Na manhã desta terça-feira (27), o Fundo para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Bahia (Fundesis), com recursos dos produtores rurais associados à Aiba e mantido pelo Instituto Aiba, inaugurou mais duas importantes obras em Barreiras, na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e na Federação de Karatê Interestilos do São Francisco (FKISF).

Na Apae, os investimentos foram aplicados na continuidade da construção dos vestiários da piscina, recursos que auxiliarão no desenvolvimento do projeto de Hidroterapia com o objetivo de estimular e desenvolver a resistência muscular e cardiorrespiratória, flexibilidade, equilíbrio, lateralidade e coordenação motora.

Durante a solenidade de inauguração, os participantes puderam prestigiar uma apresentação realizada pelo coral da instituição. O presidente da Aiba, Odacil Ranzi, recebeu homenagem de agradecimento da Apae. “É muito gratificante voltar a essa casa onde tenho grandes recordações e fui tesoureiro de 1987 a 1988. Hoje, a Apae conta com instalações modernas e através do Fundesis inauguramos mais uma estrutura que auxiliará nos trabalhos dessa instituição. É uma satisfação muito grande, estou muito feliz e gratificado”, revelou o presidente Odacil.

A entidade social atende mais de 80 pessoas com deficiência intelectual e múltipla e familiares. “Tudo o que tem sido investido na Apae é com recursos do fundesis, através da Aiba e BNB, o que nos deixa sensibilizados por estar colaborando para o desenvolvimento de pessoas que têm comorbidades, pois aqui, além de atender os nossos assistidos, também acolhemos suas famílias”, relatou o presidente da Apae, Luiz Gonzaga de Araújo.

Depois foi a vez da inauguração na Federação de Karatê Interestilos do São Francisco, onde os recursos foram aplicados no projeto “Karatê Transformando Vidas”, desenvolvido nas escolas municipais Joaquim Neto e Juarez de Souza, no bairro Vila Brasil.

“Desde 2005 implantamos esse projeto na Vila Brasil e em 2009 fundamos a federação, para organizar o karatê e tirar as crianças de situações de vulnerabilidade social. O projeto foi muito bem-vindo, e pudemos através do Fundesis, vestir nossos alunos com o uniforme do projeto, compra de equipamentos necessários para as aulas e também contratamos psicólogos para atender as crianças”, explicou o presidente da FKISF, Ernandes Ribeiro.

Para o aluno do projeto, Arthur Cláudio, de 13 anos, o karatê é uma influência positiva na sua vida. “Por meio do karatê mudei minha mentalidade, pude participar de competições, conheci algumas cidades e o meu comportamento na escola também mudou para melhor, hoje posso dizer que o karatê mudou minha vida”, afirmou o aluno.

O projeto atende mais de 100 crianças e jovens, de 05 a 17 anos, em situação de vulnerabilidade social. Os investimentos custearam a aquisição de materiais esportivos, como tatames, kimonos, luvas, caneleiras e protetores para realização das aulas. “O BNB tem sido parceiro do Fundesis, por meio do Instituto Aiba que vai de encontro com a missão do banco que é atuar como agente de desenvolvimento do Oeste, o que nos motiva a cada vez mais estar junto com nossos clientes parceiros, arrecadando contribuições para dar condições igualitárias para nossa região”, concluiu o gerente geral interino do Banco do Nordeste agência Barreiras, Rodrigo Lopes.

O diretor financeiro da Aiba, Hélio Hopp, os conselheiros fiscais, Carolina Zuttion e Romeu Carvalho, o diretor Financeiro da Acrioeste, Mário Mascarenhas, o tenente coronel da Polícia Militar, Camilo Uzêda, o vereador Valdimiro José, a coordenadora do Fundesis, Aléssia Oliveira e colaboradores da Aiba prestigiaram o evento.

Dentre os expositores do Festival Primavera de Negócios e Entretenimento esteve o Instituto do Câncer do Oeste da Bahia (ICOB), entidade criada pela iniciativa privada em 2019, com a proposta de oferecer apoio aos pacientes e familiares, que necessitam de tratamento oncológico. A bandeira de luta do instituto é a construção do primeiro hospital de câncer da região, o Hospital da Gente, e o Festival Primavera foi estratégico para a divulgação da proposta.

“A gente precisa dar visibilidade para a iniciativa, e o Festival Primavera foi um espaço especial e estratégico para isso. Estamos divulgando o Instituto nas principais cidades do Oeste, porque a população precisa saber que ele existe e assim, com a colaboração de todos, vamos tirar o projeto do papel e dar início à construção do Hospital da Gente, beneficiando pacientes de toda a região”, explica a presidente do ICOB, Marizete Zuttion.

