O Núcleo de Presídios da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) apresentou às autoridades policiais Civil, Militar e Federal, bem como à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap), a proposta de novo normativo elaborada para substituir o Provimento CGJ nº. 04/2017. A apresentação aconteceu em reunião realizada na quinta-feira (08/09).

O normativo do ano de 2017 tem o escopo de uniformizar a execução de penas e de medidas de segurança em todo o Estado, assim como dá outras providências sobre a custódia e transferência de presos provisórios e condenados nos diversos estabelecimentos penais baianos.

Por sua vez, após a análise e o trabalho conjunto, a proposta apresentada pela Corregedoria Geral da Justiça tem o objetivo de unificar os provimentos anteriormente publicados, ao acrescentar, ainda, a regulamentação dos presídios de Irecê e Brumado, os quais se encontram em iminente inauguração. Para tanto, o novo provimento tem a finalidade de abranger todas as 417 (quatrocentos e dezessete) cidades da Bahia, oportunizando a harmonia das atividades desenvolvidas entre as Comarcas, e com evidente consonância à disposição da Lei de Organização Judiciária do Estado.

A principal motivação da CGJ é aproximar o estabelecimento prisional com a comarca competente, com vistas a concretizar o direito fundamental da pessoa privada de liberdade à convivência familiar, assim como para que os presídios com regime semiaberto estejam próximos de cidades polos, a fim de garantir o direito ao trabalho.

Estiveram presentes na reunião as seguintes autoridades: o Corregedor Geral da Justiça do Poder Judiciário da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; a Juíza Assessora Especial da Corregedoria Geral da Justiça, Liana Teixeira Dumet; os servidores do Núcleo de Presídios, Sérgio Luís Santos Rabaçal, Ana Paula Ferreira de Araújo e Viviane Conceição da Silva; os Agentes da Polícia Federal, Luiz Fernando B. Vieira e Emanuel R. Liberato de Mattos; a Delegada de Polícia e Diretora Adjunta da Depin da Polícia Civil do Estado da Bahia, Jamila Carvalho Santos Cidade; o Diretor do DCCP da PCBa, Arthur José Pedreira Gallas e Souza; o Superintendente da SGP/Seap, Tenente Coronel Gustavo Henrique Dantas Rebouças; o Diretor de Gestão de Vagas da SGP-Seap, Marcos de Oliveira Maurício; e a Chefe de Gabinete da Seap, Aida Maria Cintra Telles Sampaio.

Núcleo de Presídios

O Núcleo de Presídios é o setor responsável pela organização das transferências e recambiamentos dos presos de todos os estados da federação para a Bahia, e vice-versa. O Núcleo atua, diariamente, para concretizar a efetiva prestação jurisdicional ao gerir a movimentação dos presos e registrar todos os atos nos expedientes supervisionados pela Corregedoria Geral da Justiça, a fim de garantir a segurança jurídica constitucionalmente prevista.

O Núcleo conta com o Manual de Rotinas, editado pelo Servidor Sérgio Luis Santos Rabaçal, no qual há o resumo e a explicação da prática desenvolvida pelos servidores e estagiários lotados no setor.

Ademais, até o mês de julho do ano de 2022, o Núcleo de Presídios apresentou com a seguinte produtividade: 823 (oitocentos e vinte e três) despachos; 424 (quatrocentos e vinte e quatro) decisões. Ao todo, o Núcleo conta com 624 (seiscentos e vinte e quatro) expedientes novos, dentre os quais podem ser citados a transferência e recambiamento de pressos novos, inspeção em estabelecimentos penais, relatórios de presos provisórios e processos administrativos diversos. Até o referido mês, foram arquivados 802 (oitocentos e dois) expedientes.

Descrição da imagem: representantes do PJBA, da Seap, da Polícia Federal e da SSP-BA reunidos, com uma apresentação em tela [fim da descrição].
#pracegover #pratodosverem

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), publicou o edital do concurso que oferece vagas para formação de cadastro de reserva para cargos efetivos de Analista e Técnico Judiciário do quadro permanente de pessoal do TRT-5, com salários que variam de R$7.591,37 a R$12.455,30.

As inscrições para o concurso poderão ser feitas online, no site da Fundação Carlos Chagas. Os interessados poderão se inscrever a partir do dia 15 de setembro até o dia 11 de outubro.

