Um dos projetos sugere que as Polícias Militares de todos os estados e do Distrito Federal criem Patrulhas Maria da Penha, órgão com o objetivo de prevenir e reprimir a ocorrência de crimes de violência doméstica, familiar ou sexual contra a mulher. Uma das funções da patrulha será fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas por meio da realização de rondas ostensivas específicas e de visitas periódicas à vítima sob proteção.
A matéria também propõe reduzir ao mínimo o trâmite a ser percorrido pela mulher para romper a situação de violência doméstica e familiar. Para isso, a proposta estabelece que o órgão policial que realizar o primeiro registro deve comunicar o caso imediatamente aos órgãos interessados e compartilhar as informações para as providências cabíveis.
Outro projeto busca enquadrar o assédio sexual como ato de improbidade administrativa quando praticado por agentes públicos. A matéria institui como penas a perda da função pública e o pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração do agente.
Também há uma matéria que quer alterar a Lei Maria da Penha para determinar que as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na legislação possam ser perpetradas por quaisquer meios, inclusive eletrônicos. A autora da matéria é a procuradora Especial da Mulher do Senado, Leila Barros (PDT-DF).
Segundo ela, “o surgimento de dispositivos e aplicativos digitais ao longo das últimas duas décadas trouxe novas formas de violência, que ocorrem principalmente online e por meio de telefone celulares”.
“As mulheres são vítimas frequentes de perseguição, ameaças, exposição indevida da intimidade e outras condutas. Como legisladores, temos que aperfeiçoar as normas vigentes para não permitir que criminosos escapem pela brecha da Lei”, destaca.
De acordo com Leila, “o mês da mulher é um momento para lembrar a nossa luta pelo direito de viver e de sermos respeitadas”. “Essa lista de projetos prioritários é apenas uma parte das mudanças legislativas que almejamos para garantir mais proteção às mulheres e quebrar de vez o ciclo de violência e machismo enraizados na nossa sociedade.”