Nessa terça-feira, 25, com início desde as 8h da manhã, a 83ª CIPM intensificou o policiamento em apoio a algumas escolas de Barreiras. Os policiais militares se fizeram presentes nas escolas Celso Barbosa e Padre Vieira juntamente com prepostos da Guarda Civil Municipal de Barreiras (GCM/Barreiras).

A ação é uma resposta em decorrência às inquietações dos educadores e escolares diante das recentes ameaças de atentado que as escolas têm sofrido. Em conjunto com a GCM/Barreiras, a PMBA irá intensificar o policiamento no intuito de defendê-los e oferecer maior segurança frente aos desafios que se apresentam.

No início da tarde desta terça-feira, 25, pouco depois das 12h, o Ministro de Estado da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, anunciou que as equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) realizaram a revitalização de 35 quilômetros, na BR-020, entre os municípios de São Desiderio e Luís Eduardo Magalhães.

Foram realizados os serviços de fresagem, recomposição com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), microrrevestimento e implantação da sinalização horizontal. A rodovia também conta com os serviços de manutenção tais como, tapa-buracos, roçada, limpeza de bueiros, e dispositivos de drenagem.

"As ações vão gerar maior durabilidade do pavimento, mobilidade e a segurança aos usuários que trafegam por essa importante rodovia, que liga a região Centro-Oeste ao Nordeste. Vamos em frente!" concluiu o Ministro.

O Governo da Bahia divulgou, nesta terça-feira (25), o resultado definitivo da prova discursiva para o cargo de delegado da Polícia Civil. Também foram publicadas convocações para a Prova de Títulos, o procedimento de heteroidentificação e perícia médica.

Na manhã de hoje, terça-feira, 25, por volta das 11h, a PM de Riachão das Neves, cumpre mandado de prisão por homicídio a um indivíduo na rua Santos Dumont.

Após compartilhamento de informações com a Polícia Civil de Riachão das Neves, a Guarnição recebeu a informação de que um suposto foragido da Justiça do estado do Goiás estaria homiziado numa residência nas proximidades do Parque da Vaquejada.

De posse da informação e do mandado de prisão do suspeito, as equipes deslocaram até o local onde encontraram o indivíduo.

Após confrontar as informações contidas no mandado com a identidade do homem, foi constatado se tratar do mesmo acusado, o qual foi condenado definitivamente a 14 anos de reclusão em regime fechado por crime de homicídio cometido na cidade de Campos Belos - Goiás.

Diante do fato, foi dada voz de prisão ao acusado, o qual foi conduzido à Delegacia Territorial de Riachão das Neves, ficando à disposição da Justiça.

Nesta terça-feira (25), em virtude da visita do presidente da República, Jair Bolsonaro a Barreiras, a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Trânsito fará algumas intervenções no trânsito das ruas próximas a Praça Landulfo Alves, no perímetro do Cais da cidade, local de realização do evento.  As mudanças visam facilitar o ir e vir de motoristas e pedestres, além de promover a segurança e tranquilidade de todos.

O evento está confirmado para às 18h30min mas, já a partir das 13h30min a Av. Presidente Vargas, que margeia a Orla do Cais e a Praça Marechal Deodoro, estará interditada para o tráfego de veículos, no sentido Centro/Barreirinhas. No outro lado da Praça Marechal Deodoro, a Rua Rui Barbosa também estará interditada até o restaurante Cais e Porto.

“Estas medidas buscam garantir a segurança de todos que participarem do evento e também, de moradores e demais pessoas que necessitam transitar naquela área. Estaremos com nossos efetivos tanto da Coordenadoria de Trânsito quanto da Guarda Civil Municipal orientando e disciplinando o trânsito durante todo o período em que as vias estiverem interditadas”, explica o secretário Júnior Sampaio.

A  Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito informa também, que o tráfego na BR 242 ficará liberado no período das 19h30min à meia-noite, até o próximo domingo, 30, voltando com as interdições a partir da segunda-feira, 31.

O estado da Bahia possui o maior número de imóveis rurais cadastrados no sistema do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Ao todo são 1.004.795 registros cadastrados até o dia 13 de outubro deste ano.

Os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), divulgados após pedido da Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas. O registro oficial de imóveis rurais no país é muito usado em investigações sobre grilagem de terra e outros crimes ambientais.

Levando em conta a área dos imóveis cadastrada dos imóveis, a Bahia é o sexto estado com maior área registrada. O estado possui a maior extensão territorial no Nordeste sob registro oficial de imóveis rurais, na lista em que o Mato Grosso, Pará e Amazonas lideram, respectivamente.

CADASTRO AMBIENTAL RURAL

Criado pela Lei nº 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, e regulamentado pelo Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, e pela Instrução Normativa MMA nº 2, de 5 de maio de 2014, o Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais.