As provas serão aplicadas no dia 4 de dezembro, em Salvador e as inscrições variam entre R$ 160 para os cargos de analista judiciário, todas as especialidades e R$ 110 para os cargos de técnico judiciário, todas as especialidades.

Vagas

Entre os cargos contemplados pelo concurso estão as carreiras de técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior) em diversas especialidades.

Vagas para nível médio: o cadastro reserva será para técnico judiciário/área administrativa e para as especialidades de Agente da Polícia Judicial, Enfermagem e Tecnologia da Informação.

Vagas para nível superior: o cargo de analista judiciário/área administrativa e para as especialidades Contabilidade, Arquivologia, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia em Segurança do Trabalho, Engenharia Elétrica, Estatística, Medicina, Psiquiatria, Psicologia, Serviço Social e Tecnologia da Informação.

Vagas para nível superior em Direito: o cargo de analista judiciário/área judiciária, e Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Provas

De acordo com o TRT-5, todos os candidatos ao concurso serão avaliados com prova objetiva e discursiva-redação.

Para a especialidade de Técnico Judiciário/ Agente da Polícia Judicial haverá ainda a prova prática de Teste de Aptidão Física (TAF).

Todas as avaliações têm caráter eliminatório e classificatório e estão marcadas para acontecer no dia 4/12, em Salvador (BA), em dois turnos: manhã, para os cargos de técnico judiciário, todas as áreas e especialidades; e tarde, para os cargos de analista judiciário, todas as áreas e especialidades.

A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), por meio do Núcleo de Sustentabilidade, realizou no dia (02), na Escola Municipal Presidente Costa e Silva, na comunidade do Arroz, em Formosa do Rio Preto, o 1° Encontro de Educação Ambiental. Além da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMMARH) de Formosa, a ação contou com o apoio do Parque Vida Cerrado.

Alertar sobre a importância da conservação e da organização social para a conservação das nascentes, e da necessidade do uso equilibrado das nascentes foram os principais objetivos do encontro, que contou com a participação de 14 membros da comunidade e oito técnicos da SEMMARH. 

A programação do evento incluiu aulas e oficinas ministradas pela representante do Parque Vida Cerrado, Gabrielle Bes. De acordo com o analista ambiental da Aiba, Artur Ribeiro, “a realização do encontro de Educação Ambiental foi de extrema importância para sensibilizar a população sobre a importância da restauração e conservação das nascentes. Os participantes puderam perceber a necessidade de evitar ações como, o acesso do gado às nascentes, as queimadas descontroladas e o desmatamento das Áreas de Preservação Permanente (APP), além de despertar para o interesse em conhecer as nascentes do povoado e repassar os conhecimentos adquiridos para a comunidade”, explicou.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou ontem (9) o projeto de lei que reduz, em aproximadamente 40%, a área da Floresta Nacional de Brasília, maior unidade de conservação do Distrito Federal, que protege nascentes, além de uma variedade da fauna e flora do cerrado. O texto da sanção foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e havia sido aprovado pelo Senado Federal no mês passado. 

O projeto de lei (PL) 2.776/2020 é de autoria da deputada Flávia Arruda (PL-DF) e foi relatado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O objetivo da redução da unidade de conservação é permitir a regularização urbana de áreas de ocupação já consolidadas. 

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República justificou a medida como forma de "proporcionar vida digna" aos habitantes dos assentamentos 26 de Setembro e Maranatha, além de chácaras instaladas ao longo dos córregos Capãozinho, Descoberto, Zé Pires e Cortado.

"Importante registrar que, enquanto o assentamento foi instalado pelo GDF, em 1996, a área da Floresta Nacional de Brasília foi demarcada pelo governo federal, em 1999, abrangendo a região onde já estava localizada a Colônia. A população que ali vive jamais foi remanejada, o que, a esta altura, seria inviável de se fazer", informa a Secretaria-Geral.

A extensão total da Floresta Nacional de Brasília era de 9,3 mil hectares de extensão, divididas em quatro áreas. O PL excluiu as áreas 2 e 3, que, juntas, somam cerca de 4 mil hectares. Por outro lado, o PL ampliou a área 1, considerada a mais preservada, de 3,4 mil para 3,7 mil hectares.  

Agosto foi o mês com registro de menor número de mortes violentas do ano na Bahia, 366 casos, segundo a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA).

