Bom dia Sigi,

Ajuda nós aqui no Jardim das Acácias, em LEM. Estamos sem coleta de lixo desde sexta-feira. A situação tá complicada meu amigo. Faço aqui o meu apelo para a prefeitura tomar as devidas providências. A minha rua é a do Ingá.

Att. Josué

A Mauricéa Alimentos do Nordeste LTDA convoca Aos Srs. abaixo a comparecer a empresa no endereço indicado abaixo, no prazo de 48hrs a partir dessa publicação. Procurar o setor de Recursos Humanos.
Endereço: Rod. BR 242, KM88. Centro Industrial do Cerrado – Fábrica de Rações (Em frente ao Grupo Coringa)

Funcionários:

AMILTON DA CONCEIÇÃO CERQUEIRA
JOSÉ GERALDO DA SILVA JÚNIOR

A Caixa Econômica Federal paga hoje (18) a parcela de outubro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Esta é a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,65 milhões.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de outubro antecipou o pagamento da parcela deste mês, que ocorre entre os dias 11 e 25.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro . Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família tem preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Os Correios realizarão no próximo dia 24 de outubro, em São Paulo, o leilão de 41.493 itens contidos em objetos chamados de “refugo”.

Um objeto postal é classificado como refugo quando passa por todas tentativas de entrega, não é procurado pelo destinatário, nem pelo remetente e passa do prazo de direito à reclamação, de 90 dias, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

A alienação dos itens ocorrerá em 10 lotes. Os objetos incluem peças de vestuário, utensílios de casa, material de escritório, celulares e acessórios, equipamentos de microinformática, acessórios para veículos, bijuterias, livros, artigos infantis, entre outros. Os valores iniciais dos lotes variam de R$ 1.603,90 a R$ 33.799,50.

Os interessados em participar do leilão devem se cadastrar na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. Ao concluir essa etapa, pessoas físicas e jurídicas conseguem enviar propostas de forma eletrônica para participar da disputa online.

O edital com todas as informações está disponível na plataforma Licitações-e, pelo nº 961250, e também na página de Licitações dos Correios.

Conteúdo dos lotes

LOTE 01 – Vestuários (camisetas, camisas, blusas, shorts, calças, saias, vestidos, casacos, suéteres, coletes, agasalhos, roupas íntimas, sapatos, tênis, chuteiras, sandálias, chinelos, alpargatas, bolsas, chapéus, bonés, máscaras de tecido, paletós, gravatas, roupas infantis, biquínis, maiôs, meias, etc).

LOTE 02 – Casa e utensílios do lar (utensílios domésticos, eletroportáteis, toalhas, cobertores, lençóis, colchas, mantas, travesseiros, almofadas, tapetes, cortinas, cadeiras, pufs, barbeadores, itens de decoração, itens de artesanato, itens para pets, antiguidades, material de limpeza, ventiladores, luminárias, quadros, vasos, eletrodomésticos, TV box, filtros, relógios de parede, torneira, pias, chuveiros, porta-retratos, rádios, mochilas, organizadores, cooktops, embalagens, itens de beleza, forno micro-ondas, lâmpadas, etc).

LOTE 03 – Bijuterias (semijoias, bijuterias, anéis, brincos, colares, argolas, correntes, óculos, relógios de pulso, pulseiras, tiaras, chaveiros, etc).

LOTE 04 – Material de Escritório (cadernos, canetas, lápis, borracha, quadros, papéis, envelopes, colas escolares, tintas escolares, estojo, porta lápis, aparelho telefônico, agendas, blocos de anotações, extensores, adaptadores, papel fotográfico, cadeados, etc).

LOTE 05 – Equipamentos (retroprojetores, máquina fotográfica, equipamentos de segurança, equipamentos esportivos, máquinas de costura, equipamentos musicais, drones, aparelhos relacionados a saúde, artigos esportivos, rádios, tripés, transformadores, tornos, torneiras, tomadas, suportes diversos, parafusadeiras, furadeiras, etc).

LOTE 06 – Livros e culturas (livros diversos, gibis, bíblias, mangás, CDs, DVDs, pôsteres, discos de vinil, dicionários, etc).

