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Pelo menos 175 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (12) e reúnem mais de 24 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 33.689,11 no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Entre os concursos abertos em órgãos federais estão:

Exército, para 390 vagas
Ministério Público do Trabalho, para 5 vagas
Senado, para 1.104 vagas
Há ainda concursos em Tribunais de Justiça, de Contas e Regionais do Trabalho, Ministérios Públicos, Polícia Civil e Conselhos Regionais em vários estados.

Nesta segunda, pelo menos 12 órgãos abrem o prazo de inscrições para 521 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 33.689,11. Veja abaixo as informações de cada concurso:

Prefeitura de Carneirinho (MG)

• Inscrições: até 13/09/2022
• 9 vagas
• Salários de até R$ 3.850,00
• Vagas de nível médio e superior
• Veja o edital

Prefeitura de Careaçu (MG)

• Inscrições: até 22/09/2022
• 10 vagas
• Salários de até R$ 2.424,00
• Vagas de nível médio
• Veja o edital

Prefeitura de Rio Claro (SP)

A um dia do prazo para que a Justiça Eleitoral julgue todos os registros de candidatura, o número de candidatos que desistiram da disputa nas Eleições 2022 chegou a 799, superando a quantidade de desistentes nas eleições gerais de 2018, quando 770 candidatos abandonaram a campanha.

As desistências deste ano representam 25,3% de todos as candidaturas consideradas ineptas. Até o momento, 876 (51,35%) tiveram o pedido de registro negado pela Justiça Eleitoral por não atenderem aos critérios da legislação eleitoral ou apresentarem algum impedimento, incluindo os previstos da Lei da Ficha Limpa.

São os casos, por exemplo, das duas candidaturas à Presidência da República negadas até o momento: a de Pablo Marçal, que pretendia concorrer pelo Pros, mas não comprovou o apoio partidário necessário; e Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por sua condenação no caso do Mensalão.

Outro motivo para uma candidatura ser considerada inapta é quando o registro foi cancelado pelo partido, o que ocorreu 13 vezes até o momento. É possível ainda que o pedido sequer seja conhecido pela Justiça Eleitoral, em geral devido alguma irregularidade formal que impede seu julgamento. Neste ano, esse foi o caso de 15 registros.

Há ainda as situações em que houve morte de candidato. Desde o início da campanha, três candidatos às eleições deste ano morreram. Todos disputavam uma vaga de deputado federal.

São eles o empresário Ilson Baiano (Solidariedade-BA), que morreu de causas naturais não declaradas; o aposentado Adair Ferreira de Souza (Patriota-RO), que teve um ataque cardíaco; e o advogado Antonio Weck (PSC-RS), que morreu em acidente de trânsito na BR-116.

Em todos os casos – seja por indeferimento, cancelamento, não conhecimento ou morte – o partido ou federação correspondente tem até 10 dias corridos para apresentar um substituto.

Números consolidados

Os números finais ainda devem ser consolidados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que atualiza os dados ao menos três vezes ao dia. De acordo com a atualização mais recente, às 14h deste domingo (11), ainda há, por exemplo, 2.515 candidaturas aguardando julgamento.

Neste ano, há um recorde de pedidos de registro de candidatura em eleições gerais, que chegou 29.163. Desses, a Justiça Eleitoral já deferiu ao menos 24.440.

O prazo para que a Justiça Eleitoral julgue todos os pedidos se encerra amanhã (12), incluindo recursos. Não raro, porém, esse prazo pode ser extrapolado em situações complexas, em que o candidato pode inclusive recorrer à Justiça comum para garantir seu nome na urna, nas chamadas candidaturas sub judice, ou seja, com pendências judiciais.

A Bahia viveu a pior década de sua história econômica entre os anos de 2011 e 2020. Se os primeiros anos do período ainda registraram algum crescimento – efeito de investimentos anteriores em maturação e de medidas para estimular o consumo adotadas pelo governo federal, os últimos resultados do Produto Interno Bruto (PIB) escancararam a ausência de uma política de desenvolvimento econômico para o estado. Em 2015, a queda foi de 3,4%, seguida de outra de 6,2% em 2016, crescimento zero em 2017, leves altas de 2,4% e 0,8% em 2018 e 2019, além de um recuo de 3,4% em 2020, neste caso já sob os efeitos da pandemia do coronavírus. 

