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Out/15

Audincia Pblica debate Projeto de Lei do Estatuto da Guarda Municipal em Lus Eduardo Magalhes


A participação da GM resultará em melhores condições de trabalho para a categoria e em melhorias na segurança para a população 

A prefeitura de Luís Eduardo Magalhães realizou nesta quinta-feira, 15, no auditório do Fórum, uma audiência pública para apresentação do Projeto de Lei que versa sobre o estatuto da Guarda Municipal. No documento constam todas as normas de regência, incluindo o Plano de Carreira da categoria. O próximo passo é encaminhar o Projeto de Lei para apreciação da Câmara Municipal. 

Para o secretário de Segurança, Ordem Pública e Trânsito do município, Domingos Carlos Alves, a realização da audiência é um marco e um representa um dia especial para a categoria. “É uma oportunidade de todos esclarecer suas dúvidas sobre o projeto de lei. Sem dúvidas, o estatuto representa muito para a categoria, pois é uma cobrança frequente da Guarda Municipal”, disse. 

O vereador Jarbas Rocha, representante da Câmara de Vereadores, parabenizou a todos envolvidos e disse que trabalhará, a partir da chegada do projeto de lei na Câmara, para que sua aprovação seja feita com celeridade. 

Membros da comissão de trabalho do Estatuto da GM, prefeito Humberto Santa Cruz e representantes do Executivo e Legislativo

Em seu pronunciamento, o prefeito Humberto Santa Cruz destacou os avanços da categoria nos últimos anos, com cursos de capacitação e infraestrutura com sede própria para a Guarda Municipal. “Somente no ano passado o Governo Federal regulamentou as Guardas Municipais com a sanção da Lei 13.022 de agosto de 2014. Vale lembrar que estamos trabalhando no estatuto da Guarda Municipal desde 2012, por isso queremos que esse seja um trabalho definitivo”, disse o prefeito. 

Humberto destacou ainda a forma democrática como o processo foi conduzido, discutido e elaborado. “A participação dos profissionais que integram a Guarda Municipal com certeza resultará em melhores condições de trabalho para toda categoria e em significativas melhoras na sensação de segurança para a população”, pontuou.

A audiência pública contou com a participação de representantes do Poder Executivo, como a Procuradora Geral do Município, Danielle Almeida Luz, o secretário de Agricultura, Carlos Alberto Koch, Trabalho e Assistência Social, Maira de Andrada Santa Cruz; o presidente do Sindicato dos Guardas e Vigilantes do Oeste da Bahia (SINDGUARVIMOB), Maece Bispo, guardas municipais de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães e público em geral.

Fonte: ASCOM, Prefeitura de LEM
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