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Dez/21 |
STJ prorroga afastamento da promotora Ediene Lousado, denunciada na Operação Faroeste |
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A corte especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta (15) prorrogar por um ano o afastamento da promotora de Justiça Edilene Santos Lousado, denunciada na Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no oeste da Bahia.
A promotora está afastada do cargo desde dezembro de 2020, após ser denunciada por vazar informações sigilosas do Ministério Público da Bahia sobre as investigações.
O ministro Og Fernandes, relator do caso, destacou que os fatos criminosos ainda não foram julgados pela corte especial e, por isso, não é recomendável que a promotora retome as atividades.
Além disso, o relator apontou que os acordos de colaboração premiada firmados na operação resultaram em novos inquéritos e podem originar novas ações penais.
"Esse panorama demonstra que, nada obstante as investigações estejam avançando, não é possível afirmar que a apuração dos graves fatos investigados foi concluída. Logo, não é recomendável permitir que a denunciada reassuma suas atividades no Ministério Público do Estado da Bahia neste momento", afirmou o magistrado.
O ministro ainda destacou que na decisão inicial de afastamento da promotora afirmou que os delitos investigados estão diretamente ligados ao exercício funcional e teriam sido praticados no desempenho abusivo da função, com graves consequências para a imagem e a credibilidade do Judiciário e do Ministério Público.
A promotora chegou a chefiar o MP baiano entre 2016 e 2020. Ela foi a primeira mulher a comandar o Ministério Público estadual da Bahia.
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