Desde 2007, quando o PT assumiu o comando do governo baiano, com Jaques Wagner, os resultados econômicos indicam uma estagnação no desenvolvimento estadual. Na época, a Bahia era a 6ª economia brasileira, atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. Em 2011, a participação do estado no PIB nacional caiu de 4% para 3,8% e Santa Catarina assumiu o posto da Bahia no ranking. De lá para cá, a economia baiana vem oscilando na faixa dos 4%, enquanto a catarinense já alcançou 4,4% de participação. E mesmo entre os estados da região Nordeste, os resultados daqui deixam a desejar.

De 2007 até 2019, a participação do Nordeste no conjunto de riquezas produzidas pelo Brasil passou de 13% para 14,2% – o que representa um crescimento de quase 10%. Porém, isto aconteceu sem a participação baiana, que respondia pelos mesmos 4% de participação na economia nacional. Com a evolução de todos os outros estados nordestinos, a participação da Bahia na economia da região caiu de quase 31% para pouco mais de 28%.

Por que o PIB é tão importante? O especialista no indicador Gustavo Pessoti, presidente do Conselho Regional de Economia da Bahia (Corecon-Ba) explica que o Produto Interno Bruto é um número que sintetiza tudo o que aconteceu numa economia num determinado tempo. Em bom português, significa pegar tudo o que se produziu na Bahia, em um determinado período e somar. No “economês”, “é uma grandeza monetária, que é agregação de valor da atividade econômica numa unidade de referência”. 

“É um indicador muito útil porque permite entender a matriz produtiva de uma determinada economia, setores mais pujantes, que arrecadam mais, é um retrato fiel do nível de atividade econômica. É o indicador mais sensível do ponto das mudanças econômicas”, explica Pessoti.

O economista lembra, entretanto, que o PIB não é capaz de explicar tudo, porém é eficiente para mostrar se uma economia está crescendo ou não. No caso da Bahia, o retrato recente está muito longe de ser bonito, lamenta Pessoti. Desde o início das gestões petistas no estado, em 2007, até 2020, o crescimento acumulado do Produto Interno Bruto foi de 9,4%, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), órgão estadual responsável pela tabulação dos dados. 

Entre 2011 e 2020, no que se poderia chamar de “década perdida” na Economia baiana, o resultado somado foi de uma queda de 3,6% no PIB acumulado, de acordo com os dados da SEI. 

“Do ponto de vista econômico, infelizmente vivemos na Bahia um momento muito delicado”, reconhece o presidente do Corecon-Ba. “É um estado privilegiado, maior PIB da região Nordeste, principal estado exportador da região, tem todos os destaques de mercado de trabalho, mas os números mostram um cenário de desaceleração econômica sem precedentes”, avalia. 

Pessoti lembra que este freio no crescimento aconteceu depois de uma década de intenso desenvolvimento na Bahia. Os anos 2000 marcaram, por exemplo, a chegada da montadora Ford e suas sistemistas, impulsionando o Polo Industrial de Camaçari. “A década passada se iniciou com muito boas perspectivas, a Ford chegou e coroou um processo intenso de atração de uma indústria de bens finais. 

Ele conta que a década de 90, com os problemas causados pelo governo Collor e o processo de estabilização econômica com FHC, foi difícil para a economia baiana. “A Bahia viveu os anos dourados na década de 2000, foram anos extremamente favoráveis. Os investimentos industriais e o incentivo ao consumo trouxeram melhorias nos padrões da sociedade, fizeram novas atividades econômicas surgirem”, explica. 

“Quando nós temos a virada de 2010 para 2011, esperava-se um continuísmo no processo de desenvolvimento”, conta. Não foi o que aconteceu, diz Pessoti. “Iniciamos o ano de 2011 com menos de 11% de desemprego e no início de 2020, antes da pandemia, portanto, tínhamos 22%”, compara. 

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Um pastor, de 62 anos, foi a óbito durante um culto na noite deste domingo (11) em Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano. O religioso que sofreu um mal súbito, dirigia a celebração na Igreja Evangélica Manancial de Água Viva, localizada na Rua Nilton Gonçalves, bairro Guarani, quando o fato ocorreu. O pastor foi identificado como José da Costa.

Uma ambulância do SAMU chegou a ser acionada, mas o religioso não resistiu. Não foi informado se o idoso tinha algum problema de saúde.

O velório do corpo do pastor ocorre desde as 7h na mesma igreja onde o mesmo atuava.