A finalidade é integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente - APP, de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Aprovado na Câmara dos Deputados desde fevereiro (relembre aqui), o projeto de lei que regulamenta os jogos de azar no país segue em tramitação no Senado. A expectativa é que a matéria seja votada na Casa Legislativa ainda em 2022, após o período de eleição. A informação foi confirmada ao Bahia Notícias pelo deputado federal Bacelar (PV), membro da Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.

"Nós aprovamos no primeiro semestre, a matéria foi para o Senado Federal e está aguardando designação de relator para ir para plenária. A expectativa é que vote esse ano, o presidente do Senado tem sinalizado que logo depois da eleição colocaria a matéria [em pauta] independente de quem seja eleito", disse o parlamentar nesta segunda-feira (24).

Segundo o texto aprovado na Câmara, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de um complexo integrado de lazer que deve conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras. Ainda conforme a matéria, o espaço do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas. As informações são da Agência Câmara.

Poderá haver três cassinos quando a população do estado for maior que 25 milhões (somente São Paulo, segundo estimativa de 2021 do IBGE). Para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, poderá haver dois cassinos (caso de Minas Gerais e Rio de Janeiro). Nos demais estados e no DF, com população de até 15 milhões de habitantes, poderá existir apenas um cassino.

RELATORIA NO SENADO

O Bahia Notícias também apurou junto a fontes no Congresso que o senador baiano Angelo Coronel (PSD) pode ser escolhido como relator da matéria. Ele "disputa" com o ex-presidente da Casa, Davi Alcolumbre, senador do União Brasil pelo Amapá.

Os dois são apoiadores do projeto e chegaram a justificar, em meados de junho deste ano, a aprovação como forma de viabilizar o custeio da instauração do piso salarial da enfermagem (leia mais aqui). Do meio do ano para cá, uma das sugestões ventiladas para o financiamento foi a desoneração da folha de pagamentos do setor. Alguns parlamentares, entretanto, aproveitaram para defender que a Casa delibere sobre o projeto de lei que legaliza os jogos de azar.

"Não adianta votarmos piso sem termos de onde tirar o dinheiro para pagar. A legalização dos jogos, que está tramitando nesta Casa, já aprovada na Câmara Federal, pode vir a ser a solução do problema", chegou a declarar Coronel à época.

A partir de hoje (25), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em casos de “flagrante delito” ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Está também prevista prisão para pessoas que impeçam o direito de as pessoas transitarem livremente. As medidas valem até 48 horas após o segundo turno das eleições, conforme previsto no Código Eleitoral.

De acordo com o Artigo 236, membros das mesas receptoras e fiscais de partido também não poderão ser detidos ou presos durante o exercício de suas funções, “salvo caso de flagrante delito”.

Segundo a legislação, nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas após o encerramento da eleição, “prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto [direito de transitar livremente]”.

Caso ocorra “qualquer prisão”, o detido deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente, a quem caberá verificar a ilegalidade da detenção. Confirmada a ilegalidade, caberá ao juiz relaxar a prisão e responsabilizar eventuais coautores da detenção.

No final da tarde de ontem, segunda-feira, 24, por volta das 17h, a RONDESP Oeste prendeu uma dupla com drogas e arma de fogo no bairro Santo Antônio, na cidade de Barreiras.

Durante patrulhamento tático, as guarnições se depararam com dois indivíduos do sexo masculino, de posse de uma mochila preta, que ao perceberem a presença dos policiais, iniciaram uma fuga invadindo casas e pulando telhados, até adentrarem em uma residência. O proprietário se fez presente, permitindo a entrada da polícia, onde ambos foram abordados e identificados como autores de diversos crimes como tráfico de drogas e homicídio.

Durante as buscas nas imediações, foi encontrada a mochila preta, e dentro dela foram encontradas drogas, dinheiro e uma arma de fogo tipo pistola. A ocorrência foi apresentada na 11ª COORPIN.

Considerado um elemento essencial para a qualidade de vida, a energia elétrica proporciona conforto, bem-estar e segurança para a população, e foi pensando na oferta de todos esses benefícios que o prefeito Zito Barbosa, entregou no sábado (22), mais uma etapa do Sistema de Eletrificação Rural em Barreiras, desta vez, para as comunidades de Cabeceira do Sucuriú, Marimba e Vargem Grande.

O processo de implantação do sistema de eletrificação nessas comunidades rurais é realizado pela Prefeitura de Barreiras através da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte, com recursos próprios do município. Em uma noite de muita emoção, os moradores  que em pleno século XXI viviam sem energia elétrica, acompanharam a entrega oficial do sistema. Também estiveram presentes neste ato que entra para a história do desenvolvimento do município, a primeira-dama Marisete Bastos; o vice-prefeito e secretário de Planejamento, Emerson Cardoso; o presidente da Câmara de Vereadores, Otoniel Teixeira; vereadores Yure Ramon, Rider Castro, Valdimiro José e Alcione Rodrigues, além dos secretários e subsecretários municipais.

