Na última terça-feira (26), membros da Comissão de elaboração do Projeto de Lei da nova Lei de Parcelamento do Solo e Código de Obras de Barreiras participou de encontros na Capital São Paulo e em São José do Rio Preto (SP), para conhecer de perto modelos de desenvolvimento urbano sustentável que contribuirá para a elaboração do Plano de Ação que desenvolverá a criação da nova Lei de Parcelamento de Solo na Capital do Oeste.

O procurador geral do município, Túlio Viana e o engenheiro do Núcleo de Regularização de Imóveis (NRI), Caio Lima, juntamente com Antonio Alexandre Franco Thomaz, representante da AELO Bahia, foram recepcionados em São Paulo pelo presidente da AELO, Caio Portugal, e o diretor de Assuntos Regionais, Elias Zitune. A proposta da visita foi especialmente para uma troca de experiências sobre o setor imobiliário do País e sobre a fundamental necessidade de haver boas práticas nos empreendimentos de loteamentos em Barreiras.

Já no município de São José do Rio Preto, a comissão foi recebida pelo ex-secretário de obras e coordenador de visita, Luís Pereira; também pelo advogado do Núcleo Gestor, Marcos Bastos e o membro do Núcleo Gestor e T.I, Carlos Rodrigues. Na oportunidade, conheceram o modelo de desenvolvimento urbano sustentável para a criação de nova Lei de Parcelamento de Solo e Código de Obras do município que é referência para o país.

O procurador geral do Município de Barreiras destacou a relevância das visitas, pontuando que a cidade é considerada a capital regional, pólo do agronegócio, com grande expansão imobiliária e a cada dia que passa, se consolida como polo de desenvolvimento.

“A cidade de São José do Rio Preto foi apontada como uma das cidades mais bem estruturadas e desenvolvidas no interior de São Paulo. Nós estamos na iminência da criação de uma nova Lei de Parcelamento de Solo e Código de Obras em Barreiras e fazer esses intercâmbios é fundamental, pois são experiências exitosas que contribuirão positivamente na elaboração de uma legislação moderna para uma sociedade sustentável e inclusiva”, pontuou Túlio Viana. 

Após três meses e meio de jogos, a edição 2022 do Campeonato Barreirense de Bairros revelou o time campeão no último sábado (30) com a disputa entre Baraúna e Vila Brasil. A equipe do Vila Brasil levou a melhor e comemorou a vitória no Campeonato após vencer o Baraúna por 4×2, nos pênaltis. O jogo reuniu um bom público que conferiu a final realizada no campo do povoado da Baraúna, o vice-prefeito Emerson Cardoso, além do presidente da Câmara de Vereadores, Otoniel Teixeira e do vereador Valdimiro José acompanharam a disputa.

Realizado pela Liga Barreirense de Futebol, em parceria com a Prefeitura de Barreiras, através da Diretoria de Esportes, o Campeonato de Bairros teve início em maio passado reunindo 28 equipes de diferentes bairros e povoados do Município, com a participação de 840 atletas. “Este é um evento importante no calendário esportivo de Barreiras porque promove a integração entre os bairros, fortalece o esporte e valoriza os jogadores amadores participantes das disputas”, destacou o vice-prefeito, Emerson Cardoso.

A entrega da premiação marcou a grande final que contou com disputas nos campos dos bairros Conquista, Vila Amorim, Vila Brasil, Buritis e nas comunidades Boa Sorte e Baraúna. O Vila Brasil recebeu o valor de R$ 7mil pela vitória e o Baraúna, R$ 5 mil pelo segundo lugar, além de medalhas para todos os jogadores. O título de artilheiro ficou com Natanael, do Vila Brasil, com 10 gols marcados. O melhor goleiro foi Vitor, também do Vila Brasil, os dois receberam troféus e premiação em dinheiro. Já o goleiro menos vazado foi Júnior e o jogador destaque, Euler, ambos do Baraúna.