O levantamento mostra que foram registrados 405 casos em janeiro, 422 em fevereiro, 497 em março, 440 em abril e 465 casos em maio. Nos três meses seguintes, foram contabilizados os menores números do ano: 404 crimes em junho, 402 no mês de julho e 366 ocorrências em agosto.

Em todos os meses de 2022, na comparação com o ano passado, as mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte) apresentaram diminuições.

No acumulado do ano, os assassinatos tiveram redução de 11,4%.

"A Bahia aparece entre os 10 estados com as maiores diminuições de mortes violentas em 2022 e esse resultado reflete a competência das nossas polícias e bombeiros", afirma o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino.

Na noite de ontem, sexta-feira, 9, o luiseduardense João Victor de Oliveira Alencar, de 15 anos, foi morto a tiros na praça do bairro Jardim das Acácias, em LEM.

O autor, teria vindo a pé e após deflagrar os tiros fugiu do local tomando rumo ignorado.

As polícias militar, civil e GCM estiveram no local, além do SAMU que atestou o óbito do rapaz.

Ainda não há informações da autoria e da motivação do crime.

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Na tarde de ontem, sexta-feira, 9, por volta das 16h30, o PETO da 83ª CIPM, apreendeu drogas na rua José Olímpio, no bairro de Barreirinhas, na cidade de Barreiras.

Ao realizar patrulhamento, foi avistado um indivíduo que estava parado próximo a um container de lixo com uma sacola plástica de cor vermelha em uma das mãos, e ao avistar a viatura empreendeu fuga, sendo rapidamente alcançado pela guarnição.

Ao realizar a busca pessoal foi encontrada uma quantidade de substancia análoga a maconha dentro da sacola.

Diante do fato, o mesmo foi conduzido para delegacia para adoção das medidas legais.

Na noite de ontem, sexta-feira, 9, o luiseduardense João Victor de Oliveira Alencar, de 15 anos, foi morto a tiros na praça do bairro Jardim das Acácias, em LEM.

O autor, teria vindo a pé e após deflagrar os tiros fugiu do local tomando rumo ignorado.

As polícias militar, civil e GCM estiveram no local, além do SAMU que atestou o óbito do rapaz. Ainda não há informações da autoria e da motivação do crime.

O prazo para candidatos entregarem o relatório parcial de prestação de contas de campanha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa hoje (9) e segue até 13 de setembro.

O relatório deve conter o registro ou a estimativa da movimentação financeira em dinheiro ocorrida desde o início da campanha, em 16 de agosto, até 8 de setembro.

Desde o início da campanha eleitoral todas as candidaturas são obrigadas a enviar relatórios financeiros, com os dados de arrecadação de campanha, a cada 72 horas à Justiça Eleitoral.

No sistema de divulgação de candidaturas e contas da Justiça Eleitoral, atualizado de hora em hora, já é possível, inclusive, consultar como estão sendo gastos os recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), por exemplo. Para isso, basta entrar na página de uma candidatura e rolar para baixo para ter acesso às informações sobre receitas e gastos.

Na prestação de contas parcial, contudo, os candidatos devem compilar em um só relatório todas as informações disponíveis sobre gastos e receitas, incluindo o que foi recebido em doação de pessoas físicas, com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os doadores, bem como todas as transferências do Fundo Eleitoral.

Em 15 de setembro, o TSE divulgará a prestação de contas parcial de campanha de candidatos e partidos políticos com a indicação dos nomes, do CPF dos doadores e dos respectivos valores doados. Também deverá constar nas informações o CNPJ de todos os fornecedores.

A prestação de contas final da campanha de cada candidato deverá ser feita até 30 dias após a realização das eleições. A regra vale tanto para o primeiro turno - 2 de outubro - como para eventual segundo turno - 30 de outubro.

Comemorada de 8 a 17 deste mês, a Semana do Cerrado neste ano faz um alerta a população sobre os cuidados com os animais silvestres do Bioma. Equipes da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade iniciaram a instalação de 18 placas educativas, mostrando algumas das principais espécies ameaçadas de extinção e fazendo um apelo aos motoristas e população em geral sobre os cuidados e a importância da manutenção destes animais.