O produtor rural Gildo Fonseca mora junto com sua irmã, dona Nilza Fonseca, na comunidade Cabeceira do Sucuriú há mais de 60 anos. Eles relataram que já tinham perdido as esperanças em ver energia elétrica dentro de casa. “Esse era um grande sonho de toda essa comunidade, a energia traz mais qualidade de vida e estamos muito felizes com essa nova realidade. Tínhamos já comprado a geladeira e poder ligar, tomar uma água gelada foi uma grande emoção, por isso, agradeço o prefeito Zito que mudou completamente a nossa vida e cuida com muito carinho dessa região”, pontuou Gildo.

O morador Eliabe Vieira, se emocionou ao falar das dificuldades enfrentadas pelos seus avós durante todo esse tempo sem energia. “A eletrificação rural traz desenvolvimento, meu pai e meus avós moram aqui e acompanhei de perto esse sofrimento por falta da energia. Em 2016, o prefeito fez esse compromisso de mudar a nossa realidade, e graças a Deus mudou, de início ele tirou a gente do isolamento recuperando essa estrada que tinha um pesado areião, e agora com a chegada da energia dentro de casa. Agradecemos ao gestor por trazer essa esperança de dias melhores, estamos muito felizes”, relatou.

Em quase tudo que fazemos ao longo do dia a eletricidade está presente, a energia é um dos principais fatores que motiva o desenvolvimento local, além de trazer transformações significativas no bem-estar da população. Focado nesses objetivos, o prefeito Zito Barbosa explicou a importância desse investimento para a região, cumprindo com o compromisso de levar qualidade de vida para o homem da cidade e também do campo, como a concretização do sonho de assistir televisão, beber água gelada ou até tomar banho quente, que agora passa a fazer parte da rotina desses moradores.

“Com certeza esse sábado foi marcante para minha vida e da nossa equipe em poder entregar a essas comunidades uma obra tão esperada. Mesmo tendo poucos moradores nessas localidades, nós olhamos a necessidade enfrentada por cada um, pela falta da energia em suas residências em pleno século XXI. O cuidado e o carinho que sempre tivemos com o morador da cidade é o mesmo que temos com os moradores da zona rural, e iremos continuar trabalhando, porque Barreiras é o nosso futuro hoje e o nosso orgulho sempre”, disse o prefeito Zito.

A implantação da rede elétrica também já foi inaugurada no São Vicente e segue em fase final, aguardando apenas o licenciamento ambiental e a ligação da Coelba, nas localidades de Palmeira, Brejo Seco e Mangabeira.

A produtora Daniele Gonçalves Souza, de 39 anos, morreu na madrugada deste domingo, 23, após passar mal enquanto trabalhava em uma festa na cidade de Barreiras.

Dani Catiroba, como era conhecida, fazia parte da equipe do cantor Rubynho, ex-líder da banda Oz Bambaz, e teve um mal súbito por volta das 5h da manhã. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência chegou a ser acionado, realizou os procedimentos de reanimação, mas ela não resistiu.

O corpo da vítima foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Barreiras e liberado por volta das 14h. Ela foi sepultada na cidade de Conceição do Coité, de onde era natural, nesta segunda-feira às 10h. Daniele deixa uma filha de 15 anos.

Em seu perfil nas redes sociais, Rubynho lamentou a morte da colega e destacou o profissionalismo da produtora.

 "É com imenso pesar em nossos corações que comunicamos o falecimento da nossa produtora Daniele Gonçalves Souza (Dani Catiroba). Uma excelente profissional e acima de tudo, uma grande amiga, uma mãe guerreira e um grande ser humano. Neste momento de dor para todos nós, pedimos a Deus que conforte nossos corações e dos familiares e rogamos que a receba em seus braços com todo seu amor".

Candidato ao governo do Estado pelo PT, Jerônimo Rodrigues não descartou a possibilidade de participar nesta quinta-feira (27) do debate da TV Bahia, último antes do segundo turno deste domingo (30).

“Não descartamos. Estamos fazendo os comícios, as agendas. O debate está acontecendo, você que precisa descer do salto”, disse o petista, ao se direcionar ao ex-prefeito ACM Neto, postulante do União Brasil.

A fala de Jerônimo foi feita em entrevista à rádio Metrópole na manhã desta terça-feira (25).