“Foi com grande emoção que estivemos na comunidade da Baraúna realizando a grande final do Campeonato Barreirense de Bairros 2022, evento marcado pela garra, rivalidade e muita emoção. Vale destacar a efetiva e brilhante organização da Liga Barreirense de Futebol e da Diretoria de Esportes da Prefeitura de Barreiras”, disse o presidente da Liga, Reginildo França. Ele ressaltou ainda o apoio da Guarda Municipal que garantiu a segurança durante todo o evento e a participação dos torcedores que abrilhantaram as disputas.

esde a última quinta-feira (28/07), policiais rodoviários federais intensificaram a fiscalização no oeste baiano, com ações voltadas à segurança viária, prevenção e redução da gravidade dos acidentes de trânsito e à garantia da mobilidade, durante as celebrações dos 331 anos de romarias ao Santuário do Bom Jesus da Lapa e da Mãe da Soledade que ocorre na cidade de Bom Jesus da Lapa, distante 800 quilômetros de Salvador.

Na noite de domingo (31), o Superintendente da PRF BA, Virgílio de Paula Tourinho, participou da tradicional celebração da novena da 4ª Noite - Enfronização da Imagem do Bom Jesus, que esse ano tem como tema: “Bom Jesus, filho de Maria: caminho, verdade e vida” e o lema: “Escuta, meu filho, a instrução de teu Pai e não desprezes o ensinamento da tua Mãe”.

Na oportunidade a PRF foi homenageada e o inspetor Tourinho conduziu a imagem do Senhor Bom Jesus da catedral até o santuário. Ele estava acompanhado por uma equipe de policiais rodoviários federais que seguiram, juntos, no cortejo.

A Festa do Bom Jesus que já é tradicional na cidade e ocorre há mais de três séculos é considerada um dos maiores eventos religiosos do país e movimenta milhares de fiéis, peregrinos e romeiros que utilizam as rodovias federias em direção ao santuário.

Esse ano, com o retorno das missas presenciais, existe a expectativa de número recorde de fiéis que virão à cidade, o que exige da PRF e dos próprios visitantes cuidados redobrados para proporcionar a segurança de todos.

Atento a esta situação, a PRF intensificou o policiamento por meio de rondas ostensivas e do posicionamento estratégico das viaturas e policiais ao longo dos trechos mais movimentados e considerados pontos críticos, pelo alto índice de acidentes e pela elevada taxa de cometimento de infrações de trânsito.

As atividades que seguem até 06 de agosto, serão focadas as relacionadas as condutas de ultrapassagens proibidas, à embriaguez ao volante, ao não uso do cinto de segurança e demais dispositivos de retenção obrigatórios, ao uso do celular ao volante, ao transporte coletivo de passageiros e de carga, além do trânsito irregular de motocicletas e ciclomotores.

A PRF também intensificará sua atuação no combate ao crime, em especial realizando abordagens focadas nas informações do serviço de inteligência e a utilização de ferramentas de comunicação, para prender criminosos, recuperar veículos roubados e retirar armas ilegais, drogas e produtos contrabandeados de circulação.

Um verdadeiro cinturão de policiamento foi formado nos principais trechos e rotas de acesso ao santuário, para garantir a segurança viária, mobilidade e apoio aos milhares de fiéis que irão se deslocar a Capital baiana da Fé.

Ações de Educação para o Trânsito – Siga com Segurança na Rota da Fé

Aliado as atividades de fiscalização e policiamento, os policiais irão desenvolver trabalhos preventivos de ações educativas para o trânsito seguro.

Na praça central, foi montado um espaço para apresentação de palestras ministradas por PRFs com o tema segurança viária. Serão também apresentados vídeos de curta duração, mostrando comportamentos inadequados no trânsito que alertam para uma maior segurança, que muitas vezes são desconhecidos pelos diversos atores do trânsito.

A ideia é sensibilizar os romeiros e os demais visitantes na assimilação de hábitos e atitudes responsáveis no trânsito.

Será distribuída também uma cartilha com orientações simples e diretas para aqueles que realizam seu exercício de fé se sintam amparados em sua peregrinação. A novidade é que as dicas também estarão disponíveis na modalidade virtual, por meio do sistema de QR Code, no qual o cidadão faz a leitura de um código com a câmera de seu smartphone e terá acesso às informações relacionadas à segurança no trânsito.

Além disso, serão oferecidos serviços de saúde e a viatura de Atendimento Pré-Hospitalar estará no local.