LOTE 07 – Celulares e acessórios (aparelhos celulares, acessórios para celulares: capas, carregadores, fones de ouvido, suportes, ring lights, tripés, etc).

LOTE 08 – Artigos Infantis (brinquedos, cadeirinhas para carros, carrinhos de bebê, móbiles, pelúcias, videogames, jogos de vídeo games, controles de vídeo games, fraldas, lenços umedecidos, cadeiras de alimentação, pratos infantis, jogos educativos, tabuleiros, triciclos, skates, quebra-cabeças, pipas, piscinas infantis, patinetes, mordedores, miniaturas, mamadeiras, etc).

LOTE 09 – Microinformática (impressoras, tintas para impressoras, tonneres, notebooks, CPUs, acessórios de informática, cabos diversos, caixas de som, mouses, teclados, monitores, fones de ouvido, webcams, tablets, suportes diversos, roteadores, placas, componentes eletrônicos, pen drives, memórias, fontes, carregadores para notebooks, etc).

LOTE 10 – Peças e acessórios para veículos (pneus de carros e motos, acessórios para automóveis e motos, peças automotivas, capacetes e acessórios, ferramentas, porcas, parafusos, rádios automotivos, etc).

Levantamento reforça afirmações da senadora eleita Damares Alves, durante culto, quando até relatou detalhes de abusos denunciados

Ao longo de seis anos, entre 2016 e 2022, foram registradas mais de 5.440 denúncias de abuso sexual e/ou tráfico de crianças somente no Estado do Pará, segundo levantamento realizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF). O levantamento reforça afirmações da ex-titular da pasta e senadora eleita Damares Alves (Rep-DF), durante culto em Goiânia, quando ela até relatou detalhes dos abusos denunciados.

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Com vaga para apenas 39 representantes na Câmara dos Deputados, os candidatos à Casa Legislativa enfrentaram uma dura concorrência para conseguirem se eleger. Na Bahia, os postulantes mais votados em 45 municípios diferentes não conseguiram vencer as eleições para o cargo de deputado federal. Os dados foram colhidos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e organizados pelo Bahia Notícias.

O candidato com mais “vitórias municipais” foi Charles Fernandes (PSD), sendo o candidato mais votado em 13 municípios diferentes. O postulante, inclusive, foi o 31º com mais votos da Bahia, totalizando 99.815, não sendo eleito por conta do cálculo do quociente partidário e ficando como suplente do PSD.

A região com maior força de Charles foi o Sertão Produtivo, onde ele liderou as urnas em oito dos 20 municípios do local, chegando a ter mais de 50 mil votos apenas na região. O ex-candidato, inclusive, nasceu e foi prefeito no município de Guanambi, que é localizado no Sertão Produtivo.

Atrás do socialdemocrata, Uldurico Júnior (MDB) foi o segundo candidato com maior número de lideranças em votações dos municípios, vencendo o pleito em seis cidades diferentes. Recebendo um total de 69.087 votos nestas eleições não ficou com a única vaga do MDB para a Câmara, perdendo para Ricardo Maia (MDB), que somou 136.834 votos.

O trecho baiano com mais vitórias de Uldurico foi no Extremo Sul, sendo escolhido por mais de 17 mil eleitores e vencendo as votações em três dos 13 municípios da região. Na Costa do Descobrimento, o ex-candidato também teve bastante força, com mais de 16 mil votos e liderando as urnas em duas das oito cidades.

O emedebista é filho do ex-deputado federal, Uldurico Pinto, que nasceu em Medeiros Neto, da região do Extremo Sul baiano, “vizinho” da Costa do Descobrimento. Além disso, Uldurico Pinto foi vice-presidente, presidente do PMDB de Teixeira de Freitas e tem mandato na Câmara até janeiro de 2023.

Empatados no terceiro lugar, os candidatos à reeleição Tito (Avante) e Marcelo Nilo (Republicanos) venceram as votações em quatro municípios cada um. O postulante do Avante somou 49.571 votos, ficando de fora da única vaga do partido, enquanto Nilo chegou a 65.363 não sendo o suficiente para ocupar uma das três cadeiras do Republicanos.