O novo levantamento divulgado pelo Paraná Pesquisas nesta terça-feira (25) mostra melhora no índice da intenção de voto em Jair Bolsonaro (PL). No cenário de votos válidos, o atual chefe do Executivo nacional tem 49,8% contra 50,2% de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os números mostram o crescimento de Bolsonaro e a queda de Lula. Na pesquisa da semana passada, Bolsonaro aparecia com 48,7% e Lula com 51,3%.

O acirramento se mantém quando são contabilizados os votos totais. Neste cenário, Lula tem 46,3% das intenções de voto, contra 45,9% de Bolsonaro. Brancos e nulos somam 4,8% da preferência dos brasileiros, enquanto 3% não soube ou não respondeu.

O Paraná Pesquisas entrevistou presencialmente 2.020 eleitores em 162 municípios brasileiros, entre os dias 15 e 19 de outubro. A margem de erro é de 2,2% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o nº BR-00525/2022.

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O mercado financeiro reduziu pela 17ª semana consecutiva a projeção para a inflação de 2022. É o que mostra o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (24).

Com a implantação do projeto Morar Legal, a Prefeitura de Barreiras tem mudado a vida de muitas pessoas, com a regularização de imóveis na área urbana. Coordenado pelo Núcleo de Regularização de Imóveis (NRI), o projeto já entregou centenas de títulos de propriedades no bairro Santa Luzia e em outros bairros. Agora o benefício será estendido àqueles que empreenderam em áreas comerciais no centro da cidade, trazendo mais segurança e investimentos para os comerciantes.

Para apresentar a proposta, o Presidente do NRI e Procurador Geral do Município Túlio Viana, acompanhado da equipe técnica do NRI, estiveram reunidos nesta manhã de segunda-feira, 24, no gabinete da Procuradoria Geral com os representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Barreiras-CDL.

O projeto foi apresentado de forma detalhada ao presidente da CDL, Tiago Quinteiro, e aos diretores André Braga e Humberto Ribeiro Júnior. Em seguida, foi entregue uma minuta do Termo de Cooperação Técnica, prevendo a regularização de imóveis e lotes comerciais que não possuem nenhum registro ou documento judicial.

“Essa proposta do Termo de Cooperação surgiu de um diálogo junto à CDL Barreiras e constitui mais um passo dado pela Prefeitura de Barreiras, através do NRI, para possibilitar mais segurança jurídica aos empreendedores locais, possibilitando atrair investimentos e a organização dos espaços urbanos da nossa cidade. Vamos, juntamente com a CDL, discutir a melhor estratégia para iniciar esse processo, permitindo que muitas empresas possam ter acesso aos documentos que garantem a titularidade dos seus imóveis, propiciando diversos benefícios aos comerciantes e à cidade de um modo geral”, destacou o procurador Túlio Viana.

O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que regulamenta a Lei das Ferrovias. O texto, que foi publicado na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU), deve viabilizar investimentos privados na construção de ferrovias. Além disso, o objetivo do governo federal é encontrar formas para o aproveitamentos de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário, segundo a Secretaria Geral da Presidência da República.

Conforme noticiou na última semana, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, informou que o governo prevê assinar na já na quarta-feira (26) novos contratos de autorizações ferroviárias — modelo de operação de ferrovia em que a iniciativa para construção do trecho parte do setor privado. Para isso, era preciso que o decreto presidencial, regulamentando o marco legal das ferrovias, fosse previamente publicado para, assim, permitir esse tipo de contrato.

O governo federal já assinou autorizações ferroviárias no passado, baseadas na medida provisória editada em agosto de 2021. Quando o tema foi aprovado pelo Congresso, no entanto, algumas regras foram alteradas. Dessa forma, demandou a nova regulamentação por parte do Poder Executivo. Oficialmente, a Lei das Ferrovias é chamada de Programa de Desenvolvimento Ferroviário.

Elementos da Lei das Ferrovias

Antes mesmo da publicação do decreto sobre o a Lei das Ferrovias no DOU, a Secretaria Geral da Presidência da República divulgou nota destacando alguns tópicos do programa. De acordo com o órgão, um dos principais objetivos do projeto é facilitar a chegada de investimos privados no setor, além de fomentar a inclusão de recursos tecnológicos para o transporte em si — item importante para o escoamento da produção da agropecuária brasileira.

“A medida ora editada dispõe também sobre as condições para a habilitação e atuação do usuário investidor e do investidor associado em ferrovias exploradas sob o regime público, além de instituir o Programa de Desenvolvimento Ferroviário, que tem por objetivo articular com o setor produtivo para priorização, planejamento, supervisão e oferta de segmentos ferroviários; promover a realização de investimentos privados no setor ferroviário por meio de outorgas; e apoiar e fomentar o desenvolvimento tecnológico, a preservação da memória ferroviária, a competitividade, a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade do serviço de transporte ferroviário”, afirmou a Secretaria.