Três ônibus multimissão da PRF darão apoio às atividades de Educação para o Trânsito e também aos peregrinos. Haverá também exposição de viaturas operacionais.

Orientações que salvam vidas

Além da atenção às regras de trânsito, os cuidados com o automóvel também são fundamentais e alguns itens são indispensáveis para uma viagem segura. É importante que se faça a conferência dos itens de segurança do veículo, calibrando os pneus e observando os sulcos dos pneus, checando o bom funcionamento dos limpadores de para-brisas e testando o funcionamento da iluminação como faróis, lanternas traseiras, setas, luzes de freio e ré.

Utilize sempre o cinto de segurança, inclusive para os passageiros do banco de trás. Observe as regras para o uso da cadeirinha para as crianças.

Uma atitude segura muito importante que o motociclista não deve esquecer é usar o capacete sempre que conduzir. O passageiro também não deve ignorar o uso do capacete. Sempre com a viseira baixa, quem usa a moto na rodovia evita que insetos, fumaça e poeira afetem sua visão.
Também é fundamental planejar a viagem, buscando evitar, na medida do possível, os horários de pico. Dirigir cansado ou com sono aumenta o risco de o motorista cometer erros. A cada três ou quatro horas de viagem, é recomendável uma pausa para descanso ou revezar a direção do veículo.

Eventuais paradas no acostamento devem ser feitas apenas em caso de emergência, com pisca-alerta ligado e triângulo a pelo menos 30 metros do veículo.

As ultrapassagens proibidas são as grandes responsáveis pelos acidentes graves nos trechos de pista simples. Somente ultrapasse quando a sinalização permitir e quando tiver certeza de que a manobra é segura.

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-Maior de 18 anos;
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Vaga para vendedor interno
-Ambos os Sexos;
-Maior de 18 anos;
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No início da madrugada de ontem, terça-feira, 2, por volta da 0h30, morreu no Hospital do Oeste, Valdimiro Monteiro da Costa, de 40 anos, vítima de um acidente de trânsito na cidade de Canápolis.

Não há detalhes do ocorrido. O corpo de Valdimiro foi removido para o IML de Barreiras para a realização de necropsia.

Na manhã de ontem, terça-feira, 2, por volta das 8h30, Josiel Nogueira Juvencio de 20 anos, morreu vítima de afogamento no Povoado de Almas, no município de São Desidério.

O corpo de Josiel foi encontrado as margens do rio local que fica numa fazenda na localidade e após perícia, foi removido para o IML de Barreiras, para necropsia.

A pressão para que Zé Ronaldo ocupe a vice de ACM Neto (União Brasil) na corrida ao Governo a Bahia cresceu ontem. Informações apuradas pela reportagem dão conta de que o nome do ex-prefeito de Feira de Santana já é consenso dentro do União Brasil. Faltaria apenas a decisão final de Neto. 

A reportagem recebeu a informação de que o ex-gestor feirense já é dado como certo em grupos de WhatsApp de prefeitos e deputados. Contudo, também circula a informação de que o deputado federal Márcio Marinho continua pressionando para que o Republicanos fique com a vaga. 

Além de Zé Ronaldo, figuram na disputa os nomes da vereadora Edylene Ferreira, de Serrinha, e dos deputados Leo Prates (PDT) e Adolfo Viana (PSDB). Estes dois últimos, contudo, estão sendo dados como "descartados" por interlocutores de Neto. 

O nome de Prates começou a ganhar força no dia em que Félix Mendonça Júnior, presidente estadual do PDT, ameaçou romper com o herdeiro carlista diante dos rumores de que Marcelo Nilo (Republicanos) teria sido o escolhido. 

O problema é que, segundo essas mesmas fontes, Prates estaria receoso em ocupar a vaga (mas que já imaginava que o desafio poderia cair em seu colo). E a história faz sentido, já que o ex-secretário de Saúde sempre foi um dos fiéis escudeiros das gestões do DEM em Salvador e hoje está no PDT. Hoje, Prates é pré-candidato a deputado federal. E até o próprio convite para ocupar a Secretaria de Saúde foi aceito a contragosto. 

