Olá Sigi,

Gostaria de fazer uma denúncia. Sou moradora da quadra 28 do bairro Serra do Mimo, na divisa com o bairro Bandeirantes, no qual vários moradores estão sendo prejudicados por conta do abandono e irresponsabilidade do dono desse terreno localizado na mesma quadra, porém na Rua Maria de Lourdes.

Tive a informação de que o dono do lote mora no Povoado do Barrocão e que já foi informado do problema, porém não se importou em saná-lo.

Esse lote está ABANDONADO, com um matagal que além de ser esconderijo de bandidos e de proliferação de mosquito da dengue, por ser um terreno com um declive é também responsável pelo acumulo da água da chuva trazida pela enxurrada que desce pela rua, ocasionando infiltração nas casas vizinhas.

Sigi, a situação é tão CRÍTICA que no início do ano a água da chuva se acumulou ao ponto de pressionar e DERRUBAR o muro do fundo de uma casa e invadir a mesma. O morador só teve tempo de salvar os filhos.



Exijo que o dono desse terreno tome a providência de limpá-lo e fazer, no mínimo, um radie para evitar a entrada da água e evitar mais transtornos. Caso contrário, irei entrar com um processo administrativo junto a prefeitura para que esse terreno seja expropriado por falta de função social caracterizado pelo abandono do mesmo e por todo os problemas por ele causados, fato este, comprovado por meio das fotos e relatos de moradores.

Infelizmente a lei municipal que multa proprietários de lotes que não os mantêm limpos é uma VERDADEIRA PIADA, pois a prefeitura não FISCALIZA, mas o abandono de terreno segundo o artigo 1.275, III, do Código Civil e da Lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade) possibilita que o Estado ou o Município, por meio de processo administrativo, tome posse dos mesmos, SEM DIREITO A INDENIZAÇÃO, com a justificativa de falta de função social de terreno vago.

A lei é clara em afirmar que é dever do dono manter seu terreno limpo e não permitir que se transforme em depósito de lixo, dentre outros transtornos.

Att. Moradora Indignada