A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30), por 310 votos contra 3, a Medida Provisória 1117/22, que reduz o percentual de gatilho e permite acelerar o reajuste do preço do frete rodoviário de cargas. A proposta segue para análise do Senado.

Com a MP, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode atualizar os valores mínimos do frete rodoviário de cargas sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel no mercado nacional, para mais ou para menos. Antes da medida, o reajuste da tabela do frete ocorria apenas quando houvesse elevação de 10%, ou a cada seis meses.

O último reajuste da tabela dos pisos mínimos de frete ocorreu em julho, com um aumento médio de 0,87% a 1,96%, de acordo com o tipo de operação. A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) foi criada pelo governo federal em resposta à manifestação dos caminhoneiros ocorrida em maio de 2018.

Insuficientes

O relator da MP, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), defendeu o novo cálculo para o reajuste da tabela do piso mínimo de frete. "A atual metodologia se encontra insuficiente para enfrentar os significativos aumentos dos preços internacionais do petróleo. São necessários ajustes na política para minimizar os efeitos prejudiciais dos reajustes no preço da bomba para os caminhoneiros", afirmou.

Cezinha de Madureira espera que os reajustes do frete se tornem mais rápidos com a nova política. "O transportador autônomo de cargas representa uma categoria de suma importância para o País, a qual merece nossos esforços em uma tentativa de melhor ajustar suas condições de trabalho, resultando, assim, no seu devido reconhecimento e valorização."

Política de preços

Deputados da oposição pediram mudanças da política de preços da Petrobras, que segue a paridade de preços de importação de combustíveis. "Muitos caminhoneiros estão com dificuldade de sobreviver", afirmou a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP). "Precisamos aos poucos fazer uma revisão da matriz energética do Brasil", defendeu.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) lembrou que o preço do diesel está mais caro do que a gasolina. "Isso faz com que a economia toda seja prejudicada, porque diretamente interfere no transporte, na produção agrícola, no comércio."

Já o deputado Giovani Cherini (PL-RS) defendeu a atual política de paridade de preços, afirmando que uma mudança afetaria a credibilidade do País no exterior. "O preço do combustível – da gasolina e do diesel – está baixando. Oferecemos ajuda de custo para os caminhoneiros e os taxistas", observou.

Já o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), propôs o fim do tabelamento. "Todo e qualquer tabelamento deve ser extinto, pois acaba propondo efeitos maléficos para a população. Mas a medida traz mais racionalidade no reajuste dos preços", afirmou.

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Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (30) proibir a circulação de pessoas armadas nos locais de votação no primeiro e no segundo turnos das eleições, que serão realizados nos dias 2 e 30 de outubro. 

Conforme a decisão, quem possui porte de arma não poderá entrar armado nas seções eleitorais ou permanecer armado no perímetro de 100 metros do local de votação. A restrição atinge os chamados CACs, grupo de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores que possuem registros legalizados de armamento e munição. 

Pela medida, somente integrantes das forças de segurança que vão trabalhar na eleições poderão estar armados. Contudo, eles só poderão entrar nos locais de votação se forem autorizados pelos responsáveis pelas seções eleitorais.  As regras valerão por 48 horas antes do pleito, durante o dia de votação, e um dia após o turno de votação. 

Durante a sessão, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o descumprimento da resolução pode caracterizar crime eleitoral e porte ilegal da arma. 

O relator da questão, ministro Ricardo Lewandowski, disse que houve aumento na concessão de registros de armamentos e citou a polarização política para estabelecer a restrição. 

Para justificar a medida, o ministro fez alusão a uma norma da legislação eleitoral que impede a entrada de militares armados nas seções sem autorização da equipe de mesários. 

De acordo com Lewandowski, "armas e votos são elementos que não se misturam".

"A ideia subjacente à proibição da presença de pessoas armadas nos locais de votação é proteger o exercício do sufrágio de qualquer ameaça, concreta ou potencial, independentemente de sua procedência", afirmou. 

O voto foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Carlos Horbach e o presidente, Alexandre de Moraes.

Melhorar a vida das pessoas e transformar o campo, tem sido um dos objetivos da Prefeitura de Barreiras por meio do Projeto Vale Produtivo desenvolvido nas comunidades rurais pela Secretaria de Agricultura e Tecnologia. Com essa proposta de oferecer oportunidades às famílias do campo, nesta segunda-feira (29), a Secretaria e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) iniciaram o Projeto Filhos do Vale e o Programa Agro Jovem na região do Rio Branco.

O curso é destinado para a preparação profissional de jovens de 16 a 29 anos do setor agropecuário, que terão a oportunidade de aprender e desenvolver ações através de uma programação modular, competências que possibilitem o acesso ao mundo do trabalho. Na aula inaugural, esteve presente o secretário de Agricultura e Tecnologia, José Marques; os diretores da Secretaria, Ingrid Karen e Marisvaldo Batista; também a gerente do Sindicato dos Produtores Rurais, Marta Marinho; mobilizadora de eventos do Sindicato, Sâmala Tuane; diretor da Escola Municipal Antônio Machado, Adriano Bernardo e as instrutoras Silvana Gouveia e Daiane Guerreiro.