Também circula a informação de que Prates teria sido comunicado sobre a possibilidade e que foi justamente ele quem indicou o nome do deputado Adolfo Viana (PSDB) para o posto. O tucano, por sua vez, também não quer abrir mão da candidatura à reeleição. 

Edylene Ferreira, uma outra solução, também é cotada no âmbito de ser uma mulher que poderia ajudar a agregar votos femininos para a chapa - sem falar no poder de articulação no interior. Seria uma espécie de "nova Célia Sacramento", que foi vice do ex-prefeito no primeiro mandato em Salvador. Neto deve divulgar o vice, ou a vice, até a próxima sexta-feira, dia da Convenção Estadual do União Brasil, no Centro de Convenções de Salvador. 

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Em meio aos impactos de uma possível recessão nos Estados Unidos e da evolução da inflação após a queda dos preços da gasolina no Brasil, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), inicia hoje (2), em Brasília, a quinta reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. Amanhã (3), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.

Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a Selic deverá passar de 13,25% para 13,75% ao ano, com alta de 0,5 ponto percentual. Os analistas de mercado esperam que a taxa permaneça nesse nível até o fim do ano.

Na ata da última reunião, os membros do Copom indicaram que pretendiam aumentar mais uma vez a taxa Selic em 0,5 ou 0,25 ponto percentual, mas deixaram aberta a possibilidade de promover novas altas caso a inflação persista.

Até maio, os comunicados do BC indicavam que a autoridade monetária pretendia encerrar o ciclo de elevações em junho. No entanto, as altas além do previsto promovidas pelo Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos) e do Banco Central Europeu adicionaram pressão sobre os juros brasileiros.

Depois de altas nos últimos meses, as estimativas de inflação têm caído. A última edição do boletim Focus reduziu a previsão de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 7,3% para 7,15% neste ano. Em junho, as projeções para o IPCA chegaram a 9%.

Embora a gasolina e a energia elétrica tenham ficado mais baratas nos últimos meses, a guerra entre Rússia e Ucrânia continua a impactar os preços do diesel, de fertilizantes e de outras mercadorias importadas. Além disso, a instabilidade na economia norte-americana, que enfrenta a maior inflação nos últimos 41 anos, provoca forte volatilidade na cotação do dólar em todo o planeta.

Para 2022, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,5%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2% e o superior, 5%. Os analistas consideram que o teto da meta será estourado pelo segundo ano consecutivo.

Aperto monetário

Principal instrumento para o controle da inflação, a Selic continua em um ciclo de alta, depois de passar seis anos sem ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa atingiu 6,5% ao ano em março de 2018.

Em julho de 2019, a Selic voltou a ser reduzida até chegar ao menor nível da história em agosto de 2020, em 2% ao ano. Começou a subir novamente em março do ano passado, tendo aumentado 11,25 pontos percentuais até agora.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle.

O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.

Quando o Copom eleva a taxa básica de juros, ele pretende conter a demanda aquecida, causando reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas seguram a atividade econômica.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Entretanto, as taxas de juros do crédito não variam na mesma proporção da Selic, pois a Selic é apenas uma parte do custo do crédito. Os bancos também consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (2) que cerca de 5,6 milhões de famílias receberão R$ 110 de Auxílio Gás em agosto. Até dezembro, o benefício terá o valor dobrado por causa da emenda constitucional que elevou benefícios sociais. O pagamento ocorrerá de 9 a 22 de agosto, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

As datas são as mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil, que teve o calendário de pagamento deste mês antecipado. Tradicionalmente, os dois benefícios são pagos nos últimos dez dias úteis do mês, sendo que o Auxílio Gás é bimestral, pago a cada dois meses. Originalmente, a parcela de agosto seria paga entre os dias 18 e 31, mas foi antecipada.

Com a emenda constitucional que elevou benefícios sociais, o Auxílio Gás teve o valor dobrado, equivalendo a 100% do valor médio do botijão de 13 quilos nas parcelas de agosto, outubro e dezembro. Em 2023, o benefício voltará a valer metade do preço médio do botijão.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Com informações da Agência Brasil.

