Notícias

08
Out/21

ICMBio opina pela revogação de Decreto que criou indevidamente a Floresta Nacional de Cristópolis

Após 20 anos de transtornos, causados pela implantação da Floresta Nacional (Flona) de Cristópolis em terras do município de Baianópolis, os produtores da comunidade de Cascudeiro começam a ser beneficiados pela articulação da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba)  e a Associação Baiana de Produtores de Algodão (Abapa) que contaram com o apoio do deputado federal Carlos Tito (Avante), que assumiu a interlocução com o governo federal, com o intuito de solucionar o problema.

Após inúmeras tratativas em órgãos governamentais, o parlamentar recebeu, no último dia 17, sinalização positiva do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) opinando pela revogação do Decreto que criou a Flona de Cristópolis. “Essa é uma grande conquista para muitos produtores que tiveram injustamente as suas propriedades alcançadas pelas poligonais dessa unidade, criada ilegalmente, e que por mais de 20 anos estão sendo penalizados diretamente nas suas atividades. Hoje podemos dizer que com a recente decisão do ICMBio, em Brasília, opinando pela revogação do decreto anterior, essa história vai mudar para melhor”, afirmou Tito.

Depois de passar pelo ICMBio, a proposta segue para a análise do Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, e, posteriormente, passa pela validação da Casa Civil, para que o Presidente Jair Bolsonaro possa assinar e publicar o novo Decreto. “A Flona, criada de forma irregular, em local inadequado, já causou muitos problemas para os agricultores da comunidade de Cascudeiro. Felizmente, as autoridades entenderam que nossa demanda é justa e fundamentada. Ainda faltam alguns passos para a solução definitiva, mas a parte que cabe à Aiba, a Abapa e o deputado federal Tito, foi concluída com sucesso”, disse o presidente da Aiba, Odacil Ranzi. 

A unidade de conservação foi criada pelo Decreto s/nº, de 18 de maio de 2001, desconsiderando a legislação e os ritos legais vigentes à época, com poligonais sobrepondo o território do município vizinho de Baianópolis. Esta realidade prejudicou os produtores das áreas próximas, afetando a segurança jurídica dos empreendimentos e impedindo acesso ao crédito rural.

Fonte:AIBA
()
  Curta nossa pagína
  Publicidades