Três dos quatro municípios que tiveram a vitória de Tito são da região da Bacia do Rio Grande, chegando a mais de cinco mil votos. O ex-candidato nasceu em Santa Maria da Vitória, da Bacia do Rio Recorrente, porém foi vereador de Barreiras, que é da região onde ele teve maior incidência de força eleitoral.

Em relação a Marcelo Nilo, o trecho baiano com maior potência do deputado foi o Sisal, representando duas de suas quatro vitórias municipais e somando cerca de 10 mil votos.  Nilo é natural de Antas, na região do Semiárido Nordeste II, que é vizinho do Sisal.

Estudantes do Colégio Estadual  São Vicente de Paulo, em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, se assustaram na manhã de segunda-feira (17), após informações disseminada de  um possível ‘massacre’ marcado para segunda.

A ameaça foi escrita em uma das paredes do banheiro da unidade de ensino e dizia que o massacre estava marcado para o dia 17 de outubro.  alunos tiraram fotos e compartilharam em grupos de Whatsapp, espalhando ainda mais terror no colégio.

Diante da repercussão do suposto massacre, a direção foi obrigada a suspender as aulas na segunda e acionou policiais da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). A chegada polícia acalmou os pais e estudantes, contudo, alguém já havia apagado a frase.

De acordo com a PM, o episódio pode ter sido uma brincadeira feita por algum aluno, mas os policiais estão atentos e vigilantes. A PM também reforçou o policiamento nas imediações da instituição de ensino.

O governo federal antecipou o calendário de pagamentos do auxílio emergencial para caminhoneiros autônomos e taxistas. Os dois grupos recebem a parcela do benefício nesta terça-feira (18). O cronograma inicial previa que os depósitos ocorreriam apenas no dia 22 de outubro.

Segundo o MTP (Ministério do Trabalho e Previdência), a nova data faz parte de uma reprogramação no calendário de pagamento dos benefícios para permitir a liberação de uma parcela extra aos taxistas.

O valor pode chegar a R$ 500 e está previsto para ocorrer em dezembro. O grupo é uma das bases de apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição.

Os pagamentos de outubro são referentes ao quarto lote do benefício, previsto para encerrar em dezembro. Os caminhoneiros cadastrados recebem parcela fixa de R$ 1.000. O benefício dos taxistas pode chegar a esse valor, dependendo do número de profissionais contemplados.

Em outubro, o governo federal também antecipou o calendário do Auxílio Brasil de R$ 600 para concluir o pagamento antes do segundo turno das eleições presidenciais.

A medida foi uma estratégia para impulsionar a campanha de Bolsonaro, que terminou o primeiro turno em segundo lugar, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O segundo turno será realizado no próximo dia 30.

MUDANÇA NO CRONOGRAMA DE PAGAMENTO

O calendário dos meses de novembro e dezembro também foi antecipado.

De acordo com a reprogramação, a quinta parcela será paga no dia 19 de novembro para os motoristas de taxi e para os caminhoneiros. A data original previa pagamento do benefício no dia 26 de novembro para as duas categorias.

Com a antecipação, as prefeituras poderão enviar informações de cadastro dos taxistas até o dia 7 de novembro. A mesma data é o limite para o caminhoneiro autônomo cadastrado como TAC (Transportador Autônomo de Cargas) preencher a autodeclaração para receber o benefício.

O processamento das informações pela Dataprev, para identificação dos elegíveis, ocorrerá no período de 9 a 15 de novembro.

Já o pagamento de dezembro, que estava previsto para ocorrer no dia 17, foi antecipado para o dia 10.

De acordo com o MTP, no mês de dezembro a pasta fará um balanço do pagamento dos benefícios para avaliar a possibilidade de pagar uma parcela extra aos taxistas.

"O objetivo do ministério é utilizar todo o recurso destinado a esse benefício pela Emenda Constitucional nº 123 e atender o maior número de motoristas de táxi impactados pela alta dos combustíveis", disse em comunicado.