“Muitas pessoas desconhecem que o Cerrado é o habitat de espécies como a Jaguatirica, lobo guará, onça-parda, saruê, siriema, entre outras. Cada uma tem sua contribuição para a manutenção e o equilíbrio do Bioma, então, buscamos dar visibilidade a estas espécies e ao mesmo tempo, chamar a população para participar ativamente na sua preservação”, destaca o educador ambiental da Secretaria, Ronaldo Ursulino. Ele acompanhou a instalação das peças na BR 020, BR 135, BA 459 (acesso às cachoeiras) e estradas vicinais.

Além do alerta para a preservação da fauna, a sexta edição do evento, que traz o tema “Cerrado, Nosso Bioma, Nossa Riqueza”, contempla uma programação de palestras, blitz educativas e o tradicional mutirão de limpeza do Rio Grande. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade estima que pelo menos 600 pessoas estarão envolvidas direta ou indiretamente nos dias do evento, desde estudantes, professores, profissionais de diversas áreas e a população em geral.

“A Semana do Cerrado foi criada como forma de celebrar o Dia Nacional do Cerrado, comemorado em 11 de setembro. Nesta sexta edição a proposta prevê conscientizar a população sobre a preservação da fauna, flora, a correta destinação dos resíduos sólidos, a prevenção e combate às queimadas”, explica a subsecretária Marisa Costa. Dentre as novidades está a apresentação do mascote Guarazinho, simbolizando o lobo guará. Ele estará nos eventos, levando alegria e muita informação sobre o Bioma Cerrado.

Parceiros – Integram as atividades da Semana do Cerrado 2022, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a Secretaria de Infraestrutura; Ibama; PrevFogo; 4º BEC; Empresa MM; Comitê da Bacia do Rio Grande; Parque Vida Cerrado; Uninassau/Unifasb; Grupo de Mergulho Amigos da Pesca; Clube Náutico de Barreiras; Atlas Renewable Energy; Tetra+; Retec; CVR Oeste; Abapa; SPRB; e Mix Soluções Ambientais.

Chegou a vez da comunidade de Pindaíba receber a obra de pavimentação asfáltica realizada pela Prefeitura de São Desidério por meio da Secretaria de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos (SEINFRA). A inauguração será neste sábado, 10.

A solenidade de inauguração ocorrerá às 19 horas. Participe e confira de perto os benefícios na localidade, construídos com recursos próprios. Haverá ônibus saindo da Praça da Prefeitura às 17h.

Com sorriso estampado no rosto, as estudantes Nicole de Oliveira Alcântara, do Centro Municipal de Aprendizagem Paulo Machado e Sarah Martins Brito, do Colégio Municipal Eurides Sant’Anna, receberam a notícia da classificação para a etapa nacional do projeto MPT na Escola. O Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia divulgou na sexta-feira, 02, os trabalhos vencedores da etapa estadual que agora seguem para a etapa nacional.

A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Barreiras aderiu ao projeto MPT na Escola, dando oportunidades aos estudantes do 4º ao 7º ano do ensino fundamental desenvolverem trabalhos em quatro categorias: Conto, Desenho, Música e Poesia. Este ano, foram divididos em dois grupos com os temas: “trabalho infantil” e “aprendizagem profissional”.

A secretária de Educação, Gabriela Nogueira enfatiza que o MPT na Escola é uma iniciativa do Projeto Resgate à Infância – Eixo Educação – com objetivo de levar as temáticas do combate ao trabalho infantil, do incentivo à aprendizagem profissional e da saúde e segurança no trabalho para a sociedade.

“É um momento de felicidade e comemoração com as estudantes Nicole e Sarah, que levarão o nome da educação de Barreiras para a etapa nacional. Esse projeto busca mobilizar e fomentar a participação de crianças e adolescentes nas ações de pensar, criar e interagir, conscientizando-se da importância de medidas que garantam a crianças e adolescentes a proteção e educação necessárias para afastá-las do trabalho infantil. Agradeço o empenho de nossa equipe pedagógica, a participação das escolas e dos estudantes”, disse Gabriela Nogueira.

A premiação ocorrerá em dezembro, em Salvador, a estudante Nicole de Oliveira Alcântara do 5º ano do Centro Municipal de Aprendizagem Paulo Machado, receberá o prêmio de melhor conto e a estudante Sarah Martins Brito do 6º ano, que estuda no Colégio Municipal Eurides Sant’anna, melhor desenho.