edil citou mais uma vez sobre possibilidade de ser instalada uma agência bancária no bairro Santa Cruz. “Acredito que diminuiria esse ´gargalo` em uma dessas agências.

Ao fazer uso da tribuna, o vereador Raimundo Nacional Motos (PTN) citou sobre suas indicações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que providencie a limpeza dos lotes baldios e as Praças do Bairro Cidade Universitária, providencie 02 (dois) quebra-molas nas proximidades da Igreja Santa Rita, no Bairro Jardim das Acácias e a iluminação e o encascalhamento da Avenida JK que liga o Bairro Tropical Ville ao Bairro Jardim das Oliveiras.    

Em sua fala o Vereador Santil Coqueiro (PDT) agradeceu ao Poder Executivo pela atenção e resolução em favor de suas indicações. O edil também citou sobre a importância do esporte municipal e declarou seu total apoio. 

O vereador Silvano Santos (PTC), em discurso fez “duras” críticas ao administrativo da “Casa Mortuária” do munícipio, segundo o edil, está faltando água durante os velórios “Procurei o responsável pela casa, e segundo ele a culpa é da EMBASA. Espero que isso seja resolvido o quanto antes, é uma questão de dignidade” Disse Silvano. O Edil também denunciou o mau atendimento de duas funcionárias sediadas do RETRAN. “Se as senhoras não querem trabalhar, peçam suas contas. Vocês são servidoras publicas, e têm por no mínimo a obrigação  de atender respeitosamente as pessoas”. Finalizou Silvano.

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