Realizou-se ontem, 11 de Abril, a 6ª Sessão Ordinária da 5ª Legislatura do ano de 2017, na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães. Durante a Sessão presidida pelo Vereador Reinildo Nery dos Santos, foram apresentadas 04 requerimentos e vinte e quatro indicações. Estiveram presentes os Vereadores Carlos Koch, Cledi Bosa, Filipe Fernandes, Kelmuth Maclarem, Kenni Henke, Luciano Santos, Dr. Marcio Rogério, Mardonio da Rocha, Raimundo Nacional Motos, Santil, Silvano Santos, Victor do Ferro Velho e WGS Guinho.

Presidente, vereador Reinildo Nery

O presidente, vereador Reinildo Nery, tem como um de seus objetivos à frente do Legislativo, tornar essa Casa de Leis cada dia mais democrática, a exemplo disso está a forma de como vêm sendo tratadas as questões que envolvem o PDDU - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – que desde o início do projeto vem sendo acompanhado e argumentado pela população interessada. Em um dos seus pronunciamentos, Reinildo demostrou indignação a respeito de um infeliz comentário que surgiu sobre a legitimidade da intenção dos vereadores ligados ao PDDU. “Essa Câmara vive um marco, pois nunca antes a população teve ´voz ativa` para apresentar e defender suas ideias, gostaria de saber o que levou um dos construtores que há alguns dias, ao fazer uso do microfone em uma reunião neste Plenário, defendia uma ideia, mas logo em seguida após uma conversa em ´particular` com o Secretário de Planejamento – Jacb Lauck – saiu levantando calúnias sobre o posicionamento dos vereadores em relação ao PDDU. “É inaceitável receber essas calúnias, pois desde o início deste mandato, o que mais venho defendendo é a transparência perante a população, população essa que merece todo o nosso respeito.”. Disse Reinildo.

Ainda em seu pronunciamento, o Edil deixou as claras as comparações referentes ao Projeto de Lei de n° 018/2017 e Projeto de Lei de n° 156/2004 “Não existem dois projetos iguais. O projeto de nº 156/2004 de autoria e do ex-vereador Cabo Carlos não é o mesmo do Vereador Kenni Henke, são projetos distintos. Respeito e continuarei respeitando opinião de todos os vereadores.”. Disse Reinildo.


Vereador Kelmuth Maclarem

Em uso da tribuna, o edil fez vários questionamentos ao líder do governo, vereador Víctor do Ferro Velho a respeito das condições precárias que se encontra o Estádio Municipal Coronel Aroldo, o Aroldão. “Como daremos início ao campeonato naquelas condições em que se encontra o estádio? Os vestuários estão impossibilitados, o gramado não recebe os devidos cuidados, a iluminação esta precária. Esse campeonato tem grande representatividade para o esporte do município e precisa receber a atenção devida”. Finalizou.

Vereadora Cleide Bosa

Durante pronunciamento, a parlamentar reforçou o seu pedido de indicação ao Executivo, que abram os portões das Escolas com antecedência ao horário de início das aulas, pois os alunos, ao ficarem expostos do lado externo das escolas, estão correndo sérios riscos de serem assaltados. Cleide também falou sobre a viabilização de um projeto que seja destinado ao desenvolvimento da Agricultura Familiar, para que assim a produção de Hortifrutigranjeiro tenha maior expansão no nosso município. 

Vereador Kenni Henke

De autoria do vereador Kenni Henke, o Projeto de Lei nº 018/2017, foi reprovado por 07 votos contrários, em primeira discussão. Ao fazer uso da tribuna o edil fez duras críticas ao demais parlamentares que vêm cobrando transparência, mas não aprovaram o projeto que dispõe sobre o controle e identificação da frota de veículos e máquinas pesadas a serviço da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães. “A alegação de que o projeto de lei nº 18/2017 já existe não procede, além de que esse atual projeto é muito mais fundamentado e completo que o qual vocês usaram para fazerem comparação e justificarem o voto. Essa desculpa não cola. Isso que vocês estão fazendo é política. É conversa ´fiada`. Eu sinto em informar a população que essa será a ´política` que vai acontecer daqui pra frente, pois o ´Oziel do bem` colocou esses vereadores debaixo dos braços e vai fazer o que quer de novo. Mas isso não me abate, pois continuarei protocolando projetos e lutarei até o fim” Disse Kenni.