O projeto arquitetônico foi elaborado por uma consultoria especializada na construção hospitalar e está em fase final de ajustes e revisão. A unidade contará com 15 consultórios, 12 boxes de coleta, 10 boxes de infusão, 20 boxes de quimioterapia, 10 leitos de internação de curta e média permanência, 2 salas de procedimentos cirúrgicos, 12 salas de exames, 2 salas de endoscopia e 1 auditório. Será construído em uma área doada pela Prefeitura de Barreiras, próximo ao Hospital do Oeste. A primeira etapa da unidade está prevista para ser entregue no prazo de cinco anos, a depender dos recursos arrecadados para construção e estruturação. “Trata-se de uma iniciativa abraçada por pessoas comuns e entidades, então, dependemos de colaborações e ajuda de todos”, diz Marizete.

O hospital prestará atendimentos para pacientes cadastrados no SUS, planos de saúde e serviço particular. “Entendemos a importância desta iniciativa para Barreiras e região, onde mais de um milhão de pessoas contarão com o apoio deste hospital. É uma bandeira de luta que abraçamos com muito orgulho”, destacou o prefeito Zito Barbosa, durante sua visita ao stand do ICOB, no Festival Primavera.

Como forma de arrecadar fundos para a construção a equipe do ICOB está realizando a rifa solidária de uma moto Honda CG 160, com bilhetes no valor de R$ 15 reais. O sorteio será no dia 17 de dezembro. Para obter mais informações, os interessados em fazer doações podem entrar em contato por meio do telefone (77) 99192-7322. O PIX para envio de valores é o CNPJ 36.410.571/0001-41

O estudante de 14 anos que invadiu uma escola de Barreiras, em ação que deixou uma aluna cadeirante morta, mantinha contato com o jovem de 18 anos que também invadiu a escola onde estudava armado com flechas, facas e bomba caseira, em Vitória (ES), no mês passado. A informação é da Polícia Civil do Espírito Santo, que confirmou que os dois se comunicavam pela internet. A investigação agora verifica se o episódio tem relação com outros casos e se os jovens faziam parte de um grupo de ódio online.

À reportagem, a Polícia Civil da Bahia confirmou a linha de investigação, mas classificou a conexão entre os responsáveis pelas invasões ainda como "embrionária". No entanto, a corporação também informou que está em contato com autoridades de outros estados, "uma vez que há indícios do envolvimento do jovem com autores de ataques fora da Bahia".

A investigação é conduzida pelo delegado e coordenador regional da Polícia Civil da Bahia, Rivaldo Luz. Em vídeo divulgado pelo jornal A Gazeta, ele diz que os jovens tinham uma relação próxima e que o adolescente envolvido no episódio de Barreiras tinha Henrique Lira Trad, 18, autor da tentativa de ataque à Escola Éber Louzada Zippinotti, como uma espécie de "guru".

A ação do suspeito foi anunciada nas redes sociais, a seus quase 200 seguidores, horas antes da invasão e ele já dava indícios de investir contra terceiros dias antes do ocorrido. Entre as postagens, ele também fez menção a parentes de Henrique Trad, que alertou que o garoto estaria sendo monitorado pela Políica Federal.

A Polícia também aprofunda as investigações em meios digitais, para que possa confirmar as intenções do adolescente e se houve participação ou incentivo de terceiros. Imagens da região foram coletadas e estão sendo analisadas para investigar a logística do atentado.

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A União arrecadou R$ 172,31 bilhões em agosto, de acordo com dados divulgados hoje (27) pela Receita Federal. Na comparação com agosto do ano passado, houve um crescimento de 8,21%, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor é o maior desde 2000, tanto para o mês de agosto quanto para o período acumulado.

No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 1,46 trilhão, representando um acréscimo pela inflação de 10,17%. O material sobre a arrecadação de agosto está disponível no site da Receita Federal.

Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em agosto, foi de R$ 165,18 bilhões, representando um acréscimo real de 7,07%, enquanto no período acumulado de janeiro a agosto, a arrecadação alcançou R$ 1,37 trilhão, crescimento real de 8,25%.

A alta pode ser explicada, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, eles são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo o setor produtivo.

O IRPJ e a CSLL totalizaram uma arrecadação de R$ 35,52 bilhões, com crescimento real de 27,16% em relação ao mesmo mês de 2021. Esse resultado é explicado pelo acréscimo real de 37,66% na arrecadação da estimativa mensal, principalmente pelo desempenho do setor financeiro com alta de 46,98% e das demais empresas de 36,35%.