O texto da PEC autoriza repassar até R$ 2 bilhões entre 1º de julho e 31 de dezembro deste ano aos motoristas de táxi cadastrados e em situação regular até 31 de maio.

Em setembro, 289.985 motoristas de táxi e 341.506 caminhoneiros receberam a terceira parcela do benefício, que teve início em agosto.

Considerando os três lotes já pagos, os recursos disponibilizados pelo governo federal para o Auxílio Caminhoneiro somam R$ 1,03 bilhão e para o Auxílio Taxista chegaram a R$ 877,3 milhões.

VEJA O NOVO CALENDÁRIO

Parcela - Previsão de pagamento

4ª parcela - 18 de outubro

5ª parcela - 19 de novembro

6ª parcela - 10 de dezembro

O casal de cientistas Ugur Sahin e Özlem Türeci, fundadores da empresa farmacêutica BioNTech (uma das responsáveis pelo imunizante de Covid-19) anunciou nesse domingo (16/10) que as vacinas da companhia destinadas ao tratamento de câncer estarão disponíveis para uso em menos de 10 anos.

“Nosso objetivo é usar a abordagem de vacina individualizada para garantir que os pacientes recebam uma dosagem personalizada que induza uma resposta imune logo após a cirurgia. Isso fará com que as células T, responsáveis pela defesa do corpo, consigam rastrear as células tumorais restantes e, idealmente, as eliminem” , explicou Ugur Sahin, que além de CEO da farmacêutica alemã é pesquisador em oncologia, em entrevista ao programa de TV da BBC Sunday with Laura Kuenssberg.

Atualmente, a BioNTech está em uma fase avançada de testes clínicos de versões do imunizante focadas no câncer colorretal, câncer de pele melanoma, e câncer de cabeça e pescoço.

Outros imunizantes, que visam o tratamento de câncer de ovário, de próstata e de tumores sólidos, estão em fase inicial de teste em humanos.

RNA mensageiro

Quando a BioNTech foi fundada, em 2008, o casal pesquisou principalmente na tecnologia que utiliza RNA mensageiro (RNAm).

“A tecnologia de RNAm possibilita que você diga ao corpo como produzir o medicamento ou a vacina. Quando você usa o RNAm como uma vacina, ele serve como um manual para elaborar o ‘cartaz de procurado’ do inimigo. Neste caso, os inimigos são os antígenos de câncer que distinguem as células cancerosas das células normais”, explicou Türeci, que é imunologista.

Se as vacinas de RNA mensageiro provarem ser efetivas contra os tumores, elas serão um tipo de tratamento menos invasivo para o tratamento do câncer e, possivelmente, para terapias contra doenças virais como o HIV e a zika.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu hoje (17) a audiência pública para debater a exigência de chamamento público para a autorização do funcionamento de novos cursos de medicina.

O ministro é relator de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADO) e de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema, abertas pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), que defende a exigência do chamamento público, e pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), para quem a medida favorece grandes grupos e fere a autonomia universitária.

O chamamento público é feito pela administração pública para executar atividades ou projetos que tenham interesse público. No caso dos cursos de medicina, a imposição do procedimento para autorizar a abertura está previsto na Lei do Mais Médicos (Lei 12.871/2013).

Conforme a lei, a exigência do chamamento permite que o Ministério da Educação, por exemplo, pré-selecione os municípios onde autorizará novos cursos de medicina, bem como que imponha critérios para seu funcionamento.

Gilmar Mendes disse que a audiência deverá fornecer “subsídios técnicos e fáticos” que ajudarão o Supremo a decidir sobre a controvérsia. Ele enumerou os quatro pontos principais que espera serem abordados no evento: como é a oferta de médicos no Brasil, sua evolução e distribuição no território nacional; quais são os recursos essenciais para o funcionamento de cursos de graduação em medicina; qual o impacto das políticas públicas, especialmente do requisito prévio de chamamento publica; qual a dinâmica de mercado de cursos de medicina e barreiras à entrada; e a atuação da AGU no barramento de liminares.