Conforme o secretário, o Projeto Filhos do Vale e o Programa Agro Jovem nesse primeiro momento contemplarão estudantes e jovens da região do Rio Branco, que integram 27 comunidades. Os participantes terão a oportunidade de aprender mais sobre empreendedorismo rural, iniciativas de negócios, bem como inovação e a tecnologia que podem ser utilizadas no dia a dia no campo.

“Construímos essa parceria entrelaçada no nosso Plano Plurianual, que busca ofertar capacitações para os filhos dos produtores atendidos pelo Vale Produtivo. Essa parceria traz um melhor entendimento do crescimento da produção, tendo como foco as produções já cultivadas em suas áreas rurais. Temos certeza que ao final todos estarão compreendendo a importância das temáticas e aplicarão esses conhecimentos em suas propriedades. É possível, sim, ter um bem-estar na zona rural, criar negócios e despertar o empreendedorismo com as atividades já desenvolvidas com suas famílias”, ressaltou José Marques.

No total serão quatro módulos trabalhados, cada um com 20h, sendo: Empreendedorismo com ênfase em novos modelos de empreender, Iniciativas de negócios com ênfase em culturas viáveis, Negócios por Aplicativos Móveis, Inovação, tecnologia e sustentabilidade. Ao final, será realizado um concurso entre os participantes com premiação da melhor equipe com cinco celulares. De acordo com a gerente do Sindicato dos Produtores Rurais, Marta Marinho, a ideia é despertar o interesse nos jovens na produção de bons projetos, a serem implementados na própria comunidade.

“Unimos forças através da junção desses dois projetos para essa comunidade do Val do Teiú, pertencente à região do Rio Branco. O nosso principal objetivo é evitar a evasão de jovens que moram no campo para a cidade em busca de emprego, agregando conhecimentos e valores em suas produtividades na zona rural, além de mostrar realmente uma visão empreendedora. Esse momento, através desses projetos, é para justamente ampliar esse olhar nos jovens que aqui moram”, pontuou.

Ao longo do mês serão realizadas atividades conjuntas como visitas técnicas, estudo de caso, atividades online, atividades complementares, mentorias, projetos, plano de negócios e articulação com o setor produtivo.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, realizou um discurso a membros da Força Aérea Brasileira, nesta terça-feira (30), para tratar da “ampliação de horizontes”. Mas o PGR acabou distribuindo nas entrelinhas uma série de recados relacionados à operação da Polícia Federal contra empresários (por mensagens num grupo de Whatsapp), e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

A operação tem motivado críticas de diversos setores do Judiciário, além da sociedade civil, como seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, e também foi alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. Ontem foi revelado que a PF baseou-se apenas em uma matéria do site Metrópoles para realizar a operação.

Segundo Aras, no contexto da Constituição, o processo para ampliar os horizontes é tripartite, e cada perna do discurso serviu para ressaltar o que podem ser considerados abusos recentes.

Primeiro, diz o PGR, é preciso redescobrir o pacto da comunhão nacional: “a Constituição não pode ser apropriada por quem a queira desenhada à imagem e semelhança de seu particular projeto político”.

Depois ele explica que o segundo passo é a cooperação de ideias e esforços. “Somente uma visão parcial (e míope?) da realidade econômica poderia negar a participação salutar e a contribuição indispensável dos mais variados e diversos agentes no processo produtivo das riquezas de nosso País”, defendeu o PGR, sobre o setor empreendedor.

A terceira etapa, destrinchou Aras, é ter horizontes “tão abrangentes quanto os da Constituição. Não ficando aquém de suas exigências normativas, nem excedendo os limites nela traçados”. Os recados não poderiam ser mais claros.

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Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 567 casos de Covid-19 e 11 mortes. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.685.372 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.654.089 são considerados recuperados, 641 encontram-se ativos e 30.642 pessoas foram a óbito confirmado.

Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta terça-feira (30) contabiliza ainda 2.002.374 casos descartados e 359.341 em investigação. Na Bahia, conforme a secretaria, 68.308 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Vacinação

A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.676.922 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.850.044 com a segunda ou dose única, 7.126.398 com a dose de reforço e 1.935.565 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.032.190 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 651.315 tomaram também a segunda. Do grupo de 3 e 4 anos, 34.791 tomaram a primeira dose.