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Um supermercado do município de Serra do Ramalho, no Oeste da Bahia, foi atingido por um incêndio de grande proporção, na manhã desse domingo dia (11) de setembro. 

As chamas se espalharam com rapidez e acabaram que destruindo o estabelecimento, que fica situado na localidade Agrovila 2, zona rural do município. 

Conforme nota-se em vídeo divulgado nas redes sociais, moradores com apoio de um caminhão pipa ajudaram no combate ao incêndio, além de um avião agrícola e da chegada do 20º Agrupamento de Bombeiros que atuaram para combater o fogo. 

O CJF (Conselho de Justiça Federal) divulgou a liberação de R$ 25 bilhões para pagamento de precatórios, ou seja, dívidas da União com pessoas físicas ou jurídicas em processos cujo valor ultrapasse 60 salários mínimos.

O cronograma depende dos tribunais regionais e varia de acordo com o estado de origem, já que cada tribunal tem um calendário diferente, divulgado nos respectivos sites.

O depósito do dinheiro será realizado na conta do autor e liberado pelas instituições financeiras oficiais, ou seja, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Nos estados sob jurisdição do Tribunal Regional da Primeira Região, ou seja, Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Acre e Amapá, os beneficiários já podem realizar o saque do dinheiro desde 30 de agosto.

Ao todo, são R$ 10,8 bilhões, divididos por 27.308 processos e 42.877 pessoas, mais R$ 2,6 bilhões em 16.556 processos previdenciários ou assistenciais.

Nos estados sob jurisdição do Tribunal Regional da Segunda Região, ou seja, Rio de Janeiro e Espírito Santo, os beneficiários já podem sacar o dinheiro desde a segunda quinzena de agosto de 2022

O montante total é de R$ 2,7 bilhões, divididos por 9.983 processos e 16.176 beneficiários, além dos previdenciários/assistenciais, que somam R$ 1 bilhão, dividido por 5.303 processos.

Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, pertencentes ao TRF-3, os valores chegam a R$ 8,8 bilhões.

Na 4ª Região, ou seja, para quem mora nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina já pode retirar o dinheiro dos precatórios desde 31 de agosto de 2022.

No total, entre os gerais, previdenciários e assistenciais, serão pagos R$ 6,2 bilhões a 71.657 beneficiários.

Por fim, quem reside em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba e tem direito ao recebimento desses valores poderá ir ao banco a partir deste segunda-feira (12).

O montante total dos levantamentos é de R$ 3,9 bilhões divididos por 56.627 pessoas, entre físicas e jurídicas.

Quem pode receber

• Quem venceu ação contra a União ou suas entidades e tem ordem de pagamento emitida pelo juiz entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.

Como consultar o direito de receber
• A consulta do precatório é feita nos sites dos tribunais regionais de cada local. Para isso, é necessário informar o número do processo, o nome do advogado e outros dados, como CPF do autor da ação, a depender de cada tribunal.

A Bahia não registrou nenhuma morte por Covid-19 nas últimas 24 horas, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do estado (Sesab) divulgado neste domingo (11). De acordo com o órgão, houve um registro de 110 casos da doença (o que equivale a um crescimento de 0,01%) e 95 pessoas recuperadas (aumento de 0,01%).

Ainda de acordo com o boletim, 432 casos estão ativos. Ao todo, 30.676 mortes foram contabilizadas desde o início da pandemia, com 1.659.270 de pessoas recuperadas. O documento registra 2.014.987 casos descartados e outros 359.919 em investigação. Os dados ainda podem sofrer alterações.

No estado, 68.437 profissionais da saúde já testaram positivo para a Covid-19. Os dados ainda podem sofrer alterações.

De segundo a Sesab, estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas deste domingo.

Vacinação

Conforme informações da Sesab, a Bahia tem 11.646.914 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.814.300 com a segunda dose ou dose única, 7.216.766 com a dose de reforço e 2.078.256 com o segundo reforço da vacina contra a Covid-19.

Do público de 5 a 11 anos, 1.037.462 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 664.102 já tomaram também a segunda dose. Do grupo de 3 e 4 anos, 41.630 tomaram a primeira dose e 4.305 já tomaram a segunda dose.

Leitos

A Bahia tem 310 leitos ativos para tratamento da Covid-19. Desse total, 60 estão com pacientes internados, o que representa taxa de ocupação geral de pouco mais de 19%.

Desses leitos, 125 são de UTI adulto e estão com taxa de ocupação de 14% (17 leitos ocupados).