Novos cursos

De acordo com dados oficiais, desde que a exigência do chamamento público foi sancionada, em 2013, foram autorizados a funcionar 160 novos cursos de graduação em medicina, com a criação de 16.500 novas vagas.

Em 2018, o MEC decidiu suspender por 5 anos os chamamentos. De acordo com o ministro da Educação, Victor Godoy, a medida foi tomada para que se pudesse avaliar o sucesso da nova política pública.

A suspensão se encerra em abril de 2023 e Godoy disse que o MEC criou, em abril, um grupo de trabalho para elaborar os regulamentos de novos chamamentos públicos para os cursos de medicina. Ele disse ver os chamamentos como essenciais para que o governo possa “direcionar os esforços, de maneira mais equânime, não só nas capitais do país, mas no seu interior”.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também defendeu a exigência dos chamamentos públicos para que se possa autorizar a criação de novos cursos de medicina no país. Ele criticou a abertura de graduações na área de forma indiscriminada, e disse que a exigência do procedimento permite também “fechar as escolas que não formam adequadamente os médicos que a sociedade brasileira precisa”.

Ambos os ministros se disseram preocupados com as crescentes ondas de liminares (decisões provisórias) autorizando a criação de novos cursos de medicina, afastando a exigência legal do chamamento público.

“Só nos últimos 6 meses, o MEC respondeu a 145 ações judiciais, com 65 decisões para cumprimento”, disse Godoy, acrescentando que “de modo geral, os cursos novos autorizados unicamente por decisão judicial possuem qualidade inferior”.

Falta de estrutura

Uma das principais preocupações de quem é a favor do chamamento público para que se possam criar cursos de medicina é que haja uma estrutura hospitalar que permita a prática médica dos estudantes antes que se formem.

“Se não há campo de prática, se não há estrutura pública, nós não podemos ter entrada de novos cursos. Isso é requisito de qualidade, e qualidade é a única coisa que pretendemos obter aqui quando pedimos uma liminar”, disse Elizabeth Guedes, presidente da Anup.

Liminares

Durante a audiência, a presidente da Anup, Elizabeth Guedes, criticou a abertura de novos cursos de medicina por meio de liminares. Segundo a presidente, a medida trouxe insegurança jurídica para o setor.

A presidente também afirmou que 54% das 5,8 mil instituições de ensino superior tem até 500 alunos e são consideradas faculdades de pequeno porte.

"A concentração [de mercado] não ocorre nos cursos de medicina. Os grandes são grandes porque lograram planos de trabalho, planejamento estratégico e competência para sobreviver num mercado concorrencial crescendo, e não decrescendo", afirmou.

Formação

O médico Raul Cutait disse que a autorização de novos cursos de medicina deve estar acompanhada da formação dos médicos e dos professores.

"O médico deve estar preparado para cumprir o juramento, que é fazer bem ao seu paciente. Para isso, ele precisa ser preparado. Ser médico é complexo, porque ao longo de sua vida ele precisa desenvolver uma série de competências", disse.

A médica e professora da Universidade de São Paulo (USP) Ludmilla Hajjar afirmou que o funcionamento das faculdades de medicina deve ser avaliada em vários aspectos, como estrutura, qualificação da equipe médica, existência de hospital próprio e programa de residência médica.

"Nós precisamos priorizar a abertura de escolas que tenham hospitais, programa de residência e pós-graduação. O mais importante é que a gente consiga avaliar a escola e o aluno", explicou.

O Debate na Band Bahia do segundo turno na corrida pelo governo do Estado, na noite desta segunda-feira (17), virou entrevista de 30 minutos. Isso porque, ACM Neto (União) compareceu e Jerônimo Rodrigues (PT) preferiu não ir à sede da emissora, assim como fez na semana passada no Debate da TV Aratu/SBT. O ex-prefeito de Salvador criticou o petista e disse que os eleitores estão comparando ele ao seu adversário.