Vereador Márcio Rogério

Ao subir a tribuna, o parlamentar fez uma manifestação discursiva em louvor ao Senhor Rafael, membro da Ordem DeMolay, que teve a “Tribuna Livre” para apresentar a população os propósitos sociais e de caráter construtivo que a Ordem DeMolay segue.
Em um dos seus pronunciamentos, Márcio, ao justificar o voto de aprovação ao Projeto de nº 029/2017 que revoga expressamente as leis Municipais 06/2001, 021/2001, 199/2005/ e 327/2009 as quais permitem que o Poder Executivo firme contratos, convênios, confissões e novações de dívidas sem o consentimento da Câmara Municipal demostrou bastante preocupação “O que queremos saber senhoras e senhores, não é do dinheiro que entra, e sim do dinheiro que sai. Pois todos nós sabemos que a maior ´lavanderia` de dinheiro público são as ONGS, pois ao analisarmos esses contratos previamente, estaremos prestando um relevante serviço contra a corrupção, uma vez que a atual 1ª Dama do município, Jusmari Oliveira, quando prefeita de Barreiras, teve suas contas rejeitas por causa de convênios e nós não queremos que isso se repita aqui. Disse Márcio. Por fim, o edil apresentou à população o resultado da sua avaliação relacionada aos 100 dias de governo da atual gestão “Estamos sem infraestrutura, sem segurança pública, sem educação de qualidade, um processo seletivo mal explicado, são 100 dias muito ruins! O povo não é ´massa de manobra`, pode ser que agora eles não percebam, mas logo entenderão que não se vive numa cidade como essa de ´pão e circo` pois é isso que as pessoas estão vivenciando com essa ´quinta-feira dos milagres` e o ´Domingo Cultural ` , peço a população que venham para Câmara” Finalizou.


Vereador Víctor do Ferro Velho

O líder do Governo, ao fazer uso da tribuna, apresentou um relatório sobre os 100 dias de atuação da gestão Oziel Oliveira. Foram citados alguns feitos como: Projeto “Borboleta”, implantação do Corpo de Bombeiros, liberação do alvará para a construção do Shopping, reabertura de algumas Unidades Básicas de Saúde da Família, realização de cirurgias eletivas, reforma de algumas escolas etc.

Durante a Sessão o parlamentar solicitou questão de ordem ao Presidente Reinildo Nery, na qual apresentou Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 030/2017 de autoria do Poder Executivo que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação da dívida com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas Privadas que prestem serviços públicos”.

Por fim, o edil agradeceu ao Poder Executivo e a todo secretariado pelo trabalho que os mesmos vêm desenvolvendo. “No estado em que se encontrava essa cidade, hoje vemos que já foram realizadas várias mudanças positivas, deixo aqui os meus sinceros agradecimentos e reconhecimento a todos que fazem parte do governo”. Disse Víctor.

Devido à apresentação da Emenda de Plenário proposta pelo Vereador Víctor do Ferro Velho, o Presidente da Câmara Reinildo Nery, retirou de pauta o Projeto de Lei nº 030/2017 de autoria do Poder Executivo, para que o Jurídico e as Comissões pertinentes analisem a emenda.

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO JUNTAMENTE COM A EMENDA PROJETO DE LEI
- Projeto de Lei nº 018/2017 de autoria do Vereador Kenni Henke, que: “Dispõe sobre o controle e identificação da frota de veículos e máquinas pesadas a serviço da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães”, juntamente com a Emenda Modificativa. (Reprovado por 07 votos contrários e 06 a favor).

EM SEGUNDA VOTAÇÃO PROJETOS DE LEI
- Projeto de Lei nº 029/2017 de autoria da Mesa Diretora que: “Revoga expressamente as Leis Municipais nº 06/2001, 021/2001, 199/2005 e 327/2009 e dá outras providências”. (Aprovado por Unanimidade).

- Projeto de Lei nº 032/2017 de autoria da Mesa Diretora, que: “Altera a Lei Municipal nº 592/2013 que 'Reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães Bahia e dá outras providências”. (Aprovado por Unanimidade).