Nas UTIs pediátricas, 9 das 20 vagas estão com pacientes (45% de ocupação). Os leitos clínicos para adultos estão em 12% e os pediátricos com 80%.

Em Salvador, dos 195 leitos ativos, 56 estão ocupados (29% de ocupação geral). A taxa de ocupação dos leitos de UTI adulto é de 20% e o pediátrico está em 26%.

Ainda na capital baiana, os leitos clínicos para adultos estão com 31% de ocupação.

O Ministério da Saúde ampliou o público da vacina HPV e, a partir deste mês, meninos de 9 a 14 anos poderão tomar. A alteração é permanente e inclui meninos de 9 e 10 anos de idade. A mudança iguala a indicação da vacina para meninos e meninas, permitindo a vacinação contra HPV de qualquer pessoa entre os 9 e 14 anos de idade, independentemente do sexo.

A Pasta distribuiu também aos estados a vacina meningocócica ACWY (Conjugada). A indicação é tomar uma dose ou reforço, conforme situação vacinal, para adolescentes de 11 a 14 anos.

A vacina meningocócica ACWY já estava disponível para adolescentes de 11 e 12 anos e agora será ofertada temporariamente para os adolescentes não vacinados de 11 a 14 anos.

A faixa etária em maior risco de adoecimento para a doença é a de crianças menores de um ano de idade, no entanto, os adolescentes e adultos jovens são os principais responsáveis pela manutenção da circulação da doença.

Pesquisas apontam que é nos adolescentes que as vacinas meningocócicas demonstram uma resposta imune mais robusta, com persistência de anticorpos protetores por um prolongado período. Essas evidências embasaram o Programa Nacional de Imunizações (PNI) a incluir no Calendário Nacional de Imunizações a administração de doses de reforço com as vacinas meningocócicas conjugadas na adolescência.

A imunização contra o HPV em adolescentes é utilizada por mais de 100 países em seus programas nacionais de vacinação e vários deles já possuem estudos de impacto desta estratégia, com resultados positivos no que diz respeito à prevenção e redução das doenças ocasionadas pelo vírus, como câncer do colo do útero, vulva, vagina, região anal, pênis e orofaringe.

O Ministério da Cidadania vai fazer uma revisão nos cadastros do Auxílio Brasil, com o objetivo de verificar o cumprimento dos requisitos do programa, e evitar o pagamento do benefício a famílias que tenham renda superior ao limite estabelecido. “Estamos com uma política muito forte nesse cruzamento de dados para fazer com que o recurso realmente chegue nas famílias que necessitam”, afirmou o ministro Ronaldo Bento, em entrevista ao programa Brasil em Pauta (TV Brasil).

O trabalho de fiscalização envolve órgãos como o TCU (Tribunal de Contas da União), a CGU (Controladoria-Geral da União), e a PF (Polícia Federal). O cruzamento de informações no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) perpassa 34 fontes de dados.
O Auxílio Brasil começou a ser pago em novembro de 2021, com valor máximo de R$ 400, para famílias que se enquadram no perfil de vulnerabilidade social previsto no programa. Em agosto de 2022, com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 15/2022, o valor do benefício foi elevado para R$ 600, medida válida só até o dia 31 de dezembro.

Segundo o ministro da Cidadania, o Auxílio Brasil busca promover uma mudança social alicerçada na autonomia das pessoas, de forma que os incentivos possam ser também uma alavanca, uma porta de saída. “O principal eixo do programa é trazermos oportunidades para as famílias, com essas oportunidades elas conseguem gerar renda própria, e renda é sinônimo de liberdade”, disse.

Ele afirma que, hoje, todas as famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza estão recebendo o benefício. Também orientou as famílias que ainda não recebem o Auxílio Brasil a dirigirem a um Cras (Centro de Referência em Assistência Social) de seu municípios para serem inscritas no CadÚnico, banco de dados que é a entrada para os programas sociais. O pré-cadastro também pode ser feito por meio do aplicativo Cadastro Único. A projeção do Ministério da Cidadania é atender 21 milhões de famílias até o final do ano.

Segurança alimentar

Durante a entrevista, Ronaldo Bento também falou sobre o Alimenta Brasil, que tem como finalidade ampliar o acesso da população em situação vulnerável à alimentação, e incentivar a produção de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais.

