No final da tarde de ontem quinta-feira, 26, o presidente da Ordem dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães, Arthur José Granish, divulgou informações em que consta a representação de advogados por suposta captação ilegal de clientela, com a partição de terceiros, e por atuarem como plantonistas em delegacia.

De acordo com a representação, os advogados se deslocavam para a delegacia mesmo antes da apresentação do custodiado no DISEP local, o que pressupõe informações privilegiadas obtidas antecipadamente.

Em outra ocasião, um outro advogado apresentou registro de declaração do seu cliente custodiado alegando desconhecer os advogados que se apresentavam informando serem seus representantes, indicando, também, não haver contratação por intermédio dos seus familiares ou pessoas próximas, e sim por pessoas estranhas ao seu convívio social. Ainda, em anexo, são juntados relatórios de acesso aos advogados relacionados no processo criminais no PJE, nos últimos 90 dias, bem como o registro de filmagens da presença deles no interior da delegacia, estes últimos fornecidos pela autoridade policial.

As condutas dos Advogados podem se enquadrar nas hipóteses do art. 34, III, IV, XXV, do estatuto da OAB, podendo, no caso do último inciso resultar na suspensão liminar do direito de advogar, por força do art. 37, §1°², do mesmo regramento.

Quanto aos terceiros identificados, valendo de agenciadores de causa, será solicitada abertura de procedimento administrativo próprio para a apuração da conduta.