O Ministério Público de Contas (MPC) de Alagoas identificou em relatório preliminar que houve irregularidades na compra de respiradores pelo Consórcio do Nordeste, através do Governo da Bahia.

No relatório foi constatado que houve falta de transparência nas aquisições de respiradores via Consórcio do Nordeste.

Diz o relatório: “verifica-se que há suposta violação à cláusula 39ª da Lei Estadual nº 8.196/2019 […] bem como à LRF e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 1.527/2011)”.

De acordo com o relatório, o site do Consórcio do Nordeste não dá detalhamento quanto aos valores empregados pelas unidades federativas, nem mesmo os porventura restituídos em razão da inexecução contratual.

Ao todo, a Bahia contratou seis empresas para o fornecimento de respiradores, “sempre mediante a antecipação do pagamento todo ou em parte”, de acordo com auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia.

Dessas, somente duas empresas entregaram os equipamentos: a Asano e a Leistung. Essas duas empresas entregaram 219 respiradores ao custo de R$ 11,5 milhões.

As empresas Tianjin e Pulsar não entregaram os equipamentos, mas devolveram os recursos recebidos. Enquanto isso, os respiradores comprados junto à Ocean26, empresa dos Estados Unidos, não foram entregues nem o dinheiro foi devolvido aos cofres públicos. O valor do contrato foi de R$ 44,8 milhões.

Além disso, o relatório cita a compra de respiradores junto à Hempcare, no valor de R$ 48,7 milhões, mesmo a empresa não tendo qualquer experiência no ramo de venda de ventiladores pulmonares. Desse montante, R$ 9,7 milhões saíram dos cofres públicos baianos.

Na auditoria feita pelo TCE, os auditores sugeriram alertas e determinações sobre a necessidade de avaliação dos riscos das aquisições, inclusão de garantias nos contratos e transparência das operações.