Com relação às notícias veiculadas na mídia, nesta semana, sobre denúncia de trabalho escravo no Assentamento Beira Rio, localizado no município de Santa Rita de Cássia, a Superintendência Regional do Incra, na Bahia, lamenta e esclarece que apesar do fato ter ocorrido em um assentamento da Reforma Agrária, o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), na fase de construção das casas, não é gerido pelo Incra.

Compete ao Instituto, apenas, orientar os assentados sobre as normas do PNHR e fornecer para as entidades organizadoras e agentes financeiros a relação de beneficiários da reforma agrária de cada assentamento contemplado.

O PNHR é um Programa do Governo Federal que tem como objetivo incluir os assentamentos da reforma agrária no Programa Minha Casa Minha Vida. O assentamento Beira Rio foi beneficiado em 2013, porém a escolha do regime de construção das moradias e da entidade organizadora responsável foi feita pelas próprias famílias assentadas.

Os contratos foram assinados entre os trabalhadores rurais, o representante da Caixa Econômica Federal (agente financeiro) e a Entidade Organizadora, neste caso a Associação Cultural e Recreativa do Distrito Stela Dubois.