“Me permita aqui lamentar a ausência do candidato Jerônimo Rodrigues. A verdade é que ele não está comparecendo a nenhum dos debates nesse segundo turno. Eu, inclusive, ontem estava assistindo, ao vivo, o debate entre os dois candidatos do segundo turno da disputa pela Presidência da República, Lula e Bolsonaro. Parabenizo a TV bandeirantes pela iniciativa, sendo mais uma vez pioneira”, disse Neto nos primeiros minutos da entrevista.

"Poderíamos hoje, aqui, nesse momento, estar eu e Jerônimo, frente a frente, olho no olho. E vocês que estão nos assistindo poderiam ter oportunidade de comparar a história, a trajetória, o currículo, as ideias, o preparo de cada um de nós dois. Infelizmente, o candidato Jerônimo falta a mais um debate nesse segundo turno, que está sendo disputado por mim e por ele. E quem perde com isso hoje é o telespectador, mas no dia 30 quem vai perder com isso é Jerônimo”, completou o postulante ao Palácio de Ondina.

O candidato à reeleição pelo PL, Jair Bolsonaro, recebeu hoje (17) o apoio de dois ex-senadores à sua reeleição. Ele se reuniu, no Palácio da Alvorada, com Arthur Virgílio Neto (PSDB) e José Agripino Maia (União Brasil).

Nesta segunda-feira, Bolsonaro também recebeu, em sua residência oficial, os cantores sertanejos Leonardo, Gusttavo Lima, Zezé di Camargo, Chitãozinho e Fernando (da dupla Fernando e Sorocaba), que endossaram seu apoio à reeleição do presidente.

“Vim com tranquilidade, com espírito muito livre, dizer que meu voto é Bolsonaro. E voto com muita tranquilidade, sabendo que ele tem, no campo econômico, muito mais semelhanças comigo do que o Lula tem”, disse Arthur Virgilio, defendendo uma política de privatizações de empresas e concessões à iniciativa privada.

O MPE (Ministério Público Eleitoral) recomendou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que a prestação de contas da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto em 2018 não seja aprovada. Além disso, o órgão sugeriu que o petista devolva aos cofres públicos R$ 8,8 milhões que foram aplicados de forma irregular, quase metade dos R$ 19,7 milhões que ele utilizou na campanha daquele ano.

As recomendações partiram do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco. Ele analisou um relatório produzido pela Asepa (Assessoria de Exame de Contas Partidárias) do TSE sobre a prestação de contas de Lula que encontrou inconsistências como recebimento indireto de recursos de origem não identificada ou oriundos de fonte vedada e falta de capacidade operacional de fornecedores da campanha, entre outras.

“Diante das irregularidades expostas, as contas não podem ser tidas como aprovadas e o Ministério Público Eleitoral sugere a determinação de recolhimento ao Tesouro Nacional do montante de R$ 275.265,77 e ressarcimento ao erário da importância de R$ 8.562.170,42, devidamente atualizados”, ressaltou Gonet.

A Asepa informou ao vice-procurador-geral eleitoral que os indícios de irregularidades na aplicação dos recursos financeiros da campanha de Lula “podem configurar ilícitos eleitorais”. Gonet informou que o MPE vai investigar as denúncias. “Em decorrência, a Procuradoria-Geral Eleitoral encaminhou as informações ao órgão do Ministério Público Eleitoral competente para apuração da materialidade e demais providências cabíveis.”

Gonet concordou com a maioria das irregularidades apresentadas pela Asepa, sobretudo com a que diz que Lula teve gastos desproporcionais em relação ao período em que pôde fazer campanha. Em 2018, o ex-presidente começou a campanha eleitoral em 16 de agosto, mas a candidatura dele à Presidência foi barrada pelo TSE 16 dias depois, em 1º de setembro.

Parte dos contratos foi aproveitada por Fernando Haddad (PT), que foi lançado à Presidência no lugar de Lula. De todo modo, o vice-procurador-geral eleitoral constatou R$ 8,04 milhões utilizados de forma indevida pelo ex-presidente e sugeriu que esse valor seja ressarcido ao erário.

Gonet também considerou que Lula não detalhou de forma adequada gastos de R$ 253,6 mil com serviços gráficos. Segundo a instituição, houve falta de comprovação da materialidade do gasto e do vínculo com a campanha.