A Receita observa ainda que houve pagamentos atípicos nessas letras de, aproximadamente, R$ 5 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities, associadas à mineração e extração e refino de combustíveis. De acordo com o órgão, grande parte desse aumento pode estar associado a fatores externos, como a variação do dólar e o preço do óleo bruto no mercado internacional, e a produção interna, demandada também pela recuperação da atividade econômica.

No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL totalizaram R$ 344,29 bilhões, com crescimento real de 21,45%. Esse desempenho é explicado pelos acréscimos de 82,96% na arrecadação relativa à declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, decorrente de fatos geradores ocorridos ao longo de 2021, e de 20,56% na arrecadação da estimativa mensal.

“Destaca-se crescimento em todas as modalidades de apuração do lucro. Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 35 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no período de janeiro a agosto deste ano, e de 29 bilhões, no mesmo período de 2021”, informou a Receita.

Por outro lado, as receitas extraordinárias foram compensadas pelas desonerações tributárias. Apenas em agosto, a redução de alíquotas de PIS/Confins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3,75 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados custaram R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado.

“Sem considerar os fatores não recorrentes, haveria um crescimento real de 11,09% na arrecadação do período acumulado e de 9,34% no mês de agosto de 2022”, informou o órgão.

Outros destaques

Outro destaque da arrecadação de agosto foi a Receita Previdenciária, que alcançou R$ 45,84 bilhões, com acréscimo real de 8,30%, em razão do aumento real de 6,77% da massa salarial. No acumulado do ano, o resultado chega a R$ 348,60 bilhões, alta real de 6,37%. Esse último item pode ser explicado pelo aumento real de 6,17% da massa salarial e pelo aumento real de 23,98% na arrecadação da contribuição previdenciária do Simples Nacional de janeiro a agosto deste ano, em relação ao mesmo período de 2021.

Além disso, houve crescimento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.

O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) - Rendimentos de Capital teve arrecadação de R$ 6,24 bilhões no mês passado, com acréscimo real de 52,23%. De janeiro a agosto, o valor chega a R$ 56,01 bilhões, alta real de 60,35%. Os resultados podem ser explicados em razão da alta da taxa Selic, que influenciou os recolhimentos dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa.

O IRRF - Rendimentos do Trabalho apresentou uma arrecadação de R$ 13,07 bilhões, crescimento real de 8,40%. O aumento real de 6,77% da massa salarial explica o resultado.

Indicadores macroeconômicos

A Receita Federal apresentou ainda os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Entre eles está a venda de serviços, com crescimento de 6,3% em julho (fator gerador da arrecadação de agosto - 8,71% no ano) e a massa salarial, que mantém crescimento significativo de 17,52% no mês (17,90% no ano). O valor em dólar das importações também cresceu 29,65% em relação a julho do ano passado (27,51% no ano).

Por outro lado, a venda de bens teve queda de 6,8% (1,21% no ano) e na produção industrial houve decréscimo de 0,04% (2,27% de queda no ano).

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu carga de madeira nativa transportada ilegalmente em um caminhão. O fato foi registrado na noite dessa segunda-feira (26), no km 560 da BR 242, município de Oliveira dos Brejinhos, no Oeste da Bahia.

Na oportunidade, a equipe da PRF avistou caminhão estacionado às margens da rodovia e ao iniciar a fiscalização, constatou que a carga transportada era madeira nativa sem licença válida e sem documento fiscal, documentos necessários para acompanhar o trânsito da mercadoria.

Aos policiais, o motorista disse que o embarque da carga foi feito na zona rural de Morpará (BA). Disse ainda que pagou R$ 1.155,00 pela madeira e que pretendia comercializar o produto no povoado de Oliveira dos Brejinhos.

Vale ressaltar que além do crime ambiental, foi verificado que a carga estava posicionada de forma precária na carroceria, amarrada sem os procedimentos de segurança, o que poderia causar um acidente grave, caso o carregamento se desprendesse do caminhão.

Diante da situação, a equipe da PRF apreendeu no caminhão 17,39 metros cúbicos de madeira nativa .
Considerando o ocorrido, o motorista assinou o Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por meio do qual se comprometeu a comparecer perante o Juizado Especial Criminal, para responder pelas suas condutas com base na Lei de Crimes Ambientais e mais as infrações administrativas.

O veículo e as carga foram recolhidos ao pátio da PRF e estão à disposição dos órgãos ambientais para os procedimentos administrativos.

A Lei nº 9605/98 define pena de seis meses a um ano de prisão e pagamento de multa para quem cometer esse crime ambiental. Pela lei, é proibido o comércio de madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal sem licença, inclusive para o transporte e armazenamento.

A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.

A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.

A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.

A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.

A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.

No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.