O desembargador Geder Gomes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), durante o “Encontro Internacional de Advocacia Criminal, Direito Penal, Direito Processual Penal e Sistema Penitenciário”, realizado na última semana, afirmou que, no Brasil, pouco mais de 300 pessoas foram presas por corrupção. Ele palestrou sobre “O sistema penitenciário brasileiro: uma análise crítica”.

Para o desembargador, “o sistema prisional é a forma mais cara que se tem de piorar o ser humano”, dada sua falta de estrutura e políticas públicas de ressocialização do indivíduo, como trabalho e educação. Geder Gomes demonstrou que quem mais está preso no Brasil atualmente é por tráfico de drogas, roubo, furtos e crimes patrimoniais. Uma parcela considerável de crimes contra a vida. Já condenações por corrupção, quase não existem no país. “O Brasil é o país do tráfico com essa quantidade e por isso, eu fui ver quantas pessoas estavam presas por corrupção no país, e, pasmem, não tinha mais do que 300 pessoas presas por corrupção. Eu concluí que o Brasil não tem corrupção. No Brasil tem apenas, ou tem muito, é o tráfico de entorpecentes. Mas corrupção não”, asseverou.

O desembargador criticou a cultura brasileira de encarceramento, por não ajudar o sistema que vivemos, pois já vivenciamos o chamado “recrudescimento ideológico”. “Vivemos hoje uma ideia focada na punição. Mas o pior é que essa retroalimentação da cultura cognitiva traz um reducionismo desse conceito. E diz o seguinte: justiça é igual a justiça penal. Ou seja, não havendo justiça penal, interferindo no conflito, não há justiça. E o pior: a justiça penal é igual à prisão. Logo, se não se não há prisão não há justiça”, explica. Ele sintetiza tal situação como são encenados em novelas e séries situações processuais de disputas não penais, como se fossem tribunais do júri, onde somente são julgados crimes contra a vida. “Dá ideia de penalização de tudo, de ampliação do controle penal e de que a prisão funciona como o símbolo efetivo de que a justiça só há justiça se houver prisão, se não houver prisão, o que há é injustiça e impunidade”, acrescenta.

Em sua abordagem, o desembargador, oriundo do Ministério Público da Bahia (MP-BA), e também professor de Direito, afirma que é importante fazer registros de fatos que emolduram sua análise. Geder Gomes pontua que, atualmente, há aproximadamente 1,8 mil tipos penais para controle penal no país e que o Brasil detém mais de 1,6 mil estabelecimentos penais. Os dados indicam ainda um crescimento da população prisional, que, em 2014, era de 607 mil pessoas no país. A discussão atual já indica uma população na faixa de 800 mil presos. Mas ainda não há dados concretos sobre isso. “Nós temos no Brasil o maior crescimento da população prisional do planeta nos últimos 30 anos. Nenhum país cresceu tanto quanto o Brasil. Estados Unidos que tem uma uma grande fama de país encarcerador está em segundo lugar e não teve um crescimento superior a 100% da sua população prisional. Enquanto no Brasil, nós tivemos um crescimento da ordem de 800% neste mesmo período”, observa o magistrado. “Portanto já é um sistema extremamente duro, é um sistema extremamente focado na limitação absoluta da liberdade”, aponta.

POLÍTICAS DE RESSOCIALIZAÇÃO

O desembargador ainda questionou como será possível ressocializar a população carcerária brasileira com “a ausência total de ferramentas fundamentais”. “Como alguém vai sair do sistema prisional melhor do que entrou? Ou pelo menos, capacitado para sua ressignificação no convívio social sem as ferramentas do trabalho e do estudo?”, indaga. Estudos indicados pelo desembargador demonstram que boa parte da população prisional brasileira não tem nem o primeiro grau de ensino completo e que 80% não tem uma profissão declarada. “A ausência clara de atividades, tanto quanto de atividades profissionais, é uma das principais causas da não perspectiva de atingimento deste tão buscado símbolo da ressocialização”, indica. “Assim, assistimos constantemente a saída de pessoas do sistema prisional e o retorno rápido e imediato a esse sistema, muitos por ausência de oportunidade extra-muros em função da não capacitação ou até mesmo do estigma de ex-presidiário, que, como muitos dizem, é uma tatuagem”, frisa o desembargador.