“O programa visa combater a insegurança alimentar, fomentando a produção local de alimentos. Isso faz com que a gente tenha comida saudável sendo entregue a essa população, de maneira mais rápida”, disse o ministro. “A gente garante a compra desses produtos para fins de entrega a bancos de alimentos e, a partir dali, eles vão para a merenda escolar, para toda essa rede de segurança alimentar. É um sistema de segurança alimentar que nós temos”, completou.

Ainda sobre o assunto, o ministro da Cidadania falou sobre a importância do Brasil na produção de alimentos em escala mundial, por ser um dos maiores produtores do planeta. “Produzimos um a cada cinco pratos de alimento no mundo. Sem o Brasil, hoje, o mundo passaria fome”, destacou Bento.

O programa Brasil em Pauta é apresentado por Paulo La Salvia. A entrevista com o Ministro da Cidadania vai ao ar neste domingo (11), às 22h30, na TV Brasil.

Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionaram contra a decisão de Luís Roberto Barroso que suspendeu os efeitos da lei que instituiu um piso salarial nacional a profissionais da enfermagem.

Desde a última sexta-feira (9), o plenário virtual do STF julga se mantém ou derruba a suspensão do piso. O placar está 5 a 2. Os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam a determinação de Barroso. O julgamento vai até a próxima sexta-feira (16).

Os votos de Mendonça e de Nunes Marques foram divulgados pelo Supremo neste domingo (11). No entendimento dos ministros, o Judiciário não deve interferir em decisão tomada por outro poder da República — o piso salarial da enfermagem surgiu a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

"O cuidado em preservar, tanto quanto possível, as escolhas legitimamente feitas pelos poderes democraticamente eleitos, dentro do espaço de conformação legislativa outorgado pelo Constituinte originário, ao desenharem determinada política pública, com o inevitável sopesamento entre os valores constitucionais em disputa, deve nortear a atuação da corte constitucional", opinou Mendonça.

"Quanto maior o hiato deixado pelo constituinte ao legislador ordinário, menor a margem de controle do fiscal constitucional. Maior é a necessidade de autocontenção judicial e deferência à vontade majoritária, levada a cabo pelo legislador", acrescentou.

Além disso, o ministro disse não haver conveniência política para suspender a eficácia da lei. "Quanto mais complexa for tal escolha, maior será o ônus argumentativo necessário para substituí-la, ou, no âmbito cautelar, para suspender a sua eficácia", disse o ministro.

Mendonça disse ainda que o STF já julgou a constitucionalidade de pisos salariais de outras categorias, como de professores da educação básica e de agentes de saúde e combate a endemias, e que nas duas ocasiões não derrubou as normas.

O piso salarial da enfermagem

O piso salarial da enfermagem contempla enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros. O primeiro pagamento do novo piso aconteceria na última segunda-feira (5).

De acordo com a lei, enfermeiros passariam a receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados. A remuneração mínima de técnicos de enfermagem seria de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiros corresponderia a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).

Após o piso entrar em vigor, o STF foi acionado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que pediu ao Tribunal que declare a lei inconstitucional e suste os efeitos dela. A entidade alega que a norma que criou o piso desrespeita a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária de estados e municípios tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores quanto por impactar os hospitais privados contratados pelos entes para realizar procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O ministro Luís Roberto Barroso decidiu, por meio de uma liminar, suspender o piso. A decisão vale até que sejam esclarecidos os impactos da medida sobre a situação financeira de estados e municípios, em razão dos riscos financeiros; a empregabilidade, tendo em vista as alegações plausíveis de demissões em massa; e a qualidade dos serviços, pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

A Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) está convocando mais de 11 mil aposentados e pensionistas a realizar a Prova de Vida. O processo pode ser feito até o fim do mês de setembro por aplicativo, videoatendimento ou presencialmente nos postos da Rede SAC. O cronograma da Previdência Estadual segue o mês de aniversário do aposentado ou do ex-servidor que gerou a pensão previdenciária. O atendimento por aplicativo está disponível apenas para os beneficiários que ainda estão dentro do prazo.  

O processo pode ser realizado em qualquer celular com internet através do GOV.BR. Afim de ajudar os aposentados e pensionistas a realizar o procedimento, a Secretaria da Administração do Governo da Bahia (SAEB) disponibiliza um tutorial em seu canal do youtube. 