Sigi Vilares em uma de suas reportagens acerca da BR 242

Candidato a deputado federal pelo Republicanos, o radialista Sigi Vilares afirmou que a duplicação da BR 242, entre Barreiras e LEM, será uma de suas principais bandeiras em Brasília. “Um trecho tão importante como esse, que recebe um tráfego tão grande, não pode continuar apenas com uma pista. Por aqui passam milhares de veículos leves e pesados, já que somos uma das principais portas de entrada do Nordeste. Sem contar os inúmeros acidentes que já ocorreram e continuam ocorrendo nesse trecho. Sem contar que a duplicação vai impactar diretamente na economia da região. Irei lutar desde o primeiro dia de meu mandato para que essa obra aconteça”, prometeu ele.

Mais um caso de varíola dos macacos foi confirmado na Bahia, nesta terça-feira (30). De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o registro é de um residente de Salvador.

Com isso, segundo a Sesab, a Bahia totaliza 53 casos da doença: Salvador (39), Lauro de Freitas (2), Santo Antônio de Jesus (2), Cairu (1), Conceição do Jacuípe (1), Feira de Santana (1), Ilhéus (1), Itabela (1), Juazeiro (1), Maracás (1), Mutuípe (1), Teixeira de Freitas (1) e Xique-Xique (1).

Ainda de acordo com a secretaria, Bahia tem notificados 140 casos suspeitos que aguardam diagnóstico laboratorial.

Nessa terça-feira, 30, o Projeto Primeiro Som da BCS/Santa Luzia lança, em parceria com a 83ª CIPM, o Projeto de Musicoterapia. O Projeto Primeiro Som ensina música e violão a jovens e adolescentes. A partir do Projeto Primeiro Som, a unidade 83ª CIPM/Barreiras ampliou o espectro, nascendo o Projeto de Musicoterapia, que realiza sessões de musicoterapia no Hospital do Oeste, gerido pelas Obras Sociais Irmã Dulce, na cidade de Barreiras.

As sessões de musicoterapia são conduzidas pelos instrutores policiais militares da 83ª CIPM e pelos alunos do Projeto Primeiro Som. A primeira sessão musical foi realizada para os pacientes da clínica médica do HO. Ao total, foram visitados 12 leitos, onde seus ocupantes puderam prestigiar as apresentações musicais.

A musicoterapia ajuda na reabilitação dos enfermos, ao estimular o bom humor e o sorriso. Ajuda também a melhorar a disposição, o entusiasmo e recupera neles a esperança e alegria, necessárias para uma rápida recuperação. Ademais, sendo as sessões conduzidas pelos policiais militares, velhos estigmas são quebrados e a nova experiência aproxima o cidadão da força policial, que demonstra estar ali presente para ajudar e fortalecer a vida em sociedade.

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De 08 a 17 de setembro uma programação intensa está reservada para celebrar mais uma Semana do Cerrado, em Barreiras. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, responsável pela ação, convidou os parceiros para apresentação da proposta que prevê conscientizar a população sobre a preservação da fauna, flora, a correta destinação dos resíduos sólidos, a prevenção e combate às queimadas.

Dentre as novidades para este ano, está a instalação de 18 placas educativas em BR’s, BA’s e estradas vicinais. O material chama atenção para o cuidado e respeito aos animais que vivem no bioma Cerrado e que correm o risco de extinção. “Usamos as fotos de espécies como a jaguatirica, lobo-guará, onça parda, raposa, entre outras, apoiadas em frases que convidam as pessoas a cuidar destes animais tão importantes para a preservação do nosso bioma”, explica o educador ambiental da secretaria, Ronaldo Ursulino.

O lobo guará foi escolhido como mascote da Semana do Cerrado e estará presente nas ações junto aos estudantes da Escola Jardim Imperial e Colégio Estadual Marcos Freire, eleitas por desenvolverem projetos com foco na preservação do Cerrado. O Guarazinho, nome do mascote, também participará da blitz educativa que será realizada no Centro de Barreiras. “Este mascote será utilizado principalmente em ações de integração com crianças e adolescentes”, destacou a subsecretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marisa Costa.

O Guarazinho estampará ainda as camisetas que serão utilizadas pelas equipes do mutirão de limpeza do Rio Grande, última ação da Semana no Cerrado, no sábado (17). A tradicional retirada de lixo e entulhos das águas do maior afluente do lado esquerdo do São Francisco, será no centro de Barreiras, no trecho entre a Ponte Ciro Pedrosa até o Residencial Beira Rio, onde o material coletado será depositado e ficará à mostra por um período. Também neste dia, será realizado o plantio de árvores em pontos estratégicos, às margens do Rio Grande.

Parceiros – Integram as atividades da Semana do Cerrado 2022, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a Secretaria de Infraestrutura; Ibama; PrevFogo; Empresa MM; Comitê da Bacia do Rio Grande; Parque Vida Cerrado; Uninassau/Unifasb; Grupo de Mergulho Amigos da Pesca; Clube Náutico de Barreiras; Atlas Renewable Energy; Tetra+; Retec; CVR Oeste; Aiba, Abapa; SPRB; Ong 100Agressão e Mix Soluções Ambientais.