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Mar/24 |
Entenda por que modelo de avião que caiu em Barreiras não é fiscalizado pela Anac; acidente matou três pessoas |
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Por ser de modelo experimental, o avião que caiu em Barreiras, no oeste da Bahia, não passou por testes de homologação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo a Anac, a aviação do tipo "é caracterizada pela operação realizada por conta e risco dos seus ocupantes".
A queda do monomotor de matrícula PP-ZJA, no sábado (2), provocou a morte de três pessoas — Lucas Corisco, Jackson Bomfim e Matheus Bransford, esses dois últimos, pai e filho.
A Anac explica que seu trabalho de fiscalização visa prevenir riscos, o que ocorre quando o passageiro não sabe que a aeronave não tem autorização para voo comercial. Mas tal situação não se aplica às aeronaves experimentais, porque a agência exige que o avião possua placa de advertência "em local bem visível por todos os ocupantes" para que receba o Certificado de Autorização de Voo Experimental.
"Esta placa deverá conter os dizeres: 'Esta aeronave não satisfaz os requisitos de aeronavegabilidade. Voo por conta e risco próprios, sendo proibida a sua exploração comercial'", indica a nota da agência.
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Isso não exclui os proprietários e operadores desse tipo de aeronave de responsabilidade. Como também esclarece a agência, há pelo menos três exigências para operar no Brasil:
As áreas de operação também são específicas, com o sobrevoo de áreas densamente povoadas vetado para evitar a exposição de terceiros. A delimitação é feita pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).
No entanto, há exceções. É possível sobrevoar cidades, por exemplo, no limite de aproximadamente 2,8 km. Essa licença demanda autorização especial da Anac e o cumprimento de critérios adicionais estabelecidos em Instrução Suplementar, como o mínimo de 100 horas de voo, inexistência de alterações e reparos que afetem as condições de aeronavegabilidade e comprovação de experiência recente do piloto.
O acidente
O avião ocupado por Jackson Bomfim, Matheus Bransford e Lucas Corisco caiu em uma área de vegetação, de difícil acesso, na região da Associação Barreirense de Aviação (ABA), a 6 km do centro de Barreiras.
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