Os serviços de videoatendimento e presencial também podem ser acessados por beneficiários retardatários. Para isso, é preciso fazer um agendamento através do SAC Digital ou através do call center da Suprev/SAC. O telefone para ligações de qualquer lugar do Brasil é 0800 071 5353, já para Salvador e Região Metropolitana o aposentado ou pensionista deve ligar para (071) 4020-5353. 

A partir do próximo ano, o trabalhador poderá usar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas populares. Na quinta-feira (8), o Diário Oficial da União publicou portaria que autoriza o uso desses recursos para pagar prestações do Programa Casa Verde e Amarela. A operação, no entanto, envolve riscos.

Embora a autorização para o início da modalidade já esteja valendo, a medida demorará para chegar ao mutuário. Isso porque as instituições financeiras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra de contratação e só começarão a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.

A portaria regulamentou a Lei 14.438, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto, após a aprovação da Medida Provisória 1.107, editada em março. Embora a lei autorizasse a utilização dos futuros depósitos do FGTS, a medida só valeria após a regulamentação definir as regras.

Somente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário. Na prática, a medida institui uma espécie de consignado do FGTS. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.

Responsável pelo Programa Casa Verde e Amarela, o Ministério do Desenvolvimento Regional forneceu um exemplo de como a medida funcionará. Até agora, um mutuário que ganhe R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.

A medida tem como objetivo desovar o estoque de imóveis parados no Casa Verde e Amarela. Atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados por falta de capacidade de renda. Ao incluir os depósitos futuros do FGTS no pagamento das parcelas, mais famílias poderão ter acesso ao programa habitacional.

Riscos

A decisão caberá ao trabalhador, que não será obrigado a aderir a essa modalidade. Esse tipo de operação, no entanto, não está isento de riscos. Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia. O risco está no caso de demissão.

Caso o trabalhador perca o emprego, ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor. Se ficar desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, o mutuário ficará sem o FGTS.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o risco das operações será assumido pelos bancos e que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses por quem fica desempregado. O valor não pago é incorporado ao saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.

Um artigo na lei autoriza a retomada do Fundo Garantidor de Habitação Popular, criado em 2009 para cobrir a inadimplência nos programas habitacionais populares e suspenso em 2016. No entanto, as regras para os casos de inadimplência ainda precisam ser editadas por resoluções do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS.

Enquanto todas as regras ainda não forem definidas, as construtoras estão aguardando informações. O Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) propôs que o FGTS futuro também seja autorizado na compra de imóveis populares usados, em vez de unidades novas. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) pediu que o governo insira um percentual limite dos depósitos futuros a serem bloqueados. Com a introdução de um teto, o trabalhador continuaria a acumular saldo no FGTS.

Em setembro, os beneficiários do Auxílio Gás não recebem parcelas com os valores. Porém, como o benefício é bimestral, o pagamento será retomado em outubro.

Neste ano, os pagamentos são feitos nos meses pares, junto com as parcelas do Auxílio Brasil – que se baseiam no final de número de inscrição social (NIS).

Assim como aconteceu em agosto, o benefício em outubro será de 100% do valor da média nacional do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP), e não mais os 50% pagos desde o início do ano.

Em agosto, o auxílio gás no valor de R$ 110 foi pago a 5,6 milhões de famílias. O valor médio integral da unidade do botijão será pago nos meses de agosto, outubro e dezembro. Em janeiro de 2023, as famílias voltarão a receber o valor médio de 50% do botijão de gás de 13 kg).

Quem tem direito?

• Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 606);
• Famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal (R$ 1.212) à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família;
• A lei estabelece que o auxílio será concedido "preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência".

Como se inscrever para receber o auxílio?

A seleção das famílias beneficiárias é feita diretamente a partir do Cadastro Único – assim, o único passo a ser tomado pelos interessados é fazer o cadastro no Cras da sua cidade. Mas a inscrição não garante o recebimento: as famílias que se enquadrem nos critérios serão selecionadas para receber o benefício.

Como é calculado o valor

Para averiguação do valor do benefício, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulga mensalmente, até o 10º dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP.

Não são computados para o cálculo de renda mensal os benefícios do Auxílio Brasil. O recebimento de outros benefícios não é impedimento para ter direito ao auxílio gás.

Como é feito o pagamento

Os pagamentos do vale-gás são feitos nos meses pares, nas mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil – que se baseiam no final do Número de Identificação Social (NIS). Assim, os beneficiários devem olhar as datas dos meses de agosto, outubro e dezembro de 2022.

Veja